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Desenvolvimento urbano por meio dos Business Improvement District
Imagem: Diogo Moreira/Governo de São Paulo.

Desenvolvimento urbano por meio dos Business Improvement District

Em prática em várias cidades pelo mundo, as Business Improvement Districts revitalizam áreas urbanas através de parcerias público-privadas.

26 de setembro de 2022

O Brasil tem avançado cada vez mais a implementação de iniciativas de parcerias entre o setor público e o privado. O Radar PPP monitora hoje mais de 3,4 mil projetos de PPP e concessões em diversos segmentos, enquanto em 2015 eram apenas 625. Quando se fala em parcerias entre o setor público e o privado logo vem à cabeça os contratos de PPP e de concessão para a prestação de algum serviço público. Porém, as parcerias entre o setor público e o privado não se resumem a esses tipos de contratos, e um exemplo é o Business Improvement District, ou simplesmente BID.

Criado originalmente na América do Norte para reverter o declínio de áreas centrais nos anos 1970/1980 os BIDs já estão disseminados no mundo há décadas. A primeira experiência, provavelmente, foi em Toronto, mas sempre se comenta sobre o Business Improvement District de Nova York, na década de 1980, que ajudou a cidade a reverter a decadência de algumas áreas da cidade. Hoje, as experiências dos BIDs já passam de milhares, só nos Estados Unidos, sendo encontradas também na Europa, Austrália, Nova Zelândia, Japão e África do Sul, por exemplo.

O Business Improvement District, ou distrito (área ou zona especial) de melhoria de negócios, corresponde a um tipo de parceria que reúne entes privados e o poder público em subunidades geográficas da cidade que têm como objetivo implementar melhorias na qualidade dos espaços públicos buscando aumentar a vitalidade econômica de áreas urbanas específicas, evitando ou revertendo eventuais processos de deterioração e declínio dessas áreas.

Empresários e proprietários em um BID — autorizado pela autoridade pública — pactuam o pagamento de um tributo que será arrecadado exclusivamente nessa área pelo governo local, cujos recursos serão revertidos a uma organização privada sem fins lucrativos que administra o Business Improvement District. Essa organização controla como os fundos serão gastos, de acordo com projetos previamente aprovados.

Dentre os serviços e obras comumente executados estão o recolhimento adequado de resíduos, remoção de grafites, melhoria do calçamento, instalação de mobiliário urbano, ampliação e adequação de infraestrutura, paisagismo, segurança, promoção de eventos e apoio social para moradores em situação de rua.

Apesar do tempo de existência dessa modalidade de parceria entre o público e o privado pelo mundo, é surpreendente que o Brasil ainda não tenha adotado modelo similar a BID em suas cidades. O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 2001, não o arrola dentre os instrumentos da política urbana e nem a legislação brasileira prevê um tributo com essas características para ser instituído pelas administrações locais. Uma proposta de emenda constitucional (PEC 415/2018) busca permitir aos municípios e ao Distrito Federal a instituição de contribuição para o custeio de obras em áreas urbanas delimitadas, chamadas de Áreas de Revitalização Econômica, que se encontra parada na Câmara dos Deputados, desde 2019.

Business Improvement Districts
Business Improvement District Rosslyn, am Arlington, EUA. (Imagem: Stay Arlington)

Essa é uma poderosa forma de gestão urbana compartilhada, que deveria ter mais atenção e apoio de nossos gestores municipais. Não faz sentido que áreas que concentram grandes investimentos públicos e privados, em estruturas físicas e infraestruturas — transportes, saneamento, energia, telecomunicações —, esvaziem-se e se degradem, enquanto a cidade se expande indefinidamente sobrecarregando os orçamentos municipais para custear novas infraestruturas e a provisão de serviços urbanos em áreas cada vez mais distantes, elevando também o custo operacional de toda a cidade.

Junto com outras ações dos governos locais na recuperação de áreas urbanas em declínio, o setor privado pode colaborar de forma suplementar, investindo nessas áreas. É interesse dele que a qualidade dos espaços urbanos onde está instalado não se deteriore, pois isso constitui um dos drivers que impacta negativamente os negócios e o valor dos imóveis.

Como beneficiário direto da reversão de processos de declínio urbano, é justo que o setor privado participe em parceria com o setor público a realização de investimentos orientados para o público, participando ativamente da construção das estratégias de soluções que serão mutuamente benéficas.

Obviamente os BIDs não são uma panaceia para resolver todos os problemas que causam o declínio de áreas urbanas, e sua adoção deve ser confrontada com outras opções para avaliar sua adequação para solucionar os problemas identificados.

Eles não são unanimidades, sendo alvo de várias críticas, desde a exclusão de pequenos negócios na gestão dos Business Improvement Districts, a sua lógica excessivamente empresarial, a elevação dos preços de aluguéis e expulsão de pequenos comerciantes e moradores de baixa renda, até a neoliberalização de políticas urbanas, dentre outras.

Porém, dado o benchmark de experiências já existentes, tais problemas podem, e devem, ser endereçados na implementação de novos BID, de forma a evitá-los. Em que pese as críticas, os Business Improvement District constituem uma ferramenta de ação combinada entre o público e o privado que pode ser muito útil para injetar de forma ágil recursos para a revitalização e conservação de áreas urbanas assim como para implementar inovações tecnológicas e de gestão urbana, liberando recursos dos municípios para intervenções em áreas mais carentes das cidades.

Nesse caso, a combinação dos BIDs com as sandboxes para cidades inteligentes pode oferecer um ambiente ideal para experimentação e teste de novas soluções urbanas, especialmente em tempos de recuperação econômica pós-pandemia e de preparação das cidades para as transformações impostas pelas tecnologias digitais. Mas essa é uma outra discussão.

Artigo publicado originalmente em Agência iNFRA, em agosto de 2022.

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