Fim da exigência de vagas de garagem torna Porto Alegre mais humana

Fim da exigência de vagas de garagem torna Porto Alegre mais humana

O prefeito Nelson Marchezan assinou na última sexta-feira um decreto que elimina a obrigatoriedade de vagas de estacionamento em novas construções.

11 de novembro de 2019

Porto Alegre iniciou a semana uma cidade mais humana. O prefeito Marchezan assinou, na semana passada, decreto que elimina a obrigatoriedade de vagas de estacionamento em novas construções, na onda de cidades como Londres, Berlim, San Francisco e São Paulo.

Até hoje, o Plano Diretor exigia, por exemplo, uma vaga para cada 75 metros quadrados de área residencial, ou uma vaga para cada quatro lugares em auditórios, teatros ou cinemas. Esta regra trazia consequências negativas para o urbanismo da cidade. Um efeito de primeira ordem é que usuários e moradores que usam outros meios de transporte são obrigados a pagar pelo valor da entrada do seu carro — o espaço para guardá-lo — encarecendo o acesso à moradia. Tal medida, em escala, incentiva o uso do carro dado o investimento em infraestrutura de estacionamento: a SMAMS levantou que cerca de um quarto da área construída da cidade é para guardar carros. Assim, os térreos de muitos prédios acabaram sendo ocupados por vagas ao invés de fachadas comerciais ativas, prejudicando a vida urbana.

Tabela que vigorava até então no Plano Diretor de Porto Alegre.

A exigência também inviabiliza empreendimentos em áreas centrais que não conseguem atender o número de vagas exigidas, sendo empurrados para terrenos maiores em áreas distantes. O tradicional Cine Capitólio, por exemplo, precisaria de 40 vagas de garagem se construído segundo a exigência. Alguns questionam se sem a exigência mais carros poderão ocupar as vias públicas. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que apenas cerca de um terço dos deslocamentos da cidade são feitos de carro, e alternativas de transporte por aplicativo já diminuíram a demanda por estacionamento na cidade. Também é necessário reforçar que o fim da obrigatoriedade não significa a proibição, e que incorporadores continuarão atendendo a demanda por vagas, principalmente em empreendimentos de alto padrão.

A assinatura do decreto aconteceu dia 1 de novembro de 2019. (Imagem: Ricardo Giusti/PMPA)

Por fim, ao invés de incentivar o suprimento da oferta de vagas, a gestão pública deveria desenhar as vias priorizando outros tipos de transporte, eliminando vagas de estacionamento públicas e regulando o espaço viário para carros, através de parquímetros com tarifas que reflitam melhor o custo do espaço e, eventualmente, uma taxa de congestionamento. O problema não se corrige dando mais espaço para oferta, mas também restringindo a demanda pelo uso.


Artigo publicado originalmente em GaúchaZH em 11 de novembro de 2019.

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COMENTÁRIOS

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  • As pessoas opinam ser ler e entender o que está acontecendo. EXISTIA UMA LEI QUE OBRIGAVA AS CONSTRUÇÕES A TER UM NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO. Isto gerava distorções pois o mercado é dinâmico e nem sempre estas vagas são necessárias. Agora as construtoras tem LIBERDADE de decidir o que é melhor. O consumidor decide. Melhor para todos.

  • Moro no centro do Menino Deus, tenho box próprio em meu prédio. O bairro é provido de ônibus para qualquer ponto da cidade, confortáveis. Utilizo meu carro muito pouco. E o que o prefeito assinou não torna obrigatória a existência de vagas…

  • Não concordo. O indivíduo tem que ter direito de escolha e não ser ‘obrigado’ a usar o transporte público ou de aplicativos.
    Quer baratear o custo do m2 da construção? É só fazer uma porcentagem de aptos com vagas e outras sem, assim da direito de escolha ao futuro proprietário.

    • Carin, o que ocorre hoje é justamente a obrigatoriedade de construir vagas de garagem nas edificações, eliminando a liberdade de empreender e de escolher de incorporadores e moradores. Mesmo se exigir um percentual de apartamentos com vagas e outras sem, seria a determinação de um mínimo de vagas para o empreendimento que, se esgotadas as unidades sem vagas e havendo uma demanda maior de pessoas por essas unidades, se estaria infringindo a liberdade dessas pessoas.

