A proposta da Prefeitura de Porto Alegre, ainda que carregue o nome, não deve mitigar o congestionamento, já que não está relacionada a horários e vias específicas.
3 de fevereiro de 2020
A tarifa de congestionamento é uma importante ferramenta de gestão do espaço viário, não necessariamente para arrecadação, mas para melhorar sua eficiência.
Congestionamento resulta de vários motoristas usando a mesma via ao mesmo tempo. A tarifa, para ter sucesso, deve mitigar este comportamento, incentivando a mudança do padrão de viagens ao longo do dia. O IPVA, por exemplo, não tem esse efeito: se o carro fica na garagem, paga igual.
A proposta da Prefeitura de Porto Alegre, embora carregue o nome, não deve mitigar o congestionamento pois não está relacionada a horários e vias específicas, como é o caso de Londres, Estocolmo, Milão e Nova York, citadas na proposta. Ela taxará os 25 mil veículos de aplicativos e os 75 mil veículos que entram na cidade a partir da Região Metropolitana (RM). Números grandes, mas uma fração dos 610 mil carros da capital que continuarão fazendo mau uso das vias.
Singapura, com a tarifa de congestionamento mais evoluída do mundo, cobra de todos via portais eletrônicos espalhados pela cidade, com preços que variam de acordo com horário e local. Lá as faixas de ônibus se tornam irrelevantes dado que o trânsito sempre flui. Como consequência, a arrecadação também é mais justa, pois carros ocupam espaço na rua independente se são de aplicativo ou se são ou não da cidade.
Nossa política habitacional restritiva e excludente levou o crescimento da RM por necessidade, não por opção, e a taxa focada nesse grupo é mais um golpe restringindo o acesso à capital gaúcha. Ao contrário: faltam alternativas para quem mora em regiões periféricas, pois sua natureza de baixa densidade não viabiliza o transporte de massa.
Vans compartilhadas de menor capacidade, de baixo custo e maior capilaridade deveriam ser legalizadas, mitigando não só o uso do carro mas também das motos, hoje a maior concorrente dos ônibus e que levam a um número assustador de fatalidades.
É assim, com um universo mais amplo de alternativas, que também se viabiliza uma tarifa de congestionamento de verdade, mais justa e mais eficiente.
Artigo publicado originalmente em Zero Hora em 1 de fevereiro de 2020.
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O caso em Singapura e diferente. La ha um enorme imposto na compra de carros. Isso faz com que muita gente nem compre carros. o sistema de metro de la tambem e muito eficiente.
Mas, com certeza que uma taxa eficiente pode fazer total diferenca. Sao Paulo e Rio precisam urgentemente fazer isso.
otimo artigo
Outras iniciativas como maior restrição ao estacionamento em vias movimentadas poderiam ajudar também. Mas o principal parece que foi esquecido: a qualidade do transporte público. O sistema de transporte público de Porto Alegre tem rotas que foram planejadas 15, 20, até mais de 30 anos atrás, quando o desenho da cidade era completamente diferente. Eu cresci numa zona sul que não tinha prédios, onde avenidas que hoje são endereço de dezenas de milhares de pessoas estavam vazias. O centro financeiro foi migrando da Rua da Praia e adjacências nos anos 80 (onde bancos e empresas tinham suas sedes), para o eixo Independência/24 de Outubro nos anos 90, agora há alguns núcleos na região da Carlos Gomes. A cidade mudou, cidades mudam, o lugar onde as pessoas moram mudam, trabalham, estudam e fazem suas atividades mudaram. Mas o sistema de ônibus continua essencialmente o mesmo, com poucas mudanças. O cidadão médio não vai abandonar o carro enquanto não tiver confiança de que pode sair de casa de manhã num dia de chuva torrencial ou de calor de 35.C e que vai chegar no trabalho em bom estado, em um tempo razoável e previsível. Hoje o sujeito é obrigado a descer no meio de um bairro, caminhar centenas de metros para fazer sua conexão de ônibus, enquanto ônibus seguem vazios nos últimos quilômetros em direção à um centro semi-abandonado. Não adianta colocar sistemas de cobrança de pedágio urbano de Cingapura ou de Nova Iorque se o sistema de transporte está mais próximo do de Luanda.
A questão das linhas de ônibus é bem mais problemática do que aparenta a primeira vista, pois no geral são “concessões” operadas por entes privados, sendo que a legitimação de tais “concessões” muitas vezes são por meio de licitações dirigidas que estão longe de serem transparentes. Além disso, conta o fato de eventuais mudanças com uma concorrência que ponha em risco o status quo acabar por gerar questionamentos do ponto de vista jurídico.
Mesmo a questão dos reajustes tarifários, que foi o principal mote por trás das manifestações de 2013, pode terminar por suscitar questionamentos no campo jurídico, onde grupos de interesse que tem domínio sobre essa área oligopolizada podem levar vantagem em prejuízo dos usuários do serviço ou mesmo do erário público.
Guilherme,
Obrigado pela leitura e pelo comentário. Você está certíssimo, há muito o que melhorar no sistema da cidade, e a proposta apresentada infelizmente não ataca os seus problemas fundamentais.
A intenção do artigo foi, no mínimo, explicar a confusão do projeto apresentado na utilização do termo “tarifa de congestionamento”, que difere totalmente dos demais casos onde ela é implementada.
Um abraço,
Anthony
O foco ai não é em mitigar o problema dos congestionamentos, mas atender a lobbies específicos por um lado e mitigar os efeitos negativos da medida com finalidades arrecadatórias sobre o campo político-eleitoral por outro, dado que 2020 é ano de eleições municipais.
A tarifação sobre motoristas de aplicativos tem a intenção de implicar num imposto disfarçado sobre tais operações, de forma a tentar reduzir a disparidade de preços em relação aos taxis regulamentados e a tarifação sobre os veículos com placas de outras cidades que não Porto Alegre tem vistas a se garantir uma arrecadação extra com a taxa sem implicar em uma oposição por parte dos munícipes da cidade interpondo recursos e ações judiciais contra tal taxa.
Creio que tal proposta provavelmente será arquivada por conta do ônus político envolvido nisso, sendo a alternativa mais provável o recolhimento compulsório de ISSQN sobre as operações dos motoristas a serviço de apps como Uber e 99.