O paradoxo da “adaptação” climática em territórios informais

Em 2025, sirenes de alerta foram acionadas em assentamentos informais em todas as regiões do país. Incêndios na maior favela de palafitas do Brasil, em Santos (SP), deslizamentos em comunidades em Manaus (AM), alertas de risco extremo para favelas em Salvador (BA), inundações devastadoras em assentamentos precários no Ceará e no Rio de Janeiro. A vulnerabilidade climática tem endereço: segundo pesquisa realizada pela Teto Brasil em parceria com o Centro de Estudos das Cidades do Insper, 86% das favelas brasileiras enfrentam eventos climáticos extremos pelo menos uma vez ao ano.

Nos territórios informais, o aumento das temperaturas e a intensificação das chuvas somam-se a um cenário histórico de negligência estatal e marginalização estrutural.

Autoconstruídos em áreas de baixo valor ou com restrições legais ao mercado formal, os assentamentos se consolidaram, no geral, em zonas de fragilidade ambiental — às margens de rios e córregos ou em encostas de alta declividade — em comunidades altamente densas e sem provisão de infraestrutura urbana. Hoje, 69% das favelas não têm acesso à rede de saneamento básico, 70% não possuem sistema de drenagem, 70% não possuem abrigos para emergências climáticas e 60% não contam com obras de contenção de riscos.

Onde os eventos climáticos extremos encontram vulnerabilidades preexistentes, como reprojetar territórios que nunca foram projetados?

A geografia da exclusão

Ao redor do mundo, as Soluções Baseadas na Natureza (SBNs) são quase unanimidade entre urbanistas para a adaptação das cidades a eventos climáticos extremos. São as vagas de estacionamento substituídas por jardins em Paris, as coberturas impermeáveis dando lugar a telhados verdes em Copenhagen, os espaços públicos sendo transformados em parques alagáveis em Rotterdam. Pensadas por e para cidades formalmente projetadas, as soluções famosas são avanços importantes, mas raramente são diretamente traduzíveis aos assentamentos informais brasileiros.

As geografias informais, onde a adaptação é uma questão de sobrevivência, ainda permanecem, paradoxalmente, como os pontos cegos do planejamento urbano, raramente contempladas por soluções elaboradas a partir de suas especificidades contextuais e locais. As estratégias de adaptação climática tradicionais esbarram em dois fatores particulares a esses territórios: as dinâmicas sociais locais e a forma urbana.

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As dinâmicas sociais e o espaço moldado pela lógica interna

A necessidade de construção coletiva do tecido urbano e dos espaços públicos gera lógicas de apropriação, pertencimento e alteração do espaço que se diferem, estruturalmente, das da cidade projetada. Enquanto na cidade formal indivíduos se instalam em pedaços prontos de cidade, em favelas e assentamentos informais a população se torna a responsável por criar a paisagem, do zero ao cotidiano. Traçam ruas, delimitam espaços, atribuem uso, e também se tornam os responsáveis pela adaptação da forma urbana conforme as necessidades surgem, fazendo das favelas espaços em constante transformação. Se percebem que os carros estão passando em velocidade muito alta, constroem lombadas; se surge a necessidade de expansão, traçam outra rua, sobem outro nível, criam um novo endereço. São intervenções populares no ambiente público construído que não acontecem em espaços urbanos formais.

Como consequência, quando uma solução de engenharia chega de cima para baixo (ou de fora para dentro), ela corre o risco de ser alterada ou removida pela comunidade. O caso das Casas Cubo de Diadema, projetadas para substituir as construções informais existentes, foi alvo de intensa discussão pública nas redes sociais em 2025 ao escancarar essa dinâmica. Com o passar dos anos, as unidades habitacionais entregues pela prefeitura, inauguradas com recuo frontal generoso e jardins à frente das casas, foram gradualmente modificadas pelos moradores em resposta às necessidades sociais e econômicas já apontadas por eles no projeto do conjunto, porém não atendidas pela execução. As casas foram expandidas, e os jardins deram lugar a moradia e comércio.

