O elitismo classista e o transporte público no Brasil
O transporte é uma atividade meio e, para exercer sua função, é necessário que esteja disponível com equidade para todas as classes sociais.
A segurança viária é uma das principais causas de morte no mundo, e o Brasil está entre os cinco que mais mata no trânsito: no ano passado, foram mais de 30 mil vidas perdidas. Em termos comparativos, é como se um município brasileiro de médio porte simplesmente desaparecesse a cada 365 dias, segundo o Boletim Ruas Mais Seguras.
23 de novembro de 2023No dia 6, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, solicitou à CET-Rio, empresa que cuida da gestão de tráfego na capital carioca, a readequação dos limites de velocidade nas vias da orla. A medida é de extrema importância considerando que, segundo a Prefeitura, mais de 600 pessoas perderam as suas vidas em sinistros no trânsito do Rio no ano passado, e mais de 60% foram devido a atropelamentos.
• O que chamamos de acidentes de trânsito são, na verdade, consequências da falta de um sistema planejado e pensado na segurança de todas as pessoas. O erro humano pode acontecer, mas o sistema de mobilidade deve ser pensado para que esses erros não causem ferimentos graves ou a morte de nenhuma pessoa.
• Segundo a abordagem dos Sistemas Seguros, a responsabilidade pelos ferimentos e mortes não é somente de quem dirige, caminha ou anda de bicicleta, mas também das pessoas que planejam, constroem, gerenciam e fiscalizam a cidade.
• A redução de 5% na velocidade média pode resultar na diminuição de até 30% no número de mortes por sinistros de trânsito, de acordo com relatório publicado sobre o tema.
Melhorar o desenho das vias, a legislação e a fiscalização são primordiais para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito.
Com a velocidade mais baixa, a distância segura entre os veículos diminui e mais automóveis podem trafegar no mesmo trecho.
Estudos apontam que, quando motoristas trafegam em velocidades muito diferentes, o número de ultrapassagens tende a ser maior e por consequência, o risco de colisões e atropelamentos também aumenta.
A redução de lesões e mortes no trânsito provoca a redução dos custos do sistema de saúde pública para atender as vítimas.
O Ipea aponta que os acidentes em aglomerados urbanos custam em torno de R$ 10 bilhões à sociedade por ano.
Fortaleza, Bogotá e Nova Iorque já implantaram iniciativas bem-sucedidas no fortalecimento da gestão da segurança viária.
Os resultados apontam para: diminuição de sinistros, pouco impacto no tempo gasto pelas pessoas no trânsito, queda acentuada no número de mortes e boa aceitação do público a partir da construção de estratégias de comunicação efetivas.
Antes mesmo do pedido de Paes para a readequação das vias na última semana, a sociedade civil já vinha demandando a medida. Em março deste ano, a Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio de Janeiro (CSC-RJ) protocolou um pedido de estudo de viabilidade técnica para a redução das velocidades máximas nas vias de toda a extensão da orla da Cidade.
Em paralelo, organizações da sociedade civil se mobilizam em escala nacional para aprovar o PL 2789/2023, que adequa o Código de Trânsito Brasileiro ao paradigma dos Sistemas Seguros e reduz o limite de velocidade em avenidas de 60 km/h para 50 km/h, seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para áreas urbanas. O ITDP Brasil é uma das organizações que apoiam o PL, que conta com um abaixo-assinado.
Ciente da necessidade de mudança, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro já tinha se comprometido em dar um importante passo para reduzir as mortes no trânsito. Em maio, lançou o Plano de Segurança Viária, que segue as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018. O documento municipal define um conjunto de ações para preservar as vidas dos cariocas: a meta é reduzir em 20% a taxa de mortes no trânsito até 2024, e em 50% até 2030.
A redução da velocidade não somente na orla, mas também em outras vias da cidade, será fundamental para não banalizar mais a perda de vidas.
Publicado originalmente em ITDP Brasil em setembro de 2023.
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