A diferença entre uma ocupação e uma favela – e por que isso importa

Entender a diferença entre uma ocupação e uma favela nunca foi tão importante na história da moradia brasileira.

Não me refiro a ocupações policiais de favelas, como a do Complexo da Maré no Rio de Janeiro. Me refiro aqui à “definição Wikipédia” de ocupação de bens imóveis: “a invasão de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, geralmente realizada por grupos organizados de trabalhadores sem-tetos ou sem-terra”.

“Favela” neste texto são as comunidades informais, normalmente bairros não oficializados em condições precárias que caracterizam grande parte da dura realidade da moradia no Brasil.

O esclarecimento é pertinente já que é comum jogar os dois conceitos no mesmo saco: ora defender ocupações pelas mesmas razões da defesa da permanência e da regularização de favelas, ora considerar ambas invasões penalizáveis da mesma forma. No entanto, as particularidades de cada uma delas mostra que elas são fundamentalmente diferentes.

Historiadores como Maurício de Abreu consideram que as primeiras favelas do Brasil surgiram durante a Reforma Passos, no Rio de Janeiro, plano hoje considerado elitista pois além de proibir o comércio informal, destruiu e proibiu a construção de cortiços, limitando o acesso à moradia popular. Na ausência de opções, os moradores de baixa renda das regiões centrais foram gradualmente sendo expulsos, desenvolvendo comunidades nos morros cariocas que, até o dia de hoje, tem pouco controle do poder público.

Reforma Passos

Desenho da Av. Central, parte da Reforma Passos, sobreposta a tecido urbano anterior

As favelas paulistanas tiveram origem semelhante, um subproduto de uma política pública. No caso, foi o controle de aluguéis estabelecido durante a Era Vargas que limitou abruptamente a oferta de moradias de aluguel. A regra que supostamente defenderia locatários praticamente obrigou os trabalhadores de baixa renda que optavam por viver de aluguel a serem proprietários. A autoconstrução na periferia, onde terrenos eram “livres”, foi uma das poucas alternativas para permanecer na grande cidade de São Paulo.

Comunidades informais, assim, crescem de forma silenciosa, gradual e orgânica, sendo difícil estabelecer o dia exato em que um conjunto de barracos realmente se torna uma comunidade. No entanto, apesar do Código Civil deixar explícito que uma determinada área pode ser transferida a comunidades após cinco anos ininterruptos onde foram realizadas obras e serviços relevantes, este direito ao “usucapião”, como é chamado, raramente é exercido. Um dos principais motivos é o fato de que favelas normalmente são constituídas em terrenos públicos, onde o usucapião não se aplica. Terrenos privados sujeitos à essa regra, no entanto, tem grande incentivo de cuidado pelo proprietário – que sofre diretamente com uma invasão – que restringe invasões desde o início. Nesse sentido, também é difícil estabelecer quem foi prejudicado pelo surgimento de uma favela, já que os direitos de propriedade dos terrenos onde elas existem são ora pouco definidos ora eram pouco valorizados pelos proprietários.

Ocupações, como explica nossa wikidefinição, são diferentes. Com data de entrada marcada, elas são planejadas por grupos organizados com o objetivo claro de adquirir posse do imóvel que estão ocupando ou de habitações de interesse social em outras localidades. Com o aumento da importância do ambiente urbano na geração de oportunidades e produção de riqueza, o número de ocupações urbanas –  ou de tentativas de ocupação – cresce e só tende a crescer.

Imóveis desocupados, sejam eles terrenos ou edifícios, são os principais alvos destes grupos, que lutam pelo acesso à moradia. A resposta política tem sido mista, variando entre violentas reintegrações de posse – atos de defesa do proprietário pelo poder público para retomar o imóvel em questão – ou sua efetiva desapropriação justificada pelo “interesse social” dos ocupantes.

Em junho deste ano o governo do Estado do Rio Grande do Sul desapropriou um edifício em Porto Alegre após a chamada Ocupação Saraí, uma ação de 30 famílias que durou cerca de 10 meses até atingir este resultado. Segundo o Jornal Tabaré, o imóvel foi construído com recursos do já extinto Banco Nacional da Habitação e após tentativas sem sucesso de ocupação do edifício pelo poder público, “no início dos anos 2000, foi vendido por 600 mil reais para a família De Conto, controladora da Risa Empreendimentos Imobiliários LTDA”. Foi uma aposta arriscadíssima pela família na época, já que os anos 90 foram o fundo do poço para os centros históricos das cidades brasileiras, região onde o edifício se encontra em Porto Alegre.

Já na capital paulistana, quem normalmente lidera as principais ocupações é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), braço urbano do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Este ano o MTST organizou duas ocupações que tiveram grande espaço na mídia, a da “Copa do Povo”, na região do Itaquerão, e a do “Portal do Povo”, no bairro Morumbi. A maior delas, no entanto, continua sendo a chamada “Nova Palestina”, terreno de 200 mil m² na Zona Sul de São Paulo ocupada por cerca de 3000 famílias desde 2013.

