fbpx
Simplificação na aprovação de projetos | Guia de Gestão Urbana
Imagem: Carolien Coenen/Creative Common.

Simplificação na aprovação de projetos | Guia de Gestão Urbana

As legislações que regulam o uso e a ocupação do solo nas cidades brasileiras são extensas, complicadas e, muitas vezes, contradizem-se.

12 de outubro de 2017

As legislações que regulam o uso e a ocupação do solo nas cidades brasileiras são extensas, complicadas e, muitas vezes, contradizem-se entre diretrizes de diferentes órgãos e secretarias municipais. Esse foi um resultado não previsto de décadas de planejamento urbano e atividade legislativa e regulatória sem auditoria adequada das legislações existentes. Um exemplo frequente é o conflito entre legislações de acessibilidade universal, que exigem, muitas vezes, a instalação de rampas de acesso, elevadores e banheiros especiais, e as legislações que visam preservar o patrimônio arquitetônico da cidade, impedindo a realização de tais reformas de acessibilidade pelo proprietário.

Outra camada de complexidade frequente são os Códigos de Edificações, que determinam tamanhos mínimos de ambientes, janelas, portas, pés-direitos, guarda-corpos, corrimãos etc., que devem ser detalhadamente avaliados para cada obra realizada na cidade.
Tal complexidade e, em muitos casos, contradição, atrasam, arriscam e encarecem tremendamente o processo de construção – custo que é inevitavelmente repassado aos moradores ou usuários do espaço construído.


A figura do arquiteto e urbanista responsável, já necessária para aprovar a construção de qualquer novo imóvel, por si só deve garantir a qualidade dos projetos, eliminando a necessidade do controle minucioso atualmente exigido pelo Código de Edificações.


O desafio é tamanho que se tornou comum, em cidades brasileiras, a figura do “arquiteto de aprovação” ou “arquiteto despachante”, dado que muitas vezes nem mesmo os arquitetos formados nas melhores instituições de ensino têm habilidade para aprovar seus próprios projetos, tornando-se imprescindível a contratação de profissionais terceirizados para a maioria das suas obras.

Para resolver essa questão, entendemos, primeiro, que a própria revisão regulatória sugerida neste guia diminui a complexidade de aprovação, dado que elimina uma série de exigências que atualmente devem ser avaliadas e calculadas pelos departamentos de aprovação. Além disso, a figura do arquiteto e urbanista responsável, já necessária para aprovar a construção de qualquer novo imóvel, por si só deve garantir a qualidade dos projetos, eliminando a necessidade do controle minucioso atualmente exigido pelo Código de Edificações. Esse formato não é inovador, sendo utilizado na aprovação técnica dos projetos de engenharia de qualquer nova construção, desde o cálculo estrutural até o dimensionamento hidráulico: não há, nas prefeituras, departamentos que avaliam esses projetos, mas sim uma responsabilização jurídica do engenheiro responsável pelo projeto.


Para facilitar o acesso ao conteúdo do Guia de Gestão Urbana, publicamos todas as propostas apresentadas no livro na sua ordem original. Você as encontra em https://caosplanejado.com/guia, junto do link para download gratuito do livro.

Sua ajuda é importante para nossas cidades.
Seja um apoiador do Caos Planejado.

Somos um projeto sem fins lucrativos com o objetivo de trazer o debate qualificado sobre urbanismo e cidades para um público abrangente. Assim, acreditamos que todo conteúdo que produzimos deve ser gratuito e acessível para todos.

Em um momento de crise para publicações que priorizam a qualidade da informação, contamos com a sua ajuda para continuar produzindo conteúdos independentes, livres de vieses políticos ou interesses comerciais.

Gosta do nosso trabalho? Seja um apoiador do Caos Planejado e nos ajude a levar este debate a um número ainda maior de pessoas e a promover cidades mais acessíveis, humanas, diversas e dinâmicas.

Quero apoiar

LEIA TAMBÉM

COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.