Desafios e soluções na concessão de parques

Os parques são importantes para as cidades como espaços de socialização, opções de lazer e locais para eventos, jogos, cinema ao ar livre e outros tipos de promoção cultural. Além de promoverem a urbanidade e o senso de pertencimento, os parques possuem grande relevância ambiental, por preservarem ecossistemas no meio das cidades e estimularem o contato das pessoas com a natureza.

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Ainda que os parques tenham um papel fundamental para a sociedade e o meio ambiente, outras agendas políticas e sociais requerem atenção e recursos financeiros no orçamento dos municípios e estados. Mesmo quando há recursos, os gestores são atrapalhados por amarras de licitações que os tornam ineficientes. Por isso, tem-se observado o caminho de desonerar a máquina pública por meio de parcerias público-privadas.

Espera-se que essas parcerias possam realizar uma gestão mais eficiente, tirando melhor proveito da associação com os ambientes naturais, seja por instrumentos de compensação, agenda ESG, estratégias de comunicação, publicidade, entre outros mecanismos. 

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As parcerias implementadas nos parques urbanos nos últimos anos visam conceder serviços públicos ou o uso de bem público dos parques, abrangendo o apoio à visitação, revitalização, modernização, empreendimentos acessórios, operação e manutenção dos serviços turísticos e de educação ambiental, e prevendo ações de conservação, proteção e gestão dos parques.

Conceder parques públicos pode melhorar a gestão e supervisão desse patrimônio, com acordos contratuais mais claros e um compromisso com a sustentabilidade e agendas ESG. As concessões podem levar melhores experiências aos visitantes, fornecendo serviços como restaurantes, visitas guiadas e atividades recreativas e culturais. As entidades privadas têm recursos e experiência para oferecer uma variedade de serviços que o gestor público não consegue fazer. Além disso, as concessões e parcerias podem trazer benefícios econômicos tanto para o parque como para as comunidades vizinhas, gerando mais arrecadação de impostos e empregos diretos e indiretos.

As parcerias também podem trazer inovação e investimento para o parque, introduzindo novas tecnologias, melhorias de infraestrutura e iniciativas de conservação. Isso pode contribuir para a sustentabilidade global e a preservação do ambiente natural. A obrigatoriedade de preservar e conservar os parques faz com que os parceiros privados trabalhem com as melhores práticas de gestão de recursos, redução de resíduos, iniciativas de energia sustentável e maiores esforços de conservação.

Atualmente, há quase trinta concessões de parques em operação no Brasil nas três esferas administrativas – federal, estadual e municipal – entre parques urbanos e naturais. Ainda que o contexto seja favorável para a implementação de parcerias público-privadas, especialmente os arranjos de Concessão, ainda é um mercado pequeno, com poucos players, mas em expansão, e por isso ainda existe um potencial muito grande a ser trabalhado. 

Gestão e supervisão eficazes, um compromisso com a sustentabilidade e o envolvimento da comunidade e turismo local são fatores-chave para enfrentar os desafios da implementação das parcerias em parques. A seguir alguns esses desafios e soluções que podem funcionar no fortalecimento desta pauta:

1. Desenvolvimento e impacto sustentável:

Desafio: Equilibrar o desenvolvimento de infraestrutura e serviços com a sustentabilidade ambiental. Serviços de alimentação ou eventos de médio e grande porte, bem como publicização excessiva e leitura distorcida da vocação do parque podem ter impactos ambientais e sociais.

Solução: Priorizar práticas sustentáveis em concessões, promovendo eficiência energética, gestão de resíduos e construções ambientalmente amigáveis. Devem ser aplicadas diretrizes ambientais rigorosas e práticas de sustentabilidade reais, controladas por indicadores de desempenho mensuráveis. Os acordos de concessão devem dar prioridade ao acesso inclusivo e acessível.

2. Equilíbrio entre os interesses comerciais e a conservação dos parques:

Desafio: Encontrar um equilíbrio entre a geração de receitas através de concessões e a preservação do ambiente natural pode ser um desafio. Há ainda um limite muito cinzento das liberdades dadas ao privado pelo poder público nos empreendimentos acessórios, que se não foram bem delimitados podem acabar deturpando a vocação e a paisagem do parque, além de “gourmetizar” os ativos públicos e oprimir iniciativas protagonizadas por “comunidades locais”.

