Arq.Futuro entrevista Anthony Ling

Anthony Ling e Raul Juste Lores no lançamento do Guia de Gestão Urbana publicado pela Arq.Futuro, em São Paulo. Foto for Cristina Almeida Fotografia.

 

Do link original no site da Arq.Futuro.

Anthony Ling, autor do livro “Guia de Gestão Urbana”, é arquiteto e urbanista formado pela UFRGS e atualmente cursa MBA na Universidade de Stanford. Fundador e editor geral do Caos Planejado, volta-se para a discussão de temas ligados à realidade das cidades brasileiras nessa exclusiva publicação da BEI Editora. O Guia analisa uma série de regulações aplicadas no território urbano brasileiro, mostrando que muitas das premissas que as originaram não foram atendidas e trouxeram consequências negativas para o espaço urbano. Confira a entrevista com o autor:

 

A linha de financiamento do BNDES menos usada é a de infraestrutura. O prefeito que assume hoje tem demandas importantes de infraestrutura urbana básica (saneamento, mobilidade) e pouco dinheiro de arrecadação própria. O que esse prefeito deve fazer? Quais investimentos de longo prazo não devem ser interrompidos, mesmo no contexto atual de contenção de gastos?

Muitos projetos de infraestrutura de mobilidade urbana são atualmente entendidos e divulgados como “básicos”, mas raramente possuem estudos abrangentes de sustentabilidade financeira e de seus impactos na cidade. Isso gerou grande parte dos investimentos por prefeituras e que, em muitos casos, foram grandes equívocos para as cidades, como alguns casos emblemáticos de VLTs [Veículos Leves sobre Trilhos], viadutos e alargamentos viários intraurbanos.

Prefeituras devem focar em aumentar a eficiência da sua gestão, como atualizando suas concessões de transporte público e aproveitando tal oportunidade para também atualizar e reordenar o desenho das linhas, que frequentemente seguem padrões ultrapassados há décadas. No lado da arrecadação local, falamos em mecanismos que inclusive auxiliam na gestão dos incentivos na ocupação do espaço, como a criação de um mercado de potencial construtivo para espaços privados e a tarifação de congestionamento e cobrança por estacionamento nos espaços públicos.

Ou seja, o investimento da Prefeitura deve focar na melhoria da gestão urbana e em pequenos projetos, mensuráveis e de alto custo-benefício, e menos em grandes investimentos de capital intensivo que quase invariavelmente fogem do controle e que tem sido regra das prefeituras até então. Infelizmente prefeituras parabenizam-se pela quantidade de dinheiro gasto em projetos ao invés dos resultados medidos na cidade. É como se, em uma empresa, o tamanho das despesas fosse mais importante do que os resultados, conclusão que definitivamente precisa mudar.

 

Em 2016, completaram-se 15 anos desde a aprovação do Estatuto das Cidades, que torna o Plano Diretor um instrumento obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. De que forma essa obrigatoriedade impactou o planejamento dos municípios brasileiros? Como os novos gestores municipais podem fazer para que o Plano Diretor seja um apoio para o seu planejamento urbano?

Na prática, não vejo esta obrigatoriedade de forma positiva para maioria dos municípios. Sou favorável ao aumento da autonomia dos municípios em relação ao governo federal, e anteriormente nada impedia que cada município criasse seu Plano Diretor quando acreditasse necessário e dentro das suas condições de elaboração. Entendo que parte da obrigatoriedade resulta do fato dos municípios dependerem financeiramente do Governo Federal, mas defendo uma mudança deste modelo ao invés do reforço da sua continuidade.

A obrigatoriedade de um Plano Diretor levou muitos municípios a copiarem modelos legislativos de outras cidades que, em grande parte dos casos, seguem conceitos urbanísticos ora ultrapassados ora vagos, sem métricas claras de avaliação da sua performance na cidade ou dos objetivos que a cidade quer atingir – sem uma própria definição de o que aquele Plano significa para a cidade. Os novos gestores municipais devem ter estes objetivos de forma clara e, na medida do possível, quantificar os resultados e acompanhar indicadores ao longo da sua gestão.

 

Desde a redemocratização, a vida política e econômica brasileira tornou-se muito mais plural, com atores diversos influenciando a produção do espaço urbano. A sociedade, hoje, está debatendo a legitimidade da atuação de muitos atores – desde ‘perueiros’ e movimento por moradia até grandes incorporadoras. Como os gestores municipais podem aproveitar as contribuições positivas desses atores, minorar as negativas e mediar os conflitos? De que forma a legitimidade de cada ator se estabelece, e que papel os gestores públicos têm nesse processo?

