PODCAST #3 | Direito urbanístico e a função social da cidade

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Neste episódio conversamos com Victor Carvalho Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano desde 2002. Victor atuou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, antecessora do Ministério da Cidade, e contribuiu para a elaboração de diversas leis, como o Estatuto da Cidade, a lei da regularização fundiária e a lei de parcelamento do solo.

Na nossa terceira entrevista, falamos sobre o direito urbanístico, as carências dos planos diretores das cidades brasileiras, além das funções sociais da cidade e propriedade.

 

Links do episódio:

Livro Função Social da Propriedade

A “função social da cidade” no ENEM: um caso de desinformação urbanística

Não existe urbanismo sem direito urbanístico

Livro Direito Urbanístico

A cidade contra seus moradores: o congelamento de imóveis em Porto Alegre

Entrevista exclusiva com Alain Bertaud

É preciso acabar com o subsídio do setor elétrico à ocupação de áreas de risco

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    Tales Ferretti

    Anthony, sou arquiteto, recém-formado aqui em São Paulo, e venho contestar essa ideia de que o arquiteto se forma hoje sem o entendimento da legislação vigente. No meu círculo, não só da mesma faculdade, a discussão urbanística pautada nas legislações, nos métodos de financiamento e no direito urbanístico foram presentes e quando não, objetos principais durante toda a formação. Pelo menos para a realidade paulistana posso informar que isso é sim um ponto de mudança do que se via há 5 ou 10 anos.
    O urbanismo não só como disciplina tem ganhado força, veja os inúmeros concursos, novamente em SP, voltados para a temática urbana e não só, alguns recentemente até abordando o planejamento territorial estratégico.
    Tive a felicidade de encontrar mestres e uma instituição que vem a cidade e não o edifício, sei bem desse privilégio em relação ao todo, mas queria deixar registrado que essa mentalidade de arquiteto – edifício está se dissipando em detrimento da importância do ensino do urbanismo e da exploração desse tema ainda na graduação. E isso já é um baita avanço , felizmente para as nossas cidades.

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    • Anthony Ling

      Anthony Ling

      Tales, obrigado pelo comentário, que fico feliz de ler por ser uma realidade diferente da que eu passei e que percebo nas faculdade aqui de Porto Alegre.

      Se a disciplina tem ganho força nos últimos 5-10 anos, justamente a faixa de tempo desde que me formei, certamente é um ponto a se comemorar.

      Grande abraço,
      Anthony

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    Marco Aurelio Cunha

    Parabéns pelo trabalho Antonhy, já acompanhava os textos e agora os podcasts vieram para enriquecer as ideias que circulam por aqui.
    Para contribuir com a discussão que se inicia a partir dos 45 minutos do programa, hoje estava lendo uma matéria especial do UOL sobre imóveis ociosos no centro de São Paulo e gostaria de compartilhar.
    Aos 49min o convidado afirma que é preciso pesquisar os imóveis vazios para entendê-los. Segundo a matéria, a prefeitura, junto à academia, está estudando o problema e notificando os proprietários destes imóveis, que são na maioria pessoas físicas e incorporadoras/construtoras e não imóveis de instituições, como alegado pelo convidado. A matéria não esclarece os motivos que levaram os imóveis a ficar ocioso, mas demonstra que a aplicação do IPTU progressivo está, segundo o texto, gerando uma maior movimentação para viabilizar a ocupação dos imóveis.
    Por outro lado, em concordância com o que o convidado afirma sobre a falta de lucratividade da área, na própria matéria, é possível entender que alguns imóveis estão subutilizados como estacionamento ou com ocupação térrea apenas, demonstrando o custo da desvalorização e falta de vitalidade e uso da área.
    Segue o link da matéria: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/imoveis-vazios-no-centro-de-sao-paulo-/index.htm#saiba-o-que-e-imovel-ocioso

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