A perigosa barreira da norma de incêndio

Ontem, na ocasião do dia 1º de abril,  publicamos um texto humorístico imaginando a hipótese do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul entrar com um pedido para interditar Paris pela cidade não atender as normas brasileiras de proteção contra incêndio. Apesar da ironia, o texto foi uma crítica à atual aplicação das normas de prevenção e combate a incêndio, que faz com que hoje se leve mais de seis meses para conseguir um habite-se ou um alvará de funcionamento em cidades como Porto Alegre. Não me leve a mal: o objetivo deste artigo é justamente argumentar pelo aumento da segurança na sociedade contra incêndios, apontando consequências negativas da lei que são pouco discutidas e que certamente não foram previstas quando redigidas.

A situação brasileira chama atenção, não só em cidades gaúchas mas também de outros estados, pois algumas exigências de prevenção e de combate a incêndio nas edificações estão entre as mais restritas do mundo. Os exemplos são vários — embora muitas vezes em detalhes — e que contribuem para a massiva fiscalização que existe hoje. As placas apontando as rotas de fuga desenhadas pelo renomado arquiteto Álvaro Siza para a Fundação Iberê Camargo de Porto Alegre, usada nos projetos de sua autoria em Portugal, não foram aceitas pelo Corpo de Bombeiros local por não se encaixarem no padrão específico (apesar do Aeroporto Salgado Filho, local público e muito mais movimentado, ter placas fora da norma e estar em pleno funcionamento), e hoje as duas placas estão dispostas lado a lado, gerando até confusão no momento da leitura. Painéis de madeira nas paredes, assim como cortinas, foram recentemente proibidos em espaços de aglomeração de pessoas, tornando grande parte dos auditórios e teatros em situação irregular, apesar de não existirem exemplos recentes de incêndios amplificados por este motivo em particular. Também esqueça de inventar moda ao desenhar corrimãos: o formato deve ser cilíndrico (diâmetro específico) e sem arestas onde algo possa ser enganchado.

Em São Paulo, edifícios de mais de 60m de altura (e edifícios residenciais de mais de 80m de altura) devem ter um elevador de emergência específico para fuga em caso de incêndio, que deve funcionar mesmo em caso de queda de energia e que não deve ser usado no dia a dia da edificação. Como comparativo, nenhum elevador deste tipo existe na cidade inteira de Nova York, uma das capitais mundiais em quantidade de arranha-céus.

A legislação brasileira é redigida de forma que, se aplicada na sua totalidade, prevê praticamente a autossuficiência da edificação na prevenção e no combate a incêndio, diminuindo a dependência de auxílio externo como do próprio Corpo de Bombeiros. Apesar de parecer ideal para muitos, há benefícios claros de terceirizar o serviço de combate a incêndio para bombeiros profissionais, dado que o investimento na infraestrutura é alto e que o risco da ocorrência é relativamente baixo, principalmente em construções do que conhecemos como cidade formal, em concreto, aço e vidro. Assim, o nosso Corpo de Bombeiros está se aproximando cada vez mais de uma entidade reguladora ao invés de um importante prestador deste serviço, exigindo um superinvestimento da sociedade na infraestrutura edificada.

Não pretendo aqui entrar em detalhes sobre as consequências financeiras ou meramente estéticas das medidas atuais. É sabido que muitos empreendedores já decretaram a falência por não conseguirem abrir seus estabelecimentos sem alvará, e que edificações históricas que são abandonadas pela impossibilidade de atenderem tanto os órgão de preservação de patrimônio e Corpo de Bombeiros simultaneamente (no caso de Paris são abertas muitas exceções para que isso ocorra de forma mais sutil).

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A pergunta que coloco é: todas essas regras tornam os brasileiros mais protegidos contra incêndios?

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Primeiro, é importante observar que sempre será possível aumentar as exigências de segurança, pelo menos no papel. É possível exigir ainda mais rotas de fuga, mais sinalizações de saída, mais extintores e sprinklers. É possível proibir o uso de qualquer material combustível, até mesmo do assoalho de madeira, que continua permitido. É possível ainda, como já foi proposto na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, exigir um contador eletrônico de número de pessoas para que se verifique a lotação de uma casa noturna. É claro que existe um limite de segurança que torna a sua aplicação inviável, mas para o cidadão comum isso só se torna evidente ao ilustrar o absurdo. No entanto, as consequências não intencionais destas exigências devem ser levadas em consideração desde a sua primeira concepção.

Seja qual for o caso, quanto maiores as exigências, maior será a dificuldade de fiscalização e maior será o número de pessoas que preferirá se manter na informalidade, principalmente pela ausência de recursos para arcar com os custos de adaptação. Nessa mesma linha, a legislação da forma que hoje está redigida é impraticável ao pensarmos na cidade como um todo: e as milhões de pessoas que moram ora em favelas ora em periferias de construção informal longe do radar regulatório?

