Como a desapropriação prejudica os pobres

Este seria parte do jardim de Susette Kelo, em estado de abandono após ter sido desapropriado pelo município. Foto: drs @ Flickr

Este seria parte do jardim de Susette Kelo, em estado de abandono após ter sido desapropriado pelo município. Foto: drs @ Flickr

No Brasil, milhões de moradores de comunidades, informais e às vezes formais, já foram desapropriados para abrir caminho para obras públicas ou privadas. Embora acreditemos que esta triste realidade se limita ao nosso país, a desapropriação também ocorre em larga escala nos Estados Unidos, contada em mais detalhes neste artigo.

Em junho comemora-se o décimo aniversário do processo Kelo vs. Cidade de New London. A controversa decisão da Suprema Corte dos EUA determinou que é permitido ao governo desapropriar propriedades privadas e transferi-las a outros entes privados sob premissa de “desenvolvimento econômico”. Não surpreendentemente, a legislação sofreu oposição de libertários e conservadores por afrontar o direito à propriedade. Porém também encontrou fortes críticas vindas da esquerda, incluindo Ralph Nader, da Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP), e o ex-presidente americano Bill Clinton.

Essa coalisão inusitada entre diferentes ideologias veio à tona pelo fato de que a transferência de propriedade para interesses privados tende a vitimar os pobres, minorias raciais e os politicamente vulneráveis. Como Hilary Shelton da NAACP menciona em seu depoimento ao Comitê Judiciário do Senado, “permitir que os municípios usem da desapropriação para desenvolvimento econômico privado causa um impacto desproporcional na população afro-americana e outras minorias”.

Este ponto é fundamentado por uma experiência histórica penosa. Desde os anos 40, a “decadência urbana”, projetos de revitalização urbana e desenvolvimento econômico provocaram a relocação forçada de milhões de pessoas nos Estados Unidos, a maior parte delas pobre ou pertencente a minorias raciais. Nos anos 50 e 60, processos de renovação urbana eram pejorativamente chamados de “remoção negra”, por sua tendência de focar nas comunidades negras dos EUA.

A maioria das pessoas relocadas eram deixadas em situações piores do que as que estavam antes. Suas propriedades eram comumente transferidas para empreendedores politicamente influentes e interesses comerciais. Enquanto esse tipo de desapropriação está menos comum nos anos recentes, a desapropriação por degradação ainda ocorre desproporcionalmente mais em bairros pobres e com minorias, e implicam num dano maior tanto nas vítimas quanto nas comunidades adjacentes.

Ao contrário dos anos 40 e 50, racismo explícito raramente motivam as desapropriações modernas, apesar de alguns acadêmicos argumentarem que o preconceito inconsciente influencia. Na maioria dos casos, pobres e minorias sofrem não porque os agentes governamentais são hostis a eles, mas pelo fato desse grupo carecer de recursos e influência política para resistir efetivamente, especialmente quando confrontado por interesses mais poderosos de grupos do outro lado.


“Defensores das revitalizações e desapropriações para fins de requalificação alegam que estas são necessárias para a promoção de crescimento econômico em áreas mais pobres. Na realidade, elas muitas vezes mais destroem valor econômico do que geram.”


Defensores das revitalizações e desapropriações para fins de requalificação alegam que estas são necessárias para a promoção de crescimento econômico em áreas mais pobres. Na realidade, elas muitas vezes mais destroem valor econômico do que geram. Empreendedores e governos locais têm incentivos para superestimar os benefícios deste tipo de projeto, ignorando os custos. No momento em que seus efeitos verdadeiros ficarem evidentes anos depois, a atenção do público provavelmente já terá sido desviada para outros assuntos. Eleitores raramente punem aqueles que autorizaram desapropriações controversas. No próprio caso Kelo, a propriedade tomada continua vazia uma década depois da decisão da Suprema Corte.

Cidades que usam agressivamente as desapropriações para promover empreendimentos privados costumam prejudicar mais seu cenário econômico do que contribuem para melhorá-lo. A falência da cidade de Detroit é um exemplo notável disso. Por muitos anos, Detroit lançou mão de desapropriações para beneficiar interesses empresariais conectados politicamente. No caso notório de Poletown, 1981, quatro mil pessoas foram despejadas para transferir suas propriedades à construção da nova fábrica da General Motors. Essas evacuações não conseguiram por muito prover os prometidos 6 mil novos empregos. A destruição de inúmeras casas, comércios, escolas e igrejas previsivelmente prejudicou a economia local. Em última instância, o abuso de desapropriações contribuiu significativamente para o declínio econômico da cidade.

O uso agressivo de desapropriações também prejudica o tecido urbano de comunidades mais pobres porque a relocação de residentes, comércio e igrejas debilita os laços sociais. Nos anos 60, em Detroit e outros lugares, conflitos raciais tendiam a ser mais acirrados em áreas que tinham sido afetadas por extensivas desapropriações para fins de renovação urbana. Contribuíram para enfraquecer os laços sociais e instituições que normalmente atenuam situações violentas.

Ao aconselharem governos de países em desenvolvimento, agências americanas de auxílio externo enfatizam a importância de direitos de propriedade seguros e estáveis para o desenvolvimento econômico a longo prazo. Poderíamos aplicar este mesmo conhecimento em casa (nos EUA). No longo prazo, proteger os direitos à propriedade estimulam o investimento e a criação de capital social, cruciais para o genuíno desenvolvimento econômico e mitigação da pobreza.

A decisão no caso Kelo gerou uma reação política que levou 45 estados americanos a reformarem suas leis de desapropriação. Vários estados, como Arizona e Flórida, adotaram reformas fortes e efetivas. Infelizmente, porém, muitos outros passaram leis que fingem limitar as desapropriações para fins de desenvolvimento econômico, enquanto continuam permitindo que elas sigam acontecendo com outros nomes. E a maioria dos estados ainda permitem a desapropriação para desenvolvimento privado em áreas “degradadas” – que comumente coincidem com bairros habitados por minorias mais pobres.

Entretanto, progresso de verdade aconteceu desde o caso Kelo. O abuso das desapropriações tem sido alvo de críticas vindas de todo o espectro político. E há o crescente reconhecimento de que não precisamos de desapropriar bairros com problemas econômicos para tentar salvá-los.

Ilya Somin é professor de Direito na George Mason University. Ele é autor do livro “The Grasping Hand: Kelo v. City of New London and the Limits of Eminent Domain (University of Chicago Press, 2015)”

Este artigo foi publicado originalmente no site Spotlight on Poverty em 26 de maio de 2015. Foi traduzido por Lucas Magalhães e revisado por Anthony Ling com autorização do autor.

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