A equidade nas ruas começa com a reforma dos estacionamentos

Nos últimos anos, diversos eventos climáticos ocorridos ao redor do mundo assolaram cidades, inclusive as brasileiras. Em 2022, chuvas intensas caíram sobre as ruas da região serrana do Rio de Janeiro, especialmente a cidade de Petrópolis, que registrou 250 deslizamentos em um único dia.

Algo semelhante ocorreu em Pernambuco, onde chuvas acima da média levaram ao deslizamento de barreiras. No final de 2021, no estado da Bahia, as ocorrências ligadas às fortes chuvas deixaram pelo menos 72 municípios em situação de emergência. Assim como nos exemplos anteriores, a ocorrência deixou mortos e diversas famílias desabrigadas. Ao redor do mundo o quadro não é diferente, ainda que os eventos sejam outros.

Furacões e incêndios nos Estados Unidos, ondas de calor no Oriente Médio e sul da Ásia, e a ampliação da temporada de tsunamis são exemplos alarmantes. Eventos climáticos extremos como esses e seus impactos no planeta foram discutidos no relatório sobre mudanças climáticas da ONU.

Para combater eventos climáticos devastadores e sem precedentes, precisamos de um sistema de transportes menos poluente e com menor utilização de carros e motos. A gestão dos estacionamentos nas vias é crucial para deixar mais veículos particulares fora das ruas, reduzir a necessidade de dirigir e permitir que as cidades transformem espaços destinados aos carros em espaços para o transporte público, bicicletas e pedestres. Para incentivar a boa gestão das vagas de estacionamento, o ITDP Brasil lança a versão em português do estudo Precificação do Estacionamento em Via Pública.

Aplicar requisitos mínimos de vagas de estacionamento em edificações e oferecer vagas gratuitas ou de baixo custo vêm nas ruas da ideia de que os carros são os principais usuários da via e os mais eficientes, e, portanto, é necessário que o espaço viário seja desenhado exclusivamente para a circulação de automóveis.

Mesmo com conhecimento dos efeitos degradantes gerados pelos automóveis, os requisitos mínimos de vagas se tornaram a norma. Veículos motorizados, em sua onipresença, são vistos como o padrão, o modo favorito de deslocamento. Mas os carros nem sempre foram vistos como imprescindíveis: esse padrão se dá apenas por uma escolha política que os gestores e as cidades fazem repetidamente.

Ao longo das décadas, estacionamentos nas ruas foram priorizados ao invés de pessoas

Estacionamentos sempre foram fundamentais para a circulação de veículos motorizados. O estacionamento pode ser visto como uma resposta à circulação de veículos, mas na realidade funciona como uma força motivadora.

Muitas cidades que lutam contra o aumento do tráfego tem dedicado cada vez mais espaços gratuitos para estacionamento, assumindo que o problema central vem da escassez de vagas. Essa ideia fez com que muitas cidades disponibilizassem estacionamentos gratuitos ou com preços subestimados nas vias públicas, bem como mantivessem os requisitos mínimos nos estacionamentos fora das vias.

 Os requisitos mínimos obrigam que os empreendimentos comerciais e residenciais disponibilizem um número mínimo de vagas independente da demanda. Essas normas comuns desempenham um papel importante no espraiamento urbano e evitam o desenvolvimento de áreas adensadas e orientadas ao transporte sustentável. A escolha por ofertar vagas gratuitas torna mais barato dirigir, gerando ainda mais tráfego e congestionamentos. 

Isso, por sua vez, levou a ambientes nos quais poucos destinos podem ser acessados a pé, onde as estradas são hostis tanto para pedestres quanto para ciclistas, e o transporte público é subfinanciado e, portanto, não é confiável.

Em última instância, mais vagas de estacionamentos significam mais motoristas, e mais motoristas levam a uma miríade de consequências mortais: da violência no trânsito à qualidade do ar, os perigos atingem tanto os motoristas quanto as pessoas que não dirigem. 

Repensar o espaço viário é urgente

Estacionamentos em vias públicas podem ser gratuitos ou ter sua cobrança ligada ao metro quadrado. Estacionamentos fora das vias públicas incluem vagas ou garagens que, por vezes, possuem requisitos mínimos para construtores. Ambos casos possuem funções similares em termos de crescimento da demanda e no impacto na qualidade do ar das cidades.

Estacionamentos dentro e fora das vias impactam diretamente um no outro. A reforma dos estacionamentos em espaços privados interfere significativamente no sucesso da gestão dos estacionamentos nas vias: as vagas internas serão subutilizadas na medida em que as vagas nas ruas forem gratuitas ou com custo muito baixo. Ainda que o desejável seja que a reforma seja feita em ambos simultaneamente, iniciar a gestão pelos estacionamentos públicos pode ser mais factível.

Em decorrência da pandemia de COVID-19, centenas de quilômetros de novas faixas para bicicletas surgiram ao redor do mundo, e em muitas cidades vias inteiras foram fechadas para carros, transformando como as pessoas experienciam as ruas — em alguns casos durante a noite.

Atualmente, o status quo das vagas de estacionamento retornou às discussões. À medida que algumas cidades passam pelo processo de “retomada da normalidade” a decisão de dar mais espaço e prioridade para as pessoas ao invés dos veículos pode ser mantida. 

Em Cantão (China), os estacionamentos em vias foram transformadas em espaços peatonais seguros e atrativos.

Gestão de estacionamento das ruas como uma ferramenta para o transporte sustentável

O ITDP apoia há muito tempo a gestão de estacionamento como uma importante ferramenta para auxiliar cidades a alcançar um sistema de transportes mais sustentável e utilizar melhor o precioso e limitado espaço viário para usos como calçadas mais largas, ciclovias e zonas flexíveis de carga e descarga.

A receita obtida pela cobrança pelas vagas pode auxiliar nessas melhorias. No entanto, implementar uma reforma nos estacionamentos tem sido desafiador para muitas cidades no mundo, especialmente quando grupos políticos influentes demonstram grande oposição a este tipo de mudança. O fato da pandemia possibilitar repensar o uso desses espaços, tal re-imaginação deve ser realizada antes que seja tarde demais.

Para dar suporte na gestão de estacionamentos, o ITDP lança a versão em português do guia de Precificação do Estacionamento em Via Pública, com recursos para as cidades que fizeram a escolha de gerir as vagas de estacionamento para responder a uma pergunta crítica: como podemos iniciar esta mudança?