Dakar, Senegal: os efeitos da falta de legislação e ausência do poder público

Muito do debate relativo ao urbanismo no Brasil e em outros países acaba impreterivelmente chegando à conclusão de que ou temos muita regulação, ou que a regulação está mal feita ou, ainda, que mesmo que seja uma boa regulação, ela não é bem implementada (ou alguma combinação das anteriores). Trabalhar no contexto da África subsaariana muitas vezes traz uma perspectiva quase que diametralmente oposta, ou seja, situações onde há pouca atuação do poder público tanto nos lotes privados quanto nas áreas públicas, o que permite refletir então sobre os prós e contras dessa dualidade.

A cidade de Dakar, capital do Senegal, na costa ocidental do continente, oferece um curioso estudo de caso nesse sentido. Dakar é uma metrópole de mais de 3 milhões de habitantes, crescendo a uma taxa de 2,5% ao ano (três vezes mais do que a cidade de São Paulo). Ela se desenvolve com uma regulação urbana mínima — e, muitas vezes, inefetiva — mas ainda assim exibe características valorizadas por especialistas urbanos no mundo todo.

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Ao caminhar pelo centro da cidade (chamado Plateau), ou mesmo por bairros tradicionais como Medina, ou mais recentes como Almadies, não é difícil notar um ambiente urbano denso, com fachadas ativas, uso misto do solo e edifícios colados uns aos outros, formando um tecido urbano contínuo e vibrante. Pequenos comércios convivem com residências, oficinas e serviços diversos no térreo de construções de dois a cinco andares. Esse padrão é frequentemente defendido por acadêmicos e profissionais que criticam a fragmentação funcional das cidades modernas, especialmente aquelas marcadas por zoneamentos rígidos.

Essa configuração, no entanto, em grande parte não é fruto de um planejamento consciente, mas sim de um crescimento que eu chamaria de “semi-informal”. Ou seja, normas que definem o que pode ser construído dentro do lote privado existem, porém, o baixo grau da sua aplicação (cuja razão mereceria outro artigo por si só) permite uma espontaneidade construtiva que resultou em boa densidade, uso misto e diversidade morfológica.

Embora a maior liberdade construtiva nos lotes privados tenha gerado resultados positivos, a falta de atenção com as áreas públicas tem um alto preço.

A ausência do poder público se revela nas lacunas gritantes de infraestrutura e equipamentos coletivos. Em muitos bairros, calçadas são inexistentes ou interrompidas, ruas em areia são o acesso a edifícios de luxo, espaços públicos são escassos ou mal conservados, faltam serviços básicos como coleta eficiente de lixo, drenagem urbana e áreas verdes.

Claramente, a sensação é de que a cidade foi construída “de dentro para fora”. Enquanto os proprietários concentram energia nas unidades privadas, o poder público negligencia o espaço público, ou muitas vezes acaba privatizando-o, como é o caso de muitas zonas próximas das poucas praias públicas que restam na cidade. Pelo lado positivo, nota-se que a mesma dinâmica construtiva se aplica à cidade (quase) como um todo, ou seja, há investimento (privado) por quase todos os bairros, apesar de naturalmente haver uma certa segregação entre zonas com mais e menos recursos.

Esse contraste oferece uma importante lição para cidades em desenvolvimento. A regulação excessiva do lote privado pode sufocar o dinamismo urbano, impedir soluções inovadoras e elevar o custo da habitação, levando à informalidade. Mas a ausência quase total de regulação sobre os espaços públicos e, sobretudo, de ação pública coordenada, gera uma cidade que pode ser disfuncional e profundamente desigual.

Não que seja uma conclusão incrivelmente inovadora, mas exemplos como o de Dakar só confirmam que o equilíbrio virtuoso está na combinação: permitir liberdade morfológica e funcional — ou seja, um urbanismo mais permissivo e responsivo com o que acontece dentro do lote —, mas com uma presença pública estratégica e eficaz, que invista em infraestrutura, transporte, espaço público e regulação inteligente. A cidade precisa de regras, mas com o foco e as prioridades certas, em particular nos casos onde os recursos humanos e financeiros são limitados.

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