Implementação da Taxa de Congestionamento | Guia de Gestão Urbana

Como qualquer oferta de serviços, o espaço viário está sujeito a variações na demanda em determinados locais ou horários. A alta demanda pelo espaço viário tem consequências visíveis e palpáveis nas nossas cidades: os congestionamentos. É regra, na maior parte das cidades brasileiras, que automóveis se acumulem em vias específicas, bloqueando passagens e atrapalhando compromissos, inclusive de pessoas que não estão diretamente envolvidas nos congestionamentos: o prejuízo anual para a cidade de São Paulo chega a 50 bilhões de reais.

Há uma tendência no Brasil de considerar que aquilo que já é pago por impostos, como a implementação do espaço viário, teria de ser oferecido gratuitamente. No entanto, tal gratuidade gera distorções, de modo que os próprios motoristas não assumem o ônus da sobrecarga do sistema viário, gerando externalidades negativas para outros usuários.

Para amenizar essa distorção, sugere-se a implantação de uma taxa de congestionamento, popularmente chamada de “pedágio urbano”, que seria uma taxa de utilização para a via, além das cobradas por sua implementação. Essa taxa já é cobrada em diversos centros de grandes cidades do mundo, como Londres, Singapura e Estocolmo. Nessas cidades, o acesso à região central por automóveis particulares é condicionado ao pagamento de uma taxa de congestionamento para responder à demanda por trafegar por aqueles espaços.

Em Londres e Estocolmo, um perímetro foi definido em torno do centro e câmeras controlam a entrada dos veículos. Um software faz o reconhecimento das placas e confere num sistema online se o usuário fez o pagamento prévio da taxa. Em Singapura, o preço da taxa é dinâmico, sendo mais alto em locais e horários com maior demanda de utilização e, consequentemente, onde ocorreria a maior parte dos congestionamentos. Com cerca de 5,5 milhões de habitantes e o mais avançado sistema de taxa de congestionamento, Singapura raramente apresenta congestionamentos em qualquer lugar da cidade. É importante notar que, com fluidez constante de tráfego, as faixas dedicadas ao transporte coletivo tornam-se menos necessárias.

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É importante que se defina claramente que área estará sujeita à taxa. Deve-se dar preferência a polígonos bem definidos que abranjam regiões centrais ou vias frequentemente afetadas pelos congestionamentos.

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Implementada nas metrópoles brasileiras, a taxa de congestionamento teria como objetivo central a cobrança por um espaço viário limitado que atualmente é apropriado por automóveis particulares. Recursos provenientes dessa taxa poderiam ser revertidos em investimentos para o transporte coletivo e a manutenção das calçadas, melhorando ainda mais a vida daqueles que não têm a opção do automóvel particular ou que decidem deixá-lo em casa.

É importante que se defina claramente que área estará sujeita à taxa. Deve-se dar preferência a polígonos bem definidos que abranjam regiões centrais ou vias frequentemente afetadas pelos congestionamentos. Tal perímetro deve ser destacado por sinalizações nas vias, deixando claro o momento em que se entra ou sai de uma zona pedagiada. Deve-se definir também o horário em que a cobrança estaria vigente. A cidade de Londres, por exemplo, mantém a cobrança entre 7 e 19 horas, cobrando cerca de 11,50 libras (aproximadamente 45 reais) por dia.

Vale lembrar que a taxa de congestionamento torna mais caro o uso do automóvel individual, que hoje é quase indispensável em cidades brasileiras; logo, é essencial dar alternativas, aumentando a capacidade e qualidade dos transportes públicos, a pé e bicicleta, e permitindo transportes alternativos para receber a demanda de passageiros que desistem do transporte individual devido à taxa. Tendo em conta essa afirmação, a maioria das metrópoles brasileiras ainda não está preparada para o pedágio urbano; não se trata, portanto, de uma política de curto prazo e sua implantação deve ser comunicada previamente e de forma transparente à população. Também entendemos o termo “taxa de congestionamento” é superior a “pedágio urbano”, por focar no custo que o automóvel está gerando à cidade em vez de sugerir uma punição ao motorista. De qualquer maneira, é necessário ter em mente que o trânsito das metrópoles brasileiras evolui de tal forma que parece ser indispensável a adoção da taxa a longo prazo.

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