      Novamente: o efeito da legislação não é extinguir vagas de estacionamento, mas a obrigatoriedade da sua construção. Empreendimentos para compradores que não querem vagas poderão, de agora em diante, ter esse foco, o que antes não era possível. Se o incorporador verificar a demanda por moradores naquele empreendimento dispostas a pagar pelo custo da vaga, ele fará o possível para viabilizar tais vagas no terreno, justamente possibilitando esta liberdade de escolha que você sugeriu.

      Abs
      Anthony

  • Na verdade, a obrigatoriedade de vagas não mantém a ordem, muito menos a liberdade individual. Ela engessa o empreendedor a colocar determinada quantidade de vagas, isso reflete no espaço utilizado (que precisa ser maior, por isso a ocupação das periferias) e principalmente no custo do empreendimento (espaço é caro). Sem a obrigatoriedade dessa lei o empreendedor imobiliário tem muito mais Liberdade para analisar o que o cliente dele quer e então fornecê-lo. Se o empreendimento for pra classe de alto padrão, por exemplo, ele pode continuar fornecendo as vagas de garagem, é uma classe que pode e provavelmente quer pagar por isso. Caso o público alvo dele seja pessoas que preferem morar mais perto e não usar o carro como meio de transporte, ele pode fazer edifícios que não tenham vagas, já que não é algo que o cliente dele está disposta a pagar. Liberdade individual tem a ver com escolha, a lei como era OBRIGA todo mundo a ter vaga de estacionamento no prédio. Isso, além de ser um desfavor para a rua, limita o poder de escolha dos moradores, ou seja, limita sua liberdade individual.

  • O planejamento Urbano é vivo.
    Cada caso deve ser respeitado em suas particularidades. Portanto não se pode fingir suas ações sem aprecia-las caso a caso e de tempo em tempos.

  • Concordo com o Comentário do Fernando. O que querem é tornar o cidadão dependente do Estado, limitar nossas opções. Os prefeitinhos do Brasil porcamente oferecem meios de transporte, sem conforto, segurança ou eficiência e agora tentam criar toda sorte de dificuldades para nos impedir de exercer nossa liberdade de escolha e usando desculpas como cuidado com o meio ambiente, saúde etc. Moro em uma cidade do nordeste onde toda a malha viária está sendo estrangulada por ciclofaixas, oras! Uma cidade onde as temperaturas são altas o ano inteiro, cujo relevo não torna fácil o deslocamento por esse modal além da violência cometida por assaltantes e pelos acidentes, já que essas faixas não passam de tinta no asfalto, não oferecendo separação física da via de modo a proteger o ciclista. A falsa premisa ecológica não encontra resposta desses prefeitos na forma de limpeza da cidade, coleta seletiva ou fim dos aterros. Sei que os Urbanistas tem orgasmos com essas ideias importadas da Europa, mas está na hora de olhar para a realidade local.

  • Essa medida não poderia ser mais esquerdista, Petista e comunista. Claramente nunca viajaram pela Europa ou Japão. O Japão só consegue ser organizado por ter essa lei de obrigatoriedade de vagas de estacionamento, que mantém a ordem e a liberdade individual das pessoas de se locomover seja por transporte público, seja com transporte próprio. Já a Europa tenta oprimir o uso de transporte próprio, tornando as pessoas dependentes do estado e seus transportes ineficientes, mas claro o que vocês ouvem é que eles gostam de andar de bicicletas e que tem uma visão mais ecológica sobre esse assunto, mas a verdade é que os governos fazem exatamente o que está sendo feito em Porto alegre. Eles não tem vagas de estacionamento, os carros tem impostos e seguros propositalmente caríssimos, para que as pessoas se tornem dependentes do estado, assim justificando o confisco de sua riqueza através de impostos e mais impostos. A Europa é rica porque os antepassados construíram aquele continente. As novas gerações são um bando de Marxistas que estão destruindo aquela pérola de continente.