NINJA MIDIA 2

Manifestação do MTST em frente à Câmara dos Vereadores de São Paulo. Foto: Flickr @Ninja Midia

O Prefeito, Fernando Haddad, aproveitou a Nova Palestina como uma oportunidade política, negociando a destinação da área para moradia popular em troca da aprovação do novo Plano Diretor, seu projeto mais relevante como Prefeito. Isso gerou uma forte aliança com o MTST, que provocou uma série de manifestações em frente à Câmara dos Vereadores durante a votação. Sem surpresa, o novo Plano Diretor foi aprovado.

Essas ocupações ocorrem em áreas privadas, normalmente justificadas pelos ocupantes de que o terreno não cumpre função social, onde há especulação imobiliária pelos proprietários. No entanto, a ideia de especulação imobiliária é muito vaga para estes grupos, que raramente entendem o papel da especulação na construção da cidade. Seja como for, com exceção da Nova Palestina (por já ter sido determinada uma Área de Preservação Permanente ambiental no passado) todos os proprietários nestes casos mostraram interesse imediato pelo seu imóvel, entrando com ações de reintegração de posse dos terrenos logo após o início da ocupação. Lembremos: são entradas que não são nem graduais nem silenciosas, com um prejuízo claro dos proprietários envolvidos.

Há evidências de que o MTST tenha aumentado sua atuação urbana em São Paulo dada sua proximidade com a Prefeitura de São Paulo, já combatida pela Promotoria de Habitação do Ministério Público Estadual. Legalmente nada garante que os ocupantes terão acesso a moradias no local, necessitando aguardar na fila do cadastro habitacional da Prefeitura assim como os candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Este fato inclusive ameaçou a liderança do movimento, Guilherme Boulos, quando alguns dos ocupantes perceberam esta limitação do seu poder de influência. No entanto, a relação do MTST com a Prefeitura garante que os ocupantes terão preferência no momento de receber o benefício. Diferente do que normalmente é relatado, que o movimento é de organização descentralizada e espontânea, uma reportagem recentemente publicada na Veja expõe o sistema utilizado pelo grupo para “pontuar” os ocupantes mais assíduos e mais colaborativos. Em uma verdadeira “indústria de ocupações”, aqueles que conseguirem mais pontos terão preferência na indicação à Prefeitura.

A diferença entre comunidades e ocupações fica clara, mas porque ela é importante?

Por terem maior mobilização política, foco da mídia e apoio popular por alguns grupos de ativistas, ocupações muitas vezes tem um resultado mais positivo que a regularização fundiária de comunidades estabelecidas há décadas. Mas o que deve passar pela cabeça de um morador da Vila Prudente, considerada a favela mais antiga de São Paulo, quando vê ocupantes de alguns meses sendo beneficiados pela administração de sua cidade enquanto a sua comunidade é desprezada?

É equivocado entender, também, que uma ocupação é apenas uma favela em seu estágio inicial. Comunidades informais são diferentes pois não tem reivindicações políticas e não prejudicam ninguém diretamente durante seu desenvolvimento: as terras são verdadeiramente ociosas pois não ocorre a reivindicação do proprietário, seja ele público ou privado.

Moradora atravessa esgoto a céu aberto em Paraisópolis. Foto: Fernando Freitas @ Flickr

Ainda, a medida que o sucesso de ocupantes aumenta, se incentiva a militância política profissional com consequente uso da força governamental para obter benefícios, ao passo que o acesso à moradia de quem busca o mesmo objetivo através do trabalho continua difícil. Vale lembrar que a luta dos ocupantes é até compreensível: eles agem de acordo com os incentivos desenhados pelo sistema, de restrição política do acesso à moradia aliado à troca de moradia por favores políticos, a clássica “criação de dificuldades para a venda de facilidades”.

No entanto, esse modelo faz com que imóveis sejam alocados através de ordens governamentais ao invés das usuais trocas entre construtores e moradores, e a experiência de Haddad com a Nova Palestina mostra que políticos entendem bem este poder de barganha. Ao invés de embasar uma política habitacional de regularização fundiária das comunidades já estabelecidas e de liberar as amarras existentes ao desenvolvimento imobiliário, permitindo a construção de mais unidades para solucionar o déficit habitacional, a situação atual aumenta e concentra o poder político e enfraquece os direitos de propriedade, instituição que efetivamente permite a construção dessas unidades.

Essa imprevisibilidade sobre destino de um imóvel aumenta dramaticamente o risco de um projeto e, por esse fato, aumenta seu custo, repassado a todos os futuros moradores. Ainda, com a batalha tendendo cada vez mais ao campo político, proprietários, incorporadoras e até mesmo moradores tenderão cada vez mais a drenar seus recursos para mobilizar políticos em sua direção, gerando uma infinita briga pela concessão de favores de todos os lados: custos que também se somam aos custos originais da construção.

