Pela estatização da calçada

A calçada pode ser interpretada de várias maneiras. A primeira coisa que normalmente nos vem em mente é o espaço de circulação de pessoas a pé. Mas a calçada vai muito além disso. Ela é o limite entre o espaço público e o espaço privado.

É nela onde são instalados os equipamentos públicos como paradas de ônibus, postes de luz, hidrantes, bueiros de inspeção, lixeiras e placas de sinalização. É através dela que a cidade se torna mais verde: onde são instalados os canteiros, onde são plantadas as árvores.

Ela muitas vezes também se torna um espaço de comércio, onde ambulantes deixam a cidade mais viva nos oferecendo artesanato local, lanches ou acessórios variados. Algumas cidades permitem que estabelecimentos comerciais usem trechos da calçada para instalar mesas e cadeiras, criando verdadeiros espaços de destino, não de circulação. Alguns cidadãos ainda vivem nesse espaço público aberto — os moradores de rua —, de certa forma renegados do espaço privado.

Como mostrou a pesquisa do The City Fix, há formatos diferentes de gestão de calçadas pelo mundo. No Brasil, grande parte das cidades tem a via como um espaço de propriedade pública, mas de responsabilidade de manutenção do proprietário do terreno adjacente.

Leia mais: Afinal, para que servem as calçadas?

O caso de Nova York é, de certa forma, excepcional (como em muitas coisas) entre países desenvolvidos, seguindo formato semelhante. No entanto, Nova York permite regras simples facilmente implementadas pela cidade inteira, já que se desenvolveu sobre uma malha viária ortogonal com geografia plana.

Esse não é o caso de cidades brasileiras, que possuem um número interminável de situações diferentes que não encaixam nos padrões das prefeituras (quando eles existem), dificultando o atendimento das regras exigidas. Em outros países desenvolvidos, a via pública normalmente é gerida de forma única, pelo poder público, com a calçada sendo apenas um elemento da via principal de circulação entre os espaços privados.

Algumas cidades brasileiras tentam soluções intermediárias: Porto Alegre, por exemplo, estabelece em um manual uma padronização do material usado na calçada (apenas concreto e basalto) na tentativa de resolver a colcha de retalhos entre proprietários diferentes. Mas isso pouco resolve a situação: cada proprietário acaba assentando seu basalto ou suas peças de concreto de uma forma diferente, mantendo a irregularidade.

Essa manutenção descentralizada que conhecemos por aqui traz alguns aspectos positivos pontuais, como na criatividade espontânea de proprietários que instalam bancos, floreiras ou até bicicletários de formas inusitadas. Livros maravilhosos como “Olhe por onde você anda: Calçadas de Porto Alegre” mostram os diferentes calçamentos de diferentes regiões (ou moradores) da cidade que optaram por padronizações diferentes. O poder público também tem seu papel reduzido e uma economia de custo ao transferir para a iniciativa privada parte da responsabilidade da gestão do espaço público.

No entanto, os aspectos negativos são vários, e o caso pode ser descrito como uma privatização extremamente mal feita: imagine se, quando as empresas de telefonia tivessem sido privatizadas, cada poste, ou cada tubulação da rede, fosse mantido pelo proprietário do imóvel adjacente, sem que pudessem ser vendidos para outras pessoas. Seria uma gestão amadora, informal, impossível de fornecer um serviço contínuo, além de ser muito aquém do potencial da sua infraestrutura: uma situação semelhante à atual da gestão das nossas calçadas.

A manutenção privada gera uma noção equivocada do que significa espaço público, provocando ambiguidade da propriedade.

Não é incomum vermos moradores e comerciantes tratando a calçada como “sua”, atacando verbalmente aqueles que ali permanecem sem a sua autorização, como se fosse propriedade de fato privada. Afinal, foi ele que pagou para construí-la. Um passeio a pé pela cidade mostrará que seguranças de edifícios de luxo, tanto comerciais quanto residenciais, estão orientados a dispersar aqueles que param em sua frente por muito tempo, ou aqueles que ousam tirar fotos da edificação (mesmo estando em um espaço de fato público).

Legislações municipais ambíguas e ações imprevisíveis do poder público também elevam os problemas nesse sistema. “Proprietários”, por serem gestores amadores, muitas vezes usam pisos não recomendados (e até perigosos) para uso público, já que não é clara a recomendação de material a ser usado — e a fiscalização já precária se torna ainda menos eficiente por este motivo.

