Eliminação da exigência de recuos/afastamentos obrigatórios | Guia de Gestão Urbana

As leis brasileiras atuais exigem que haja recuos entre os edifícios e entre estes e as calçadas, diminuindo o aproveitamento do uso do solo, prejudicando atividades nos térreos e incentivando soluções semelhantes para qualquer terreno. Eliminar tal exigência não impediria os recuos, mas incentivaria a continuidade das fachadas e uma ocupação mais eficiente do espaço urbano.

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A exigência de recuos ou afastamentos entre edificações e de edificações em relação à calçada é imposta em grande parte dos planos urbanísticos brasileiros. A principal justificativa técnica desta regra é a garantia de insolação e ventilação adequadas, tanto nos ambientes internos da edificação como no espaço público remanescente.

Tal exigência foi idealizada, inicialmente, com base em conceitos sanitaristas já ultrapassados, sendo o principal deles a teoria da miasma. Por acreditar-se que o “ar ruim” – chamado, então, de “miasma” –, gerado pela ausência de ventilação e insolação era o principal causador de doenças, planos urbanísticos foram pensados para evitar a aglomeração urbana o máximo possível e, entre suas medidas, tentar garantir um espaçamento mínimo entre edificações.

Hoje, embasados na teoria microbacteriana, temos uma compreensão mais clara sobre o que causou a proliferação de doenças em épocas passadas, sendo um fator relevante a falta de saneamento, com a consequente contaminação da água e proliferação de pestes em centros urbanos – e não a simples proximidade de pessoas ou de construções. Atualmente, com saneamento mais adequado nas áreas centrais, não há evidências de que moradores de bairros ou cidades onde os edifícios são colados uns aos outros, apresentando fachadas contínuas, sejam menos saudáveis ou mais suscetíveis a doenças que em bairros onde edifícios possuem recuos laterais ou frontais.

Em defesa dos recuos obrigatórios, também é frequente o argumento de preservar áreas privadas para futuras desapropriações, visando alargamento de vias públicas no futuro. No entanto, faz parte do entendimento atual sobre cidades que tal alargamento viário frequentemente resulta em incentivos ainda maiores ao uso do transporte individual, assunto que é desenvolvido na seção Espaço Público a deste guia.

A exigência de recuos resultou em torres isoladas, edifica̧ões distantes umas das outras e das calçadas, dificultando a interação entre o pedestre e o espaço construído. O resultado é o oposto de fachadas contínuas e próximas dos pedestres, que permitiriam ao pedestre fácil acesso às lojas e serviços disponíveis durante o seu passeio. Neste formato último, também conhecido como “fachada ativa”, percebe-se que tais atividades geram um fator de segurança relevante para os pedestres, dada a proximidade entre quem está usufruindo de tais espaços e quem está na rua. Jane Jacobs chamou esse efeito emergente de segurança pública de “olhos da rua”, situação em que os próprios cidadãos exercem um papel de vigilância passiva quando vivem em contato próximo uns com os outros.


“É importante ressaltar que tal medida não significa a proibição de recuos ou afastamentos nas edificações: empreendimentos que entenderem que um recuo pode gerar benefícios para os seus usuários ou para o entorno devem poder executá-los, se for o caso, mas tal decisão deve ser tomada em um nível privado do empreendimento.”


Estudo recente dos urbanistas Vinicius M. Netto, Júlio Celso Vargas e Renato Saboya mostrou que, em ruas em que os recuos laterais, ou seja, os espaçamentos entre edificações, são menores que 2,5 metros, há um trânsito médio de, aproximadamente, 15 pedestres por minuto. Em ruas em que os recuos aumentam para entre 15 e 20 metros, essa frequência é reduzida para três pedestres por minuto. Recuos frontais têm efeitos semelhantes: o trânsito de pedestres é de 11,5 pedestres por minuto quando as edificações distanciam-se da calçada em até 1 metro, e ele é reduzido para 2,3 pedestres por minuto quando os recuos frontais das edificações são acima de 5 metros. Tal resultado torna evidente o impacto que recuos exercem na caminhabilidade de uma determinada rua ou região da cidade.

Por esse mesmo motivo, edificações isoladas acabam sendo menos atraentes para atividades comerciais, desincentivando ainda mais o trânsito de pedestres. Então, com calçadas vazias, onde a presença do pedestre é pequena, edifícios tendem a construir cercas ou muros como medidas de segurança, o que reforça o ciclo negativo desse processo para a caminhabilidade da rua.

Recomendamos, assim, a eliminação das exigências de afastamentos ou recuos obrigatórios dos planos diretores municipais. É importante ressaltar que tal medida não significa a proibição de recuos ou afastamentos nas edificações: empreendimentos que entenderem que um recuo pode gerar benefícios para os seus usuários ou para o entorno devem poder executá-los, se for o caso, mas tal decisão deve ser tomada em um nível privado do empreendimento.

