Pare de usar Paris como um bom exemplo de cidade densa
Entenda como as restrições ao mercado imobiliário em Paris geram tanto unidades minúsculas quanto altíssimos preços de moradia.
Entenda como a legislação urbana transformou um balneário em skyline.
30 de abril de 2026Há algo de paradoxal em Balneário Camboriú. A cidade tem um dos territórios urbanos mais comprimidos de Santa Catarina, encravada entre morros, rio e mar e, ao mesmo tempo, abriga alguns dos edifícios residenciais mais altos do país. Essa equação não é obra do acaso nem do mercado agindo sozinho. É, antes de tudo, o resultado de décadas de escolhas normativas que foram moldando, camada por camada, as regras do jogo construtivo.
O processo começa na própria origem do município. Emancipada em 1964, Balneário Camboriú rapidamente consolidou sua identidade em torno da orla e do turismo, atraindo uma demanda crescente tanto de moradores fixos quanto de veranistas. Com território limitado e apetite imobiliário em expansão, a única direção possível era o céu. As primeiras normas de zoneamento dos anos 1970 já pavimentavam esse caminho, estabelecendo parâmetros que permitiam adensar verticalmente os quarteirões próximos à praia.
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Ao longo das décadas seguintes, a cidade foi “crescendo por versões”: cada revisão normativa incorporava lições anteriores e introduzia novos instrumentos, ora restringindo excessos, ora abrindo potencial em eixos estratégicos da porção central da cidade. O que emerge desse processo histórico é um skyline que não é apenas estético, é a forma física de um conjunto de decisões políticas e técnicas que optaram, conscientemente, pela compactação e pela altura como modelo de desenvolvimento urbano.
Mas foi nas décadas finais do século 20 que esse caminho se consolidou de maneira decisiva. A lei dos anos 1970 já sinalizava a disposição municipal de permitir maior adensamento vertical nas zonas centrais. A que foi aprovada ao final dos anos 80 avançou nessa direção ao formalizar parâmetros que viabilizavam edifícios de 20 a 30 andares, uma ambição considerável para uma cidade de porte médio naquele período. Por fim, a lei de 1997 consolidou e expandiu esse arcabouço, abrindo definitivamente a cidade ao mercado imobiliário vertical de maior escala. Juntas, essas três leis funcionaram como uma rampa de lançamento: criaram segurança jurídica para os incorporadores, padronizaram os parâmetros de uso e ocupação e sinalizaram ao mercado que Balneário Camboriú estava disposta a crescer para cima, sistematicamente, muito antes de a verticalização extrema se tornar sua marca registrada.
O Edifício Imperatriz, localizado na Avenida Atlântica com a Rua 2000, é talvez o símbolo mais eloquente desse período de transição e amadurecimento. Erguido ainda sob o regime normativo que antecedeu o Plano Diretor de 2006, o Imperatriz já incorporava, naquela época, uma lógica de uso misto e diversidade tipológica que seria depois formalizada e incentivada pela legislação subsequente: unidades residenciais que variavam de 60 a 200 m² conviviam com uma galeria comercial no embasamento e um rooftop. O Imperatriz mostrava, na prática, que verticalidade e diversidade não eram conceitos incompatíveis: eram, na verdade, a combinação que tornaria BC o experimento urbano que conhecemos hoje.

O marco contemporâneo desse processo começa com o Plano Diretor de 2006. Com uma estrutura intencional, ele prepara o terreno para o instrumento que, na prática, transforma o desenho urbano em edifício construído: a lei que define o microzoneamento, uso e ocupação do solo. Ela opera conceitualmente com cinco “motores” técnicos que, combinados, explicam a morfologia peculiar de Balneário Camboriú.
O primeiro motor é econômico-institucional: a outorga onerosa. Quando um empreendimento quer superar o CA básico e atingir o CA máximo, paga uma contrapartida financeira ao município, calculada com base no CUB (Custo Unitário Básico) e no adicional construtivo por microzona. Na teoria e na prática, quando bem direcionado, esse mecanismo transforma “altura” em financiamento urbano, o potencial extra de construção gera recursos que podem ser aplicados em melhorias de infraestrutura, mobilidade, mitigação de impactos e investimentos socioeconômicos e culturais. É uma lógica de captura de valorização fundiária que o Estatuto da Cidade prevê e que BC operacionalizou de forma excepcional para ampliação da infraestrutura da cidade.
O segundo é o Coeficiente de Aproveitamento (CA). Ele define quantos metros quadrados computáveis podem ser construídos em relação à área do lote. Mas o CA não age sozinho, a lei também diferencia o que é área computável do que não é. Garagens, áreas técnicas e partes do embasamento podem ficar de fora do cálculo, o que significa que quase toda a infraestrutura de base do edifício não “consome” o potencial da torre. É por isso que se veem em BC embasamentos robustos e ativos, com grandes áreas comerciais e múltiplos pavimentos de estacionamento, sem que isso comprometa a altura máxima possível. Contudo, toda a área de laje é considerada computável, inclusive o núcleo, o que impacta diretamente o potencial construtivo dos empreendimentos. Para resolver esse consumo, foi criado o ICON (Índice de Confortabilidade), metragem adicional passível de aquisição até o limite da taxa de ocupação da torre. Diferentemente do CA convencional, o ICON não permite a geração de novas unidades habitacionais, serve exclusivamente à ampliação das áreas das unidades existentes.