A mesma lógica ilustrada pelo caso se aplica às infraestruturas verdes. Soluções de drenagem urbana baseadas na natureza podem ser concretadas pela necessidade de ampliar áreas de circulação ou aumentar espaço útil para construção de moradia. Infraestruturas como jardins de chuva ou áreas de biorretenção, que retêm água por algum tempo, quando implantadas sem envolvimento da população, podem ser removidas por medo de proliferação de mosquito da dengue. Sem contexto, pertencimento e compreensão de sua funcionalidade, a infraestrutura pública passa a ser percebida como uma intervenção descontextualizada, sem sentido ou substituível por soluções consideradas mais adequadas ou urgentes à lógica social, cultural e espacial do território.

A morfologia urbana e o luxo do espaço livre

O receituário internacional do urbanismo sustentável parte do pressuposto da existência de áreas livres (ou liberáveis) e de capacidade estrutural para intervenções. Como implementar jardins de chuva em vielas de uso compartilhado que não possuem sequer largura suficiente para calçadas? Como planejar telhados verdes sobre lajes inacabadas, mantidas livres para caso surja a necessidade de um futuro “puxadinho”? Como “adaptar” infraestruturas se elas nunca foram implementadas?

Nas favelas, infraestruturas tradicionais e SBNs “de catálogo” correm o risco de competir diretamente com espaços para moradia. O caso do Morro dos Macacos, em São Paulo, é emblemático. Em 2011, após um deslizamento de terra devastador na comunidade, a prefeitura removeu as famílias da área de risco e executou obras de estabilização e contenção de encostas no morro. Poucos anos depois, a área voltou a ser ocupada, desta vez incorporando a própria estrutura pública executada pela prefeitura como suporte, evidenciando que, onde a moradia é urgente, o território pode absorver qualquer superfície disponível.

Em densos assentamentos de alta disputa territorial, grandes obras públicas que exigem espaços livres esbarram em limitações físicas de alto custo social, escancarando a necessidade de elaboração das infraestruturas baseadas na forma e lógica espacial individual de cada contexto.

Entre a urgência e a política

A partir dos dois fatores distintivos, a adaptação climática desses territórios só se torna possível por meio de processos participativos tratados não somente como concessão democrática, mas também como etapa técnica obrigatória. Cada assentamento possui oportunidades, necessidades, vontades e urgências específicas, e a comunidade detém o conhecimento socioespacial tático que não aparece em dados quantitativos. Conhece e se apropria da paisagem, pois foi ela que a construiu (e constrói).

No entanto, o conhecimento popular só se torna resiliência concreta com escalabilidade. Para a adaptação do território ser executada com urgência, segurança e dimensão, o saber socioespacial local necessita respaldo técnico, financeiro e institucional, com investimento público contínuo e decisões políticas dispostas a assumir riscos e conflitos. A priorização política desses territórios e a atuação consistente do Estado são essenciais para evitar a sobrecarga — ou a responsabilização — dos moradores pela adaptação climática.

As intervenções em favelas e assentamentos informais exigem, portanto, três pilares indissociáveis:

1. 1) Conhecimento e envolvimento ativo local, orientando o desenho e escopo das soluções e garantindo sua apropriação e sensibilidade contextual;
2. 2) Conhecimento técnico interdisciplinar, unindo a prática de profissionais de áreas e capacidades complementares, garantindo a implementação de infraestruturas verdes resilientes que sejam viáveis e seguras;
3. 3) Priorização em financiamento e ação pública, garantindo escala e continuidade às iniciativas, transformando-as em política urbana consolidada em caráter de urgência e garantindo direitos básicos sociais e urbanos às comunidades.

A resiliência como direito

Não existe fórmula secreta para intervenção territorial. É preciso deixar de tentar encaixar estratégias de adaptação climática em modelos tradicionais de planejamento e passar a intervir com e para a realidade local. Embora o debate institucional sobre resiliência em territórios periféricos tenha avançado nos últimos anos no plano das diretrizes, o desafio permanece em transformar os avanços em ação concreta, materializada com escala, urgência e continuidade.

Tratar as favelas como fronteira prioritária da adaptação urbana não é um gesto simbólico de inclusão, mas uma condição mínima para que as cidades se tornem mais justas e seguras. Se as comunidades foram construídas pela urgência da moradia, sua adaptação precisa ser construída pela urgência da equidade, da vida e da segurança, unindo técnica, território, financiamento e execução consistente.

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