Favorecer desapropriações e ocupações claramente ajuda essas pessoas que precisam de uma alternativa de moradia a curto prazo, mas agravam o problema de moradia a longo prazo, que deixa de ser atacado nos seus fundamentos – além de ser um tapa na cara de quem mora em uma favela e trabalha anos para comprar um imóvel como qualquer outro cidadão.

  1. Lucas M.

    Acho que a principal questão das ocupações é o fato delas cobrarem uma posição dos governos locais quanto à aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Direito de preempção, edificação ou parcelamento compulsórios, IPTU progressivo no tempo, e, por fim, desapropriação. Se fossem aplicados corretamente, evitaria que imóveis ociosos prejudiquem o espaço urbano (“vazios urbanos” etc) e o equilíbrio econômico do mercado imobiliário (o “dumping” do mercado imobiliário é o imóvel ocioso). Se tornaria economicamente mais viável manter o imóvel ocupado do que deixá-lo desocupado, aumentando a oferta no mercado e pressionando para baixo os preços no longo prazo. E não, o imóvel não deixa de se tornar ocioso só pelo fato do proprietário ter reivindicado a posse (posse que nunca houve, na verdade) após a ocupação, e aqueles 20 anos anteriores em que nada foi feito no terreno?!
    Não é só a falta de segurança jurídica que aumenta os preços dos imóveis e inviabiliza o acesso de moradores de baixa renda, mas principalmente a artificialização e distorção do mercado imobiliário. Qualquer livre mercado que se preze tem regulações bem definidas e aplicadas justamente para que haja equilíbrio e segurança jurídica. Eu vejo como prejuízo em curto prazo as ocupações (furando a fila de quem está nos seus direitos) mas benefício a longo prazo, pressionando os governos locais a aplicarem a legislação e permitir que mais pessoas da fila sejam atendidas.

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    • Anthony Ling

      Anthony Ling

      Lucas, muito obrigado pelo comentário! Vou tentar respondê-lo em partes, pois você tocou em vários pontos diferentes.

      Acho que um ponto crucial desde debate é porque imóveis e terrenos ficam ociosos e porque existe escassez de imóveis para a população de baixa renda em primeiro lugar, para que possamos avaliar se a legislação está, de fato, atacando a origem dos problemas e não a sua consequência.

      Imóveis ficam ociosos por uma série de motivos. Uma grande parte deles (a maioria, em muitas cidades) são imóveis públicos simplesmente esquecidos que, com o custo de oportunidade disperso na sociedade, não há incentivos para que nada seja feito. Em terrenos privados, um deles é a simples falta de demanda dentro das regras aplicadas à construção civil: se não existissem regras que determinassem como um terreno deve ser utilizado e padrões de qualidade (normalmente de classe média) que devem ser atendidos, abriria-se um leque enorme de novas possibilidades para terrenos e imóveis hoje ociosos. Outra questão recorrente são disputas jurídicas: no Brasil se leva até mais de uma década para a tramitação de um caso complexo onde há briga pela propriedade, onde há desejo de se dar utilidade ao imóvel mas a justiça impede que qualquer coisa seja feita. Em seguida há os imóveis tombados onde, tamanhas as restrições de adaptação, nenhum proprietário tem incentivos para utilizá-lo de forma produtiva.

      Se você eliminar todos estes casos verá que uma porcentagem pequena é atribuída à pura especulação imobiliária como entendi que você sugere.

      Assim, passemos ao caso da especulação, que trato a fundo neste artigo: http://bit.ly/1GgKUsd
      A especulação, por mais assustadora que pareça a palavra, cumpre um papel importante na produção imobiliária pois o especulador abraça o risco de tanto os proprietários antigos, que não tinham uso para o terreno e preferiam vendê-lo, quanto dos futuros moradores, que ainda não desejam morar em um determinado local. Ele serve como um intermediário dessa transação que leva anos – às vezes décadas – para se concretizar. Eliminar a especulação por completo obrigaria os futuros moradores de terrenos ociosos a comprarem os imóveis no presente, mesmo que não seja desejável para eles no momento.

      O Estatuto das Cidades joga todos estas situações no mesmo conjunto e, ainda por cima, não entende que a especulação tem uma função no mercado imobiliário.

      Em seguida, você fala em “atender as pessoas da fila”, que interpreto como resolver a questão extremamente problemática hoje que é o acesso à moradia. Da mesma maneira que comentei antes, são regulações que incidem sobre o espaço urbano que impedem o mercado de atender a demanda por moradia, criando o triste déficit que existe hoje. Restrições de densidade, recuos, alturas, custos de aprovação e normas que estabelecem mínimos de consumo imobiliário todas impedem que a população de baixa renda seja atendida pelo mercado imobiliário, gerando essa impressão da necessidade de ainda mais intervenção sobre o espaço urbano para resolver a questão, embora ela seja a origem da escassez em primeiro lugar.

      Enfim, espero que você entenda o meu ponto de vista e, mais uma vez, agradeço pela colaboração!

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  4. Mauricio

    Um texto antigo mas parece que foi escrito hoje p/ responder os problemas do desabamento do predio no centro de Sao Paulo.

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