Regularização Fundiária | Guia de Gestão Urbana
A maioria das comunidades informais se mantém na ilegalidade, sem ser consideradas bairros formais e sem receber investimento em infraestrutura.
O Censo de 2010 do Brasil mostra que 84% da população brasileira vive em cidades. Em 50 anos, as cidades brasileiras receberam cerca de 130 milhões de pessoas, o equivalente ao nascimento de uma cidade de 2,6 milhões de habitantes por ano. Essa urbanização não ocorreu sem problemas e a gestão das cidades permanece um desafio.
O Guia de Gestão Urbana é o primeiro livro ligado ao trabalho do Caos Planejado, apresentando uma série de propostas urbanas que passam por temas que são discutidos diariamente no site e em suas redes desde a sua criação. O trabalho é uma parceria entre a Editora BEI, o site Arq.Futuro e o Caos Planejado.
Escrito pelo editor do Caos Planejado, Anthony Ling, o Guia compila uma série de regulações aplicadas no território urbano nacional, mostrando que muitas das premissas que as moldaram não foram atendidas e tiveram consequências negativas para o espaço urbano.
O Guia visa sugerir aos gestores públicos novos enfoques para o desenvolvimento sustentável das cidades, mudando o foco da regulação do espaço privado para a gestão do espaço público. O conteúdo pode também ser usado de maneira didática para discussões sobre desenvolvimento urbano em sala de aula.
A primeira parte, sobre espaços privados, fala sobre a potencialização do uso do solo urbano, incentivos à fachada ativa em edifícios construídos e a simplificação da aprovação de projetos.
A maioria das comunidades informais se mantém na ilegalidade, sem ser consideradas bairros formais e sem receber investimento em infraestrutura.
As legislações que regulam o uso e a ocupação do solo nas cidades brasileiras são extensas, complicadas e, muitas vezes, contradizem-se.
Nossos limites de altura de edificações são altos, mas andam junto com restrições severas de área construída e exigências de afastamentos.
Além de reduzir a arrecadação por parte do empreendedor, menos área útil diminui a oferta de imóveis na cidade, o que eleva os preços dos imóveis.
Atualmente, algumas cidades incentivam a ocupação da área térrea das edificações com áreas condominiais, como portarias ou áreas de lazer.
A exigência produz torres isoladas, edificações distantes umas das outras e das calçadas, evitando a interação entre pedestre e espaço construído.
Nas cidades dinâmicas, o preço e a acessibilidade de cada terreno são mecanismos naturais de zoneamento de atividades.
As restrições dos limites de área construída e densidade é uma das principais causas do déficit de moradia e preços pouco acessíveis para imóveis.
A segunda parte, sobre espaços públicos e escrita em colaboração com nosso especialista em mobilidade urbana, Marcos Paulo Schlickmann, apresenta temas como a criação de espaços compartilhados, uso de pequenas praças, uniformização das calçadas, priorização de pequenas intervenções em vez de grandes obras, entre outros tópicos.
O capítulo final do Guia apresenta uma lista de indicadores urbanos que devem estar ao alcance dos gestores urbanos. Confira!
Considera-se que aquilo que já é pago por impostos, como implementação do espaço viário, deveria ser grátis. Mas tal gratuidade gera distorções.
Proibir a operação de serviços alternativos diminui a oferta de serviços de transporte coletivo e individual. Leia o capitíulo na íntegra!
Muitas vezes os contratos entre o poder público e a concessionária não são claros e não incentivam a inovação e a melhoria dos níveis de serviço.
O compartilhamento do espaço auxilia na reeducação de motoristas, que devem se acostumar na prática com a presença de outros modos.
Vagas gratuitas acabam por ser usadas por quem chega cedo, deixando o carro o dia todo no local e ocupando uma vaga importantíssima para outras pessoas.
As cidades vêm diminuindo a velocidade máxima para os carros, de forma a possibilitar uma convivência harmônica entre os diferentes modos de transporte.
Além de legalmente questionável, a manutenção privada traz vários problemas, sendo um deles a noção equivocada do significado de espaço público.
Paralelamente à diminuição dos incentivos atuais ao transporte motorizado individual, os espaços públicos devem ser integrados ao dia a dia dos brasileiros em vez de serem apenas destinos de lazer em horários específicos.
Propostas de grandes obras sistematicamente subestimam os custos e superestimam o uso. A média de superfaturamento chega a quase 28%.