Como parte do processo de redemocratização da gestão das cidades, as audiências públicas foram implementadas como espaço de debate dos diversos interesses da população. Nossas cidades possuem hoje milhões de pessoas e uma fração da população – na escala de 1% – efetivamente participa de tais debates, em processos pouco representativos e ineficazes, antes um percalço burocrático que um evento deliberativo.

O processo de mercado, em que cidadãos realizam trocas voluntárias entre si, também é um processo deliberativo, mas descentralizado e sem intermediação política. No entanto, atualmente mercados não funcionam de forma adequada nas cidades brasileiras, gerando uma série de distorções, ineficiências e cidadãos excluídos do processo.

O Guia de Gestão Urbana sugere uma série de reformas para tornar este processo mais eficiente, justo e inclusivo para todos os atores. No espaço privado, por exemplo, vemos o problema da moradia – resultado, em grande parte, das distorções imobiliárias geradas pelas legislações de zoneamento e pela regulação de uso do solo, que restringem e encarecem severamente a oferta. O processo político que envolve construtoras, movimentos por moradia e por preservação de bairros leva a uma colcha de retalhos regulatória, que encarece e prejudica severamente o processo construtivo na cidade. No guia, apresentamos propostas para equalizar esse processo e torná-lo mais dinâmico, permitindo que a cidade possa responder às demandas da população de uma forma mais direta. Um mercado habitacional torna-se mais saudável à medida que se faz menos dependente de uma arena pública de mediação e debate, como é o caso de qualquer outro ativo na economia.

No espaço público, a oferta “gratuita” do espaço viário aos usuários finais leva a abusos e escassez, em que automóveis individuais ocupam 90% do espaço sendo responsáveis por apenas 30% dos deslocamentos. Uma precificação de acordo com a intensidade do seu uso contribuiria para diminuir a desigualdade entre modos de locomoção e também tornaria a discussão política ao redor do uso do espaço menos relevante. Singapura, por exemplo, que implementou tal precificação, tem fluidez constante de tráfego e diminuiu a necessidade de faixas exclusivas para ônibus – um dos grandes temas de debates políticos nas cidades brasileiras atualmente.

Assim, no Guia de Gestão Urbana tentamos apresentar alternativas para permitir que esses atores possam ser incluídos no mercado e agir diretamente sobre a cidade, onde o gestor público busca controlar as externalidades que cada um exerce no meio urbano.

 

A produção acelerada de moradia pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi elogiada por reduzir o déficit habitacional e criticada pela localização dos lotes que, distantes dos centros, estimulam o espraiamento das cidades e a periferização das populações pobres. Que reflexões os prefeitos devem fazer sobre a produção de espaço urbano ao enfrentar o problema da falta de moradia digna e a preços acessíveis para as camadas sociais mais baixas? A habitação de interesse social deve ser produzida pelo poder público, pelo mercado, ou ambos? Como os prefeitos podem incentivar o mercado a produzir habitação voltada para a população de baixa renda, e que precauções devem ser tomadas?

A economia nos mostra que o processo de mercado é um mecanismo extremamente eficiente na alocação de recursos. O déficit habitacional brasileiro é consequência de uma restrição da oferta no mercado imobiliário, decorrente tanto do impedimento a construções em áreas demandadas das cidades, quanto da imposição de pisos qualitativos arbitrários que dificultam o acesso à moradia a preços mais acessíveis.

A política habitacional brasileira tem se concentrado, equivocadamente, na produção de novas unidades, deixando de aproveitar as construções existentes. Há uma crítica comum à produção imobiliária, a de que ela não atende à classe mais pobre da sociedade. No entanto, tal crítica seria idêntica à crítica espúria de que as montadoras de carros não produzem veículos para os motoristas de rendas mais baixas, quando esses motoristas, em muitas ocasiões, compram veículos usados.

Manter um ritmo de produção imobiliária adequada ao longo do tempo é importante para que ocorra o processo de filtragem dos imóveis, em que unidades habitacionais perdem valor com o tempo e têm a sua população substituída. Se observarmos a região central de São Paulo atualmente, veremos uma série de edificações que foram originalmente construídas para a elite paulistana, mas que hoje são ocupadas por moradores de baixa renda. Realizando uma boa gestão da oferta e demanda imobiliária em uma cidade, é possível garantir moradia acessível sem a necessidade de programas como o Minha Casa, Minha Vida, que invariavelmente apresentam problemas graves como os mencionados.

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