O transporte público gratuito da Estônia não atingiu seus objetivos

O Escritório Nacional de Auditoria da Estônia tem investigado os efeitos da adoção do transporte público gratuito em Tallinn, capital do país, que incluem viagens de ônibus e de bonde para os moradores.

A análise estudou se a viabilidade econômica, assim como a demanda de mobilidade das pessoas, foram consideradas na decisão de isentar o pagamento das passagens.

Resultados sobre o modelo regional foi de que o transporte público gratuito não atingiu sua meta de reduzir os deslocamentos de carro.

Embora o uso de transportes públicos tenha aumentado, mais da metade de todas as viagens para o trabalho continuaram sendo feitas de automóvel.

“O lado positivo foi a pausa no declínio de usuários de transporte público nesses anos”, disse o Auditor Geral Janar Holm.

“Infelizmente, não se atraiu um número significativo de novos usuários para o transporte público, mesmo que, nos últimos anos, o Estado tenha investido uma quantidade crescente de recursos para cobrir os custos do transporte regional de ônibus, permitindo que as pessoas viajassem gratuitamente na maioria das regiões.”

Além disso, o Escritório Nacional de Auditoria constatou que o financiamento dos serviços é desigual entre as regiões da Estônia e que as despesas do Estado com transporte público aumentaram rapidamente.

“Em um período de tempo relativamente curto, os custos do transporte público regional podem triplicar”, disse o auditor geral Janar Holm. A Lei de Transporte Público não traz nenhuma distinção clara entre serviços regionais e municipais.

Consequentemente, as responsabilidades são dividas de formas diferentes, com algumas cidades dependendo principalmente dos serviços regionais e outras tendo que organizá-los dentro do município.

“Não é apenas uma questão de dinheiro, mas de igualdade de tratamento dos municípios, e se não estiver claro quem deve organizar os serviços de ônibus e arcar com os custos, importantes linhas de ônibus podem ser totalmente fechadas devido a disputas, ou ainda o otimizações na rede de rotas podem deixar de ser feitas”, acrescentou Holm.

Ainda, constatou-se que a rede de ônibus não foi projetada para atender às necessidades de mobilidade das pessoas, uma vez que foi planejada somente sob a ótica dos atuais usuários do transporte público.

Consequentemente, as necessidades dos usuários de automóveis devem ser levadas em consideração para que o projeto de futuros serviços de transporte público ofereça uma alternativa atraente para viagens de carro.

O Gabinete de Auditoria Nacional recomendou que o Ministro da Economia e Infraestrutura responsável deve:

• Encorajar as autoridades a considerarem alternativas às linhas regulares de ônibus, como serviços sob demanda em áreas escassamente povoadas;

• Basear o desenvolvimento futuro dos serviços de transporte público nas demandas reais de todos os clientes possíveis, incluindo os motoristas de hoje;

• Estabelecer um sistema de financiamento claro e equânime para o transporte público municipal;

• Criar um sistema de informações que reúna dados de transporte público, bem como um sistema de passagens comum em todo o país.

Artigo publicado originalmente em Eltis em 23 de março de 2021. Traduzido por Gabriel Lohmann.