Por que precisamos de moradias de baixa qualidade

O axioma do “urbanismo de mercado” — permitir o aumento da oferta de imóveis como chave para fornecer habitação acessível — foi usado recentemente por Rick Jacobus do Shelterforce e Daniel Hertz do City Observatory. No entanto, ambos argumentam que mesmo com o aumento da oferta, a população de baixa renda precisaria de auxílios para poder custear imóveis considerados adequados pelos autores. A história nos mostra, entretanto, que proprietários fornecem aos inquilinos imóveis para todas as faixas de renda, quando são permitidos a fazer isso.

O filme “Brooklyn” reflete o tipo de moradia que muitos de nossos avós e bisavós moraram quando emigraram para os Estados Unidos. Pessoas de meios escassos podiam pagar para morar nas cidades com alta demanda por moradias pois habitavam em pensões, hotéis residenciais e apartamentos de baixa qualidade, a maioria dos quais é ilegal hoje. Fazer com que habitação se torne acessível novamente requer não apenas permitir a construção de mais unidades mais novas, mas também permitir que os imóveis existentes sejam usados em diferentes maneiras, mesmo as ilegais segundo a legislação atual.

Jovens adultos vivendo em repúblicas com vários colegas de quarto encontraram um caminho por fora dessas regulações, mas inquilinos de baixa renda eram melhor servidos quando famílias e indivíduos eram permitidos pagar pela habitação que foi planejada para atender suas necessidades por um preço acessível. Alan During explica a confluência de interesses de grupos que conseguiram eliminar habitação barata e de baixa qualidade:

“Regras não são acidentes. Proprietários imobiliários dispostos a minimizar seus riscos e maximizar os valores de suas propriedades trabalharam para manter a habitação de baixa renda longe de seus investimentos.”

Regras não são acidentes. Proprietários imobiliários dispostos a minimizar seus riscos e maximizar os valores de suas propriedades trabalharam para manter a habitação de baixa renda longe de seus investimentos.

“Algumas vezes trabalharam de mãos dadas com legisladores bem-intencionados que queriam garantir habitação decente para todos. Habitação decente, na prática, significava moradias que não apenas proviam segurança física e higiênica, mas que se aproximavam das expectativas da classe média.”

“A coalizão entre os bem-intencionados e os que trabalham em interesse próprio efetivamente fechou habitações coletivas e ergueu barreiras para o pensionato domiciliar, também. Por mais de um século, agiu através de legislações federais, estaduais e locais, de modo que soava razoável à época: limites de ocupação e requerimentos para banheiros privados, cozinhas e vagas de garagem. O efeito líquido, no entanto, foi essencialmente banir habitação urbana do setor privado para aqueles na base da estrutura de renda.”

É verdade que os americanos de menor renda podem não ser capazes de pagar por um padrão de habitação que o eleitor médio julga aceitável, mas isso é válido para bens que variam desde comida a botas de inverno. No entanto, como fornecedores de alimentos e de roupas são permitidos a oferecer uma ampla variedade de níveis de qualidade, seus clientes são capazes de escolher quais níveis funcionam melhor para suas preferências e orçamentos. Determinar a habitação como um bem que requer padrões especiais e assistência pode aliviar a consciência de legisladores urbanos, mas prejudica pessoas de baixa renda ao retirar do mercado escolhas que estariam disponíveis de modo acessível para elas. Legisladores dos dias atuais estão usando da mesma estratégia de propagação do medo sobre microapartamentos que Jacob Riis usou mais de um século atrás, alegando que levam à superlotação dos bairros e que são alugados por uma população indesejada. Porque uma pessoa do decil mais baixo de renda tem padrões de vida em qualquer categoria de bens mais elevados do que as do quintil inferior de 100 anos atrás, as habitações de baixa qualidade sob taxas de mercado também seriam de melhor qualidade que os cortiços que alimentaram o pensamento progressista do século passado. Mas se uma visita ao Museu do Cortiço (Tenement Museum) mostra que as condições de vida eram inimagináveis nos padrões atuais, também mostra que era casa de pessoas em ascensão social. Muitos que eram crianças nascidas em cortiços nos anos 20 vieram a ter ocupações e estilos de vida de classe média anos depois.

Determinar a habitação como um bem que requer padrões especiais e assistência pode aliviar a consciência de legisladores urbanos, mas prejudica pessoas de baixa renda ao retirar do mercado escolhas que estariam disponíveis de modo acessível para elas.

Cortiços proviam habitação que atendiam à qualificação que tanto Hertz quando Jacobus salientam; eram convenientemente localizadas e providenciavam aos residentes fácil acesso a empregos. Ambos autores apontam que habitação acessível é não apenas uma questão regional, mas que a população de baixa renda precisa ser capaz de viver dentro de uma distância razoável de seus empregos que permitiria a elas aumentar seus padrões de vida. Habitação de baixa qualidade é a chave para atingir esse objetivo. Enquanto um mercado sem restrições nunca atingiria as intenções (raramente alcançadas) de uma política de zoneamento inclusivo, nas quais unidades dentro de um edifício são alugadas sob uma gama variável de preços, a história urbana americana mostra que quando a oferta é possível em todas as gamas de preço, bairros de baixa e alta renda ficam mais próximos um do outro do que seriam nos mercados regulados que os autores preferem. Construção de microapartamentos são um sinal promissor de que a oferta para a ponta de baixo está sendo fornecida, mas esses novos projetos sendo construídos ainda estão fora de alcance para muitos inquilinos. Ao permitir pensões e a subdivisão de habitações existentes, habitação sob preços de mercado poderia ser muito mais acessível. Esse é o processo pelo qual as habitações geminadas para classe média do Harlem rapidamente se tornaram acessíveis a moradores de baixa renda no final do Século XIX e começo do XX.

Enquanto analistas à esquerda do espectro político estão cada vez mais argumentando a favor da importância do aumento de oferta habitacional para criar condições acessíveis a pessoas de baixa renda, Hertz advoga por vouchers habitacionais enquanto Jacobus apoia políticas mais radicais inclusive controle de aluguéis e habitação social. No entanto, nenhuma dessas políticas beneficiaria a população de baixa renda tanto quanto prover maior liberdade na escolha de como alocar seus recursos dentro de uma gama de bens, desde habitação, alimentação, creches, entre outros. Uma renda mínima, ao invés de vouchers que possam ser usados apenas para habitação, respeita a habilidade da população de baixa renda de optar por escolhas orçamentárias que se adequam melhor a seus interesses, mesmo que tais escolhas incluam habitações abaixo dos padrões atuais da classe média.

Este artigo foi originalmente publicado no site Market Urbanism em 20 de março de 2016. Foi traduzido por Lucas Magalhães, revisado por Anthony Ling e publicado neste site com autorização do autor.

A segunda parte do artigo também foi traduzida e publicada aqui no site.