Como evitar a degradação de prédios tombados

Não há dúvida que a preservação do patrimônio histórico, artístico e arquitetônico é um objetivo fundamental para a construção de uma cidade justa. É um direito de todos os cidadãos, das presentes e das futuras gerações, conhecer e fruir nossa memória e nossa cultura. Mas para que de fato isto aconteça é essencial um olhar criterioso e ao mesmo tempo uma visão geral da cidade.

Há três problemas graves a serem enfrentados para dar esta efetividade às políticas de preservação do patrimônio histórico, os quais requerem uma reflexão que tento fazer aqui. O primeiro deles é uma visão romântica — populista até — da preservação, que utiliza critérios políticos ao invés de técnicos para decidir o que deve ser preservado.

O segundo é a ausência de uma política que dê aos proprietários de imóveis tombados a condição de mantê-los, transformando o tombamento em uma desapropriação sem indenização.

Finalmente, o terceiro é a dissociação e mesmo oposição entre o tombamento e a política urbana, em muitos casos gerando degradação do entorno ao invés da devida revitalização.

Boa parte dos parâmetros, documentos técnicos, cartas formulando políticas e outros guias referentes à preservação do patrimônio cultural foram construídos tendo em vista cidades com alguns séculos a mais do que as nossas, locais que não passaram por um processo de urbanização acelerada e descontrolada como as grandes cidades brasileiras e nos quais não há uma enorme demanda reprimida por moradia.

O que se tem de contribuição conceitual nacional a esta política deriva do excepcional trabalho e profundo preocupação do modernista Mario de Andrade, preocupado em especial com nossa herança colonial e imperial e com os modos de viver e fazer da população. Chega a ser irônico, portanto, a insistência no tombamento de tantas edificações chamadas de “estilo eclético”, que são exatamente a expressão da rejeição da elite inculta da época ao modernismo e que, em geral, combina estilos há muito ultrapassados em uma mescla de gosto duvidoso.

Evidente que há algumas destas construções “ecléticas” que são relevantes por questões históricas ou até artísticas, por exemplo, pela utilização de técnicas construtivas adaptadas pelos pedreiros calabreses, mesmo que não tenham valor arquitetônico, mas são casos isolados.

A questão do patrimônio cultural é séria demais para ser veículo de brigas de vizinhança, tampouco pode ser decidida na maior parte dos casos por abaixo-assinados — salvo, claro, em temas mais imateriais nos quais a manifestação popular está voltada para demonstrar que tal item é relevante para a comunidade.

Isso ainda costuma agravar outro ponto a ser considerado, pois a multiplicação de imóveis tombados também reduz os recursos disponíveis. Por mais óbvio que possa parecer, é necessário reafirmar que se o Poder Público tem interesse em preservar um bem cultural, ele deve pagar por isto, não jogar nas costas de um particular uma espécie de desapropriação branca sem indenização, sem alternativas.

Este ponto traz duas preocupações. A primeira é que o volume dos bens tombados deve ser tal que seja sustentável sua preservação, reforçando as referências anteriores aos critérios severos e técnicos de julgamento. A segunda é que devem ser criados instrumentos eficientes para assegurar que o tombamento não seja “um mico” ou uma punição, conduta que só contribui para a degradação do patrimônio cultural.

Além das isenções de IPTU e outros impostos e taxas municipais para o imóvel e sua manutenção e a busca da redução dos custos de restauração inerentes a esta manutenção — que já deveriam estar em vigor há décadas, mas engatinham na burocracia —, o principal instrumento para reequilibrar o interesse público e a propriedade privada dos imóveis tombados é a Transferência do Direito de Construir (TDC). Por este instrumento o proprietário do imóvel pode vender para um empreendedor a parte do coeficiente de aproveitamento que está impedido de utilizar pelo tombamento para um empreendedor.

Se o Poder Público tem interesse em preservar um bem cultural, ele deve pagar por isto, não jogar nas costas de um particular uma espécie de desapropriação branca sem indenização, sem alternativas.

O instrumento em si é poderoso e tem todo o potencial de trazer de volta o equilíbrio na operação de tombamento, mas temos sistematicamente falhado em dar a ele a calibragem e a simplicidade que garanta efetividade a ele na preservação do patrimônio. Na gestão anterior, inclusive, foi necessário delimitá-lo de forma mais restritiva para evitar que fosse de todo consumido em grandes negócios, quando deveria ter sido regulamentado no sentido de atender, em primeiro lugar, o pequeno proprietário de bem tombado que não tem condições e arcar com o pesado ônus que lhe foi imposto pelo poder público.

A primeira tarefa para se preservar de fato o patrimônio deveria ser criar um mecanismo equilibrado de TDC, que dispensasse os dispendiosos despachantes que abocanham parte do prêmio, encontrasse meios de reduzir a desvantagem que os pequenos proprietários de bens tombados têm em relação aos proprietários de grandes áreas — porque é mais fácil comprar de uma vez em uma negociação só um grande volume de TDCs do que negociar com dezenas de proprietários — e desse mais flexibilidade no uso do direito a quem compra, tornando o título mais atrativo e com menor deságio.

Por fim é necessário pensar no impacto em termos de degradação e sustentabilidade do tombamento, nem sempre sólido, de grandes áreas genéricas. O enorme desafio urbanístico do mundo, em especial nos países não desenvolvidos, é revitalizar suas áreas centrais e outros espaços dotados de infraestrutura, com boa qualidade geotécnica e com oferta de emprego. Em particular no Brasil se tem um cenário de cidades recentes com explosão urbana ainda mais recente, um cenário muito distinto das cidades do Velho Mundo com seus centros milenares.

A evidência de que não estamos no caminho certo e precisamos fazer autocrítica, pensando em meios melhores, é evidente. Basta por exemplo olhar o Bexiga, região tão nobre em termos de posicionamento da cidade, mas que o tombamento converteu em uma ferida a céu aberto de degradação e encortiçamento, perdendo a oportunidadede evoluir na sua vocação de polo cultural, de lazer e de economia criativa, capaz de abrigar alguns milhares de unidades habitacionais, inclusive para baixa renda. Degradar não é preservar, expropriar de fato não é tombar. O que estamos fazendo não está funcionando e é preciso voltar à prancheta e encontrar outras fórmulas ao invés de fingir que um pedaço de papel muda a realidade.

Texto publicado originalmente no seu site.