Contra as multas a ciclistas e pedestres

Em janeiro deste ano, a página do Senado Federal no Facebook publicou uma imagem divulgando a regulamentação de multas a pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito. De acordo com a publicação, a medida serviria para “reforçar a segurança da população nas vias públicas”. As punições, que passariam a valer a partir deste mês, foram adiadas para abril de 2019.

A multa será aplicada ao pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou da passagem subterrânea. Para o ciclista, a medida é mais arbitrária: além de não poder andar na calçada, o ciclista que guiar de “forma agressiva” e pedalar sem as mãos também está sujeito a receber sanções de até R$ 130,16.

Isso é uma quebra da hierarquia de “menor para o maior” do Código de Trânsito brasileiro, onde o pedestre tem preferência na via sobre o ciclista que, por sua vez, tem preferência sobre o automóvel. O foco da preocupação da segurança nas vias públicas deveria estar exatamente na mudança de comportamentos que a nova regulamentação de multas para pedestres passa a sancionar. Só na cidade de São Paulo, pedestres totalizam 45% das mortes em acidentes de trânsito, um índice desproporcional à sua presença cotidiana nas ruas da cidade.

A regulamentação também dificulta ainda mais a já prejudicada caminhabilidade das cidades brasileiras e acaba mais uma vez incentivando o uso do automóvel individual — que, como já comentamos em uma série de artigos aqui do site, tem sido subsidiado de forma indiscriminada como única solução de mobilidade no Brasil.

Uma observação realista do comportamento dos pedestres e dos ciclistas pode prever um desrespeito diário à nova regulamentação: semáforos permitem, a cada 2 minutos, 15 segundos para pedestres atravessarem, faixas de pedestres e para ciclistas são desrespeitadas por motoristas, e passarelas são não apenas escassas mas um grande esforço e desconforto no deslocamento do pedestre (para não dizer inviável para ciclistas e cadeirantes).

Como já referimos aqui no Caos Planejado, os planejadores de transporte e os decisores públicos raramente andam a pé ou de bicicleta, então é possível que a nova regulamentação venha de uma visão enviesada a favor do automóvel. No entanto, essa nova multa é outro atestado da incapacidade das gestões públicas em melhorar o acesso, a segurança e o trânsito para ciclistas e pedestres.