Quem mora em zonas centrais muitas vezes esquece que o Brasil é um país extremamente informal: são mais de 11 milhões de pessoas morando em favelas, e outras dezenas de milhões em construções amadoras. Arrisco dizer que são mais brasileiros morando nestas condições do que em habitações devidamente fiscalizadas. E é este Brasil que ficará cada vez mais distante da formalidade, dado o aumento da barreira para atingi-la. A cidade, assim, se torna dividida e desigual entre a formal, com segurança máxima, e a informal, com segurança mínima. Apesar de dados serem escassos, sabemos que a incidência de incêndios em favelas é drasticamente superior comparado com a cidade de concreto. Além disso, a cidade formal possui, em grande parte, seguros contra incêndio que já exigem um certo nível de proteção, que já levaria as suas construções a tomarem as devidas providências independente de qualquer ação regulatória: são justamente os bairros informais que precisam da maior atenção do poder público no papel do Corpo de Bombeiros.

Nestes bairros, é atualmente impossível exigir qualquer tipo de norma dado que, paradoxalmente, as próprias normas contribuem para a dificuldade de serem atendidas. Alguns argumentam que o problema da informalidade no Brasil é responsabilidade de outro, que cada instância pública deve se preocupar com a sua parte. No entanto, é evidente o quanto as coisas estão interligadas e o quando essas exigências afetam a barreira de entrada ao mundo formal. É exatamente no momento que existe uma legislação tanto rígida como de impossível aplicação que surge uma situação ainda mais perigosa, de cidadãos que pressupõem a segurança em todos estabelecimentos quando na realidade isso está longe de acontecer.

Esse importante aspecto psicológico é frequentemente ignorado. Instintivamente evitamos atividades como caminhar na beira de precipícios ou como atravessar ruas movimentadas de carros, pois sabemos que elas aumentam nossa exposição ao risco. Mas é raro encontrar alguém que evite frequentar um determinado local porque acha que este é inseguro por estar superlotado, por ter corredores estreitos ou por não ter extintores de incêndio: estamos condicionados a acreditar que existem normas que nos protegem, ficando alheios à responsabilidade sobre nossas próprias vidas.

Outro exemplo disso é a nossa indiferença quando visitamos outros países, que tem legislações de incêndio completamente diferentes. O cidadão que não está envolvido com o processo regulatório normalmente aprova incondicionalmente qualquer aumento nas normas de prevenção e combate a incêndio na sua própria cidade como se fosse algo indispensável. Por outro lado, não questiona se o apartamento onde vai ficar em Paris possui escada enclausurada, e certamente não leva seu extintor de incêndio para andar de carro de forma mais segura quando vai aos Estados Unidos.

Uma proposta para resolver a dicotomia entre o formal e o informal, o abismo entre a qualidade máxima e a qualidade mínima, é criar uma certificação gradual de segurança baseada em critérios técnicos. Um exemplo é a certificação de inspeção alimentar em níveis que existe tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido: ao invés de ter uma única regra que deve ou não ser cumprida, a legislação é dividida em vários níveis de qualidade. Isso também não é novidade para a segurança contra incêndios propriamente dita, pois a Insurance Services Offices (ISO, não confundir com a ISO que desenvolve normas internacionais) já prevê esse tipo de classificação nos Estados Unidos para auxiliar as empresas de seguro a avaliarem o risco de cada região.

Tal certificação poderia ser exposta na entrada de qualquer imóvel, diminuindo o que economistas chamam de “assimetria de informação” entre o consumidor e o fornecedor. Ao tornar a informação mais transparente, aumenta o discernimento e a responsabilidade do cidadão na hora de entrar em um determinado local. Mais importante ainda, isso cria uma escadaria no padrão de qualidade que construtores e empreendedores podem melhorar sua segurança de forma gradual, atenuando o atual abismo que hoje requer recursos e habilidades específicas para ser vencido. O que é preciso ter em mente é que não há um único ponto ótimo e universal para normas segurança, sendo necessárias medidas diferentes para situações diferentes.

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O que é preciso ter em mente é que não há um único ponto ótimo e universal para normas segurança, sendo necessárias medidas diferentes para situações diferentes.

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Neste formato, recomendações mínimas poderiam ser feitas de enorme relação custo-benefício para tanto prevenção como combate a incêndios em áreas menos favorecidas que hoje carecem de qualquer tipo de orientação. Com tempo, não mais restritas a um único padrão, as próprias agências seguradoras poderiam criar seus critérios de avaliação como já ocorre nos Estados Unidos, complementando a informação divulgada pelo poder público e deixando o cidadão ainda mais informado.

Um radical pela segurança pode ter lido meu texto anterior com desgosto, como se eu estivesse incentivando a irresponsabilidade. Pelo contrário: considere o humor apenas uma ferramenta para chamar atenção a uma situação que realmente considero perigosa: a verdadeira barreira à formalidade criada pelas normas de incêndio. Ao defender qualquer tipo de norma que define padrões de qualidade é necessário parar para refletir: e os milhões de brasileiros que moram em condições menos favoráveis? Será que eles também conseguirão atingir esses padrões? Como podemos desenhar esta regra para que essas pessoas sejam contempladas, não excluídas? Estou longe de dar todas as respostas, mas espero que este questionamento leve outros, especialistas no assunto, a considerar esse desafio.