O número de quedas nas calçadas evidenciam a incapacidade da manutenção e fiscalização. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo de 2022, apenas no Centro Histórico são registradas 5.400 quedas na calçada anualmente, gerando um custo de mais de R$30 milhões em tratamentos de saúde. Com o envelhecimento populacional brasileiro, a falta de qualidade e padronização das calçadas pode representar um risco ainda maior, além de limitar a mobilidade dos idosos.

É frequente, ainda, a instalação de equipamentos públicos sem notificação ao mantenedor privado, obrigando-o a fazer novos reparos após a intervenção. Em canais de reclamação, são comuns relatos de danos à calçada durante obras de instalação ou manutenção de redes de gás ou água, por exemplo.

Proprietários do país inteiro criam rampas para a entrada das suas garagens que às vezes canalizam a água da chuva para a calçada do vizinho, eliminam vagas públicas de estacionamento para permitir o acesso a vagas privadas dentro do terreno de um estabelecimento comercial e, mais grave ainda, geram limitações de acessibilidade ao criar desníveis no passeio. Em São Paulo, é comum a elevação da calçada para proteger o imóvel de inundações, gerando consequências semelhantes.

Na tentativa de corrigir alguns desses problemas, a prefeitura de São Paulo prometeu revitalizar 1 milhão de metros quadrados de calçadas em 2016 — majoritariamente cobrando a execução do setor privado. No entanto, algumas juristas, como Luíza Cavalcanti Bezerra, argumentam que é inconstitucional a cobrança da manutenção das calçadas diretamente pelos cidadãos, dada a obrigação jurídica de que isso seja feito pelo próprio poder público:

“No caso específico de bens públicos de uso comum, como as calçadas, o poder de polícia pode servir de fundamento para a vedação do avanço da propriedade do lote para a área correspondente à calçada a ele contígua, como, também, pode proibir o particular de colocar obstáculos no local, como árvores, cadeiras ou mesas.
Não legitima, entretanto, a exigência normativa para que o particular seja incumbido da obrigação primária de construção e manutenção dessas calçadas, porquanto, aqui, o Poder Público não está apenas restringindo o exercício prejudicial de uma liberdade pelo cidadão, mas, sim, está estabelecendo uma obrigação de fazer sem qualquer relação jurídica que a fundamente.”

Se, do ponto de vista jurídico, a situação é irregular, é fácil afirmar que do ponto de vista urbanístico o gestor da via deve ser o mesmo da calçada — ou estar relacionado no seu processo de planejamento. A via entre as edificações é um espaço único de circulação e de permanência de pessoas e deve ser gerida em conjunto com esse objetivo.

Há infinitas possibilidades no tratamento dessa fronteira entre a calçada e a via que acabam sendo impossíveis nesse sistema ambíguo de manutenção onde a fronteira não possui dono. A proposta de criar ruas compartilhadas, por exemplo, onde é eliminada a distinção na via para aqueles que estão dirigindo, pedalando ou caminhando, é muito mais complexa em um cenário onde é necessário enfrentar um proprietário individual que faz a manutenção da “sua” calçada. A calçada, assim, deve ser efetivamente estatizada.

Essa proposta pode ser criticada por alguns como um aumento indevido do poder estatal, que não teria nem capacidade nem recursos para gerir o espaço de forma adequada na grande maioria dos casos. No entanto, colocar a conta nos proprietários adjacentes faz ainda menos sentido, já que, assim como a rua, a calçada é usada por todos os cidadãos.

Leia mais: Calçadas brasileiras revelam negligência com o pedestre

Até aqueles que têm preferência pela gestão privada do espaço deveriam apoiar a estatização pelo menos em um primeiro momento, de forma a eliminar a ambiguidade destrutiva da situação atual. Qualquer formato de manutenção em parceria público-privada, por exemplo, para tal objetivo, deveria eliminar a responsabilidade do proprietário para, em seguida, redistribuir o espaço por unidades de gestão, seja em bairros, quadras ou outra unidade maior que um único lote, mas sempre em conjunto com a via principal.

Como disse Jane Jacobs no seu clássico Morte e Vida das Grandes Cidades: “deve ser nítida a separação entre o espaço público e o espaço privado. O espaço público e o espaço privado não podem costurar-se, como normalmente ocorre em subúrbios ou em conjuntos habitacionais”. Para variar, ela estava certa.

Se você quer aprender mais sobre urbanismo e mobilidade, conheça o curso “Do Planejamento ao Caos“.