  1. Weslley

    Sou adepto da ideia. No entanto, acho que é necessária uma definição de parâmetros diferenciados aplicáveis para cada tipo de uso. Não apoio o método de zoneamento que temos hoje, com separação de zonas estritamente residenciais, outras comerciais, etc. Mas acho que não devemos abrir mão de parâmetros a serem respeitados para implantação de um determinado tipo de uso. Penso o seguinte: (a) Os afastamentos são condicionantes que ajudam promover iluminação e ventilação naturais aos edifícios e, em alguns casos, se constituem em um fator essencial para viabilizar um partido de projeto bioclimático. (b) Acredito na característica salutar de priorizar o contato dos usuários com o meio externo, como fator que beneficia diversos aspectos da vivência diária das pessoas. Neste sentido, tenho um pouco de receio sobre a afirmativa generalizada de eliminação das exigências de afastamentos, deixando totalmente a cargo do incorporador (iniciativa privada) a definição de aplicação ou não. Entendo que o texto propõe uma ideia inicial e não é taxativo sobre o ponto proposto. No mais, estou muito entusiasmado com os assuntos abordados pelo guia.

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    • Anthony Ling

      Anthony Ling

      Oi Weslley! Obrigado pelo comentário. Entendemos que, dentro dessa recomendação, nada impede que o incorporador faça um edifício bioclimático da maneira que ele entenda, pois não estamos propondo uma exigência de continuidade de fachadas (eg ausência de recuos). Estamos apenas propondo que não se obrigue que recuos existam. Como mencionamos no guia, fachadas não-contínuas prejudicam fortemente a caminhabilidade e, assim, trazem danos ainda maiores ao meio ambiente ao incentivar o uso do automóvel como meio de transporte. E é justamente no sentido de promover o aumento do contato das pessoas com o meio externo, ou seja, da fachada com a rua, que damos esta recomendação. Abs!

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  2. Sérgio Linhares

    Parabéns pelo artigo. Meu caro, sou arquiteto e urbanista, especialista em construção sustentável e tenho atuado em planejamento urbano. A continuidade das fachadas sem recuo, ou com recuo técnico mínimo necessário para acessibilidade, estabelece relação de vínculo do privado com o espaço público, uma vez que é a porta da “casa”, e não o muro, que os separa e os une ao mesmo tempo. Um entretanto tenho a propor: o gabarito alto e contínuo desvia e canaliza ventos, favorece a enxurradas e cria uma certa poluição visual, com as devidas considerações, claro. Se propuséssemos um meio termo: continuidade no térreo, diretamente relacionada ao pedestre, e recuos laterais para os andares superiores, a fim de reduzir a pressão dos ventos? Fica a dica.

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    • Anthony Ling

      Anthony Ling

      Oi Sérgio, obrigado pelo comentário! Aqui no Caos Planejado não somos muito adeptos ao planejamento da forma das edificações, dado que as necessidades mudam muito ao longo do tempo e que preferimos uma cidade mais dinâmica a estas mudanças.

      A questão que você levantou de canalização de ventos ocorre quando todos os edifícios de uma quadra decidem construir sem recuos. Isto não necessariamente é o caso mesmo com uma legislação que não obriga recuos, já que é facultativo a cada construção. Imaginamos que tal flexibilidade gera mais edifícios com fachadas contínuas mas não na sua totalidade, principalmente para torres mais altas. De qualquer forma, entendemos a preocupação da canalização de ventos e mencionamos ela no artigo. Entendemos que o prejuízo é pequeno perante o ganho no aproveitamento do uso do solo na cidade, principalmente em áreas demandadas.

      Não entendemos o ponto que você levantou sobre as enxurradas, e quanto à poluição visual, é um resultado totalmente subjetivo: algumas pessoas podem preferir edifícios recuados e outras podem preferir fachadas contínuas. É difícil afirmar objetivamente que gabaritos altos e contínuos são intrinsicamente negativos ao olhar humano.

      De qualquer forma, a ideia que você levantou foi implementada de forma semelhante em Hong Kong. O que se vê é uma pressão gigantesca imobiliária na cidade, causada parcialmente por tal subaproveitamento dos terrenos apesar dos edifícios altos. Outro fator que ocorreu, dado que os térreos comerciais são relativamente altos, eles acabaram voltando-se para dentro, tornando-se shoppings ao invés de ter uma conexão aumentada com a rua. Enfim, nem sempre estes planos são um sucesso dependendo de como são implementados.

      Grande abraço,
      Anthony

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  3. Rodolfo Tanno

    Excelente, Anthony! Vejo que grande parte dos arquitetos e urbanistas ainda tem grande resistência a eliminação dos recuos. Isso deve-se , parcialmente, a doutrinação modernista massiva em nossas universidades, onde esse conceito é intocável. Como você disse, a justificativa de que os recuos favorecem a salubridade é ultrapassado, mas ainda está impregnado na cabeça de nossos “especialistas”.

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  4. Marcelo

    Pessoal do Caos, uma dúvida: lendo a famigerada tabelinha de um código de obras, tem uma coluna com a % de área permeável que cada terreno em cada zona deve ter. Eliminar os recuos não afetaria diretamente a permeabilidade? Como lidar com isso? Ou a coleta de águas pluviais via telhados/calhas/galerias acabaria escoando o volume de água mais rapidamente, e evitaria enxurradas? Abraço!

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