3 ocasiões em que o controle de aluguéis foi implementado no Brasil – e falhou

Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) quer “parar o aumento dos aluguéis” no Brasil. (Imagem: Wikimedia Commons)

Nesta quarta feira, 21 de fevereiro, o deputado federal Jean Wyllys publicou em sua página no Facebook um Projeto de Lei de sua autoria que propõe “parar o aumento dos aluguéis”.

Essa não é a primeira vez que um político pretende controlar os valores dos aluguéis no país. A medida já foi implementada em três outras ocasiões — todas com resultados diferentes do esperado. Não é à toa que o tema é um dos poucos onde há um razoável consenso entre economistas independente do espectro político, como Paul Krugman e Matthew Yglesias.

Quando aplicado, o controle de aluguéis reduz a quantidade e a qualidade das moradias disponíveis.

Conheça as experiências brasileiras:

1ª tentativa: Vargas e a primeira crise da moradia

Getúlio Vargas foi o primeiro a tentar controlar o valor dos aluguéis no país, e o resultado foi uma crise da moradia que deu origem às favelas paulistas. (Imagem: Wikimedia Commons)

Getúlio Vargas foi o presidente responsável por instituir uma série de políticas públicas de cunho social, como a criação da Carteira de Trabalho. Entre as políticas do “pai dos pobres” estava um Decreto-Lei de 20 de Agosto de 1942 que instituiu que “Durante o período de dois anos (…) não poderá vigorar em todo o território Nacional, aluguel de residência, de qualquer natureza, superior ao cobrado a 31 de dezembro de 1941”.

As consequências da lei, aponta Nabil Bonduki, foi o colapso da produção rentista e a crise da moradia dos anos 40. O país assistiu a uma escassez assombrosa na oferta de aluguéis, a partir do momento em que os empreendedores pararam de construir de habitações que suprissem a essa necessidade — isso em uma época que o fluxo migratório das zonas rurais para as cidades crescia intensamente.

A lei viria a ser um dos principais fatores para o surgimento e popularização das favelas, especialmente na cidade de São Paulo. A drástica redução no número de unidades de baixa renda no mercado, somado ao número crescente de despejos, empurraram os mais pobres (despejados e migrantes recém-chegados) para a autoconstrução em terrenos públicos, como já havia acontecido no Rio de Janeiro por consequência de políticas de remoção como o Bota Abaixo.

2ª tentativa: João Goulart e o gatilho da Ditadura

A proposta de Jango não teve tempo de mostrar seus resultados — os militares tomariam o poder dezoito dias depois do anúncio dela. (Imagem: Wikimedia Commons)

A segunda tentativa de controlar os preços de aluguéis veio doze anos depois, das mãos de outra figura importante da história nacional nascido em São Borja, no Rio Grande do Sul. Em 13 de março de 1964, em comício na Central do Brasil, o então presidente João Goulart anunciava uma série de medidas, como a nacionalização de refinarias de petróleo, a desapropriação de terras para a reforma agrária e, mais uma vez, o congelamento dos preços dos aluguéis.

O Decreto viria a ser publicado no dia seguinte, com uma tabela de valores: um quarto não poderia custar mais de 1/5 do salário mínimo. Um quarto e cozinho, 2/5 do salário. Uma habitação com sala, 3 quartos e serviço de empregados não poderia passar de 1 salário mínimo e meio. As consequências que o decreto teria no mercado habitacional do país são uma incógnita, já que as reformas propostas desencadearam o golpe militar dezoito dias após o comício.

A medida populista não teve tempo de apresentar resultados. Dezoito dias depois do “comício das reformas”, Jango foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, dando início a um período obscuro da história brasileira.

3ª tentativa: Sarney e a guerra contra a hiperinflação

Primeiro mandato pós-ditadura retomou o plano de Getúlio e Jango, agora pra tentar conter a inflação. (Imagem: Rogério Carneiro/Folhapress)

Mais de vinte anos depois da tentativa frustrada de Jango, o Brasil ainda se recuperava das décadas de ditadura e enfrentava uma das maiores crises econômicas das sua história, com o fantasma de “hiperinflação” assombrando sua população. Em fevereiro de 1986, o presidente Sarney apresentou seu plano na guerra a inflação: o Plano Cruzado.

O plano visava controlar a inflação por meio de políticas de renda apoiadas no congelamento dos preços — incluindo o do aluguel. O resultado, como é possível imaginar, foi a escassez do mercado imobiliário no país, agora somada ao desaparecimento de uma série de outros produtos das prateleiras dos mercados brasileiros.

Os principais prejudicados, no entanto, foram os proprietários de imóveis para aluguel, como explicam Carla Rossi e Ernesto Moreira Guedes Filho: o governo poderia argumentar que havia um benefício “desejável” para os locatários em geral, mas isso, se ocorresse, seria temporário. Na verdade, o investimento em casas de aluguel era desestimulado, prejudicando os locatários pela insuficiência de oferta adequada.

 

Não é a primeira vez que alertamos para os perigos do controle de aluguel aqui no Caos Planejado. A medida já foi testada uma série de vezes e os resultados mostram que ela não só não são eficientes, como prejudica principalmente aqueles que pretendem ajudar. Não duvidamos da boa intenção de Jean Wyllys ao enviar a proposta, mas é sua responsabilidade se informar sobre as possíveis consequências daquilo que propõe.

Como sugestão de leitura ao deputado, o economista sueco Assar Lindbeck:

“Próximo do bombardeamento, o controle de aluguéis parece ser em vários casos a técnica mais eficiente conhecida para se destruir cidades”.

  1. Ignácio Jr.

    Duvidem sim da “boa-vontade”.

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  2. Pasquale

    Haha faltou o crédito: Prof Pasquale =]

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  3. Leonardo Fonseca

    Não duvidam da boa intenção de Jean Wyllys, este sujeito nunca teve boa intenção, pelo contrario a intenção é a desarmonia institucional. Basta ler os indicadores econômicos para ver que nunca tivemos uma deflação nos valores dos alugueis e compra de imóveis como nos últimos anos, por sinal após treze anos do PT no poder e com um controle surreal sobre a economia, levando o País a maior crise financeira do ultimo seculo, controlando principalmente o valor de combustíveis.

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  4. Anônimo

    Ótimo texto! Há apenas um errinho em “o governo poderia argumento”. No mais, muito bom!

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  5. Marcelo

    ótimo texto! controle de preços não dá certo em nenhum lugar do mundo, só provoca escassez daquilo que é controlado.

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  6. Pedro Coelho

    “Boa-vontade”, como meu pai diz, de boas intenções o inferno já tá cheio.

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