É interessante perceber que, embora o coeficiente de aproveitamento máximo estabelecido pela legislação seja de 5,00 a 7,00 na área central de Balneário Camboriú, a combinação dos diferentes instrumentos urbanísticos, como outorgas onerosas, incentivos vinculados a usos comerciais no embasamento e a possibilidade de áreas não computáveis destinadas a garagens, lazer, pavimentos técnicos e subsolos, faz com que o potencial construtivo efetivo dos empreendimentos seja significativamente ampliado. Na prática, ao se considerar a área total edificada (somando áreas computáveis e não computáveis), é possível atingir índices equivalentes de aproximadamente 15 a 25 vezes a área do terreno, a depender da configuração do projeto e da diversidade de usos incorporados. Esse modelo permite que o coeficiente nominal previsto em lei se traduza em um potencial construtivo real elevado.
O terceiro motor controla a densidade demográfica de forma indireta: o QMU, ou Quantidade Máxima de Unidades, define quantos apartamentos são permitidos por cota de terreno. O resultado é uma limitação matemática da densidade e da oferta, e isso explica por que o produto imobiliário da cidade migrou para apartamentos grandes, com poucas unidades por andar. Não é apenas uma questão de público-alvo ou posicionamento de mercado, é uma consequência direta de como a legislação relaciona número de unidades e área de lote.
O quarto agente é geométrico e talvez seja o mais visível no skyline: os recuos e o “cone de sombreamento”. Na Avenida Atlântica, o afastamento frontal da torre é calculado a partir de um ângulo de 70° medido do eixo da via; na Avenida Brasil, o cone é de 80°. Em linguagem simples: quanto mais alto o edifício, maior o recuo exigido. Essa regra cria um envelope regulatório invisível que molda simultaneamente a silhueta das torres e as condições de ventilação e insolação entre as quadras. O tema da sombra, aliás, extrapolou o debate técnico e entrou na agenda pública. Estudos acadêmicos documentaram os efeitos microclimáticos da concentração de arranha-céus na orla e área central, e as intervenções recentes de requalificação da faixa de areia da Praia Central buscaram, entre outros objetivos, aumentar as horas médias de insolação, principalmente na porção centro norte, que por posição geográfica é a mais afetada.

O quinto e último, atua no nível do térreo, e é onde os efeitos mais palpáveis do modelo aparecem no dia a dia urbano. A Lei de Uso e Ocupação do Solo incentiva o estacionamento privado de uso público em lotes estratégicos, vinculando a esse uso uma redução percentual na contrapartida da outorga e IPTU. O resultado são estacionamentos que liberam o nível da rua para circulação de pedestres e fachadas ativas. Paralelamente, a legislação cria incentivo explícito para atividades de gastronomia no pavimento térreo em trechos da orla: exige percentuais mínimos de testada e profundidade para essa área, acesso independente para a via pública e vincula esse uso a benefícios de outorga. É um instrumento direto de produção do “térreo ativo” — lojas, cafés e restaurantes de porta aberta para a rua — sustentado pela densidade residencial acima. O saldo, quando bem gerido, é poderoso: mais pessoas concentradas em poucos quarteirões viabilizam comércio no térreo, tornam os deslocamentos a pé mais frequentes e permitem dimensionar infraestrutura com precisão.
O modelo de compactação extrema no eixo orla-centro funciona, e funciona bem para quem está dentro dele. Mas toda cidade que cresce por décadas em torno de um único motor acaba enfrentando a mesma questão: como distribuir as oportunidades e aliviar a pressão sobre o núcleo consolidado sem perder a coesão urbana conquistada?
É essa a agenda que o novo Plano Diretor coloca na mesa. O documento reforça premissas já presentes na revisão de 2006, como mobilidade, acessibilidade e compactação, mas avança em direção a uma cidade policêntrica. O conceito central é o dos corredores de desenvolvimento: eixos ao longo das principais avenidas dos bairros, integrados ao transporte público e conectados entre si, que receberão incentivos para adensar e diversificar usos. A ideia é replicar, em escala menor e adaptada, a lógica que funcionou no centro (mistura de usos, térreos ativos, maior densidade) em outros territórios da cidade, reduzindo a dependência estrutural do eixo centro-orla como único motor urbano.
Leia mais: Podcast #54 | Desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú
Esse movimento de descentralização não é apenas uma questão de distribuição de adensamento. É também uma aposta na resiliência urbana: uma cidade com múltiplos polos de atividade é menos vulnerável a sobrecarga de infraestrutura, a congestionamentos crônicos e à exclusão espacial de quem não consegue pagar pelo endereço mais valorizado. Os corredores de desenvolvimento são, nesse sentido, uma tentativa de democratizar o modelo, de levar para os bairros de forma equilibrada e palpável, vantagens que a verticalização trouxe para o eixo centro-orla.
Balneário Camboriú segue sendo um experimento em curso. A cidade demonstrou, ao longo de seis décadas, que legislação urbana bem articulada pode produzir formas urbanas muito específicas, com todas as qualidades e tensões que isso implica. O próximo capítulo vai revelar se o mesmo grau de intencionalidade normativa é capaz de produzir uma cidade não apenas verticalmente impressionante, mas também mais equilibrada, mais acessível e mais resiliente. A arquitetura do tabuleiro está sendo redesenhada. Os próximos movimentos dirão para onde o jogo vai.
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