Solução: Ainda que subjetivo, a vocação e paisagem dos parques deve ser respeitada pelo parceiro privado, que deve se utilizar de inteligência e criatividade para investir nas estruturas obrigatórias, garantida a sua liberdade nos investimentos acessórios. Devem existir diretrizes e regulamentos claros para garantir que as atividades comerciais não comprometam a integridade ecológica do parque e incluam as comunidades locais na prestação dos serviços.

3. Financiamento e viabilidade

Desafio: Captar recursos e patrocínio para investir nos parques ainda é um ineditismo. A barreira de entrada nessas parcerias não é um entrave ao setor privado, e vemos alguns “aventureiros” com certa ganância sobre um patrimônio natural de tamanha relevância. A pouca maturidade do setor ainda cria desafios com relação à captação comercial e de patrocínio. O recurso advindo destas relações comerciais se torna cada vez mais relevante para a viabilidade de maiores investimentos e benfeitorias nos parques, além da promoção e incremento de atividades geradoras de engajamento social, cultural e ambiental.

Solução: As instituições financeiras mundo afora estão criando cada vez mais fundos de investimentos e vendo o valor na preservação do meio ambiente e na relação homem-natureza. Tirar partido do dinheiro “verde” de fundos e empresas pode dar ao investidor privado uma saída mais sustentável e menos focada no ganho de curto prazo. Trabalhar com as comunidades locais e entender que o ganho é de médio e longo prazo pode dar às concessões uma forma mais saudável e respeitosa com o parque.

4. Envolvimento e aceitação da comunidade:

Desafio: As comunidades locais podem ter opiniões divergentes sobre as concessões e o seu impacto no parque. Existe um desafio de como e quais os limites do envolvimento das comunidades e dos conselhos gestores.

Solução: Envolver-se com as comunidades locais através de consultas públicas e garantir que as suas preocupações sejam abordadas é o princípio. Um processo transparente, com estudo prévio que comprove a viabilidade e os limites da concessão é fundamental para a aceitação do projeto.

5. Conformidade regulatória:

Desafio: Cumprir os requisitos regulamentares e obter as licenças necessárias pode ser complexo.

Solução: Do lado do poder público ainda existe um amadurecimento dos mecanismos de governança e gerenciamento dos contratos, estabelecendo premissas e alinhamentos entre as diversas secretarias para a execução das concessões, a construção de consensos prévios nas parcerias, a identificação clara das necessidades essenciais e a criação de mecanismos de transparência que garantam à população uma “entrega” socialmente diversa por parte do privado. Há também uma regularização de processos e licenças necessárias a serem obtidas que o poder público geralmente não fiscaliza, necessitando de mecanismos facilitadores para a obtenção.

6. Desgaste da infraestrutura:

Desafio: Os parques urbanos podem atrair grandes multidões, causando desgaste nas instalações e infraestruturas. Muitos parques estão com estruturas antigas e desatualizadas. Não possuem a capacidade de promover atividades procuradas pela população.

Solução: Manutenção adequada, planejamento, prevenção e atualizações regulares são essenciais. Os acordos de concessão devem incluir disposições para a manutenção e melhoria da infraestrutura. Um bom masterplan deve incluir uma visão de curto, médio e longo prazo e calibrar o investimento de acordo com a evolução do parque. 

7. Inovação Tecnológica:

Desafio: Incorporar tecnologias modernas para melhorar a eficiência e a experiência do visitante sem perder ou interferir demais nas qualidades naturais dos parques.

Solução: Investir em soluções tecnológicas de baixo impacto, com tecnologias sem fio, utilização de interfaces com o público como aplicativos, sistemas de reserva online e apropriação das informações e dados gerados para o monitoramento remoto de áreas sensíveis e colaboração com a gestão, podem inclusive garantir melhorias de segurança.

8. Preservação Cultural e Patrimonial:

Desafio: Os parques urbanos têm frequentemente significado cultural ou histórico e as concessões podem ter impacto nestes aspectos.

Solução: As concessões devem respeitar e contribuir para a preservação dos elementos culturais e patrimoniais. Isto pode envolver a incorporação de programas educacionais ou serviços interpretativos. Reformas e restauros que foquem na inclusão e estimulem novas e melhores atividades ao público em meio à natureza.

Ainda existe uma série de desafios que estão por vir, e soluções que ainda não foram criadas. Como todo segmento que ainda está em expansão, o aprendizado ainda impera na definição de novos negócios. Fato é que a agenda das parcerias público-privadas em ativos naturais só tende a crescer, e vêm recebendo cada vez mais incentivos para isso, brilhando cada vez mais o olhar de investidores e gestores públicos, e ofertando para a população e para o meio natural melhores resultados e promoção do contato com a natureza.