PODCAST #3 | Direito urbanístico e a função social da cidade

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Neste episódio conversamos com Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano desde 2002. Victor atuou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, antecessora do Ministério da Cidade, e contribuiu para a elaboração de diversas leis, como o Estatuto da Cidade, a lei da regularização fundiária e a lei de parcelamento do solo.

Na nossa terceira entrevista, falamos sobre o direito urbanístico, as carências dos planos diretores das cidades brasileiras, além das funções sociais da cidade e propriedade.

 

Links do episódio:

Livro Função Social da Propriedade

A “função social da cidade” no ENEM: um caso de desinformação urbanística

Não existe urbanismo sem direito urbanístico

Livro Direito Urbanístico

A cidade contra seus moradores: o congelamento de imóveis em Porto Alegre

Entrevista exclusiva com Alain Bertaud

É preciso acabar com o subsídio do setor elétrico à ocupação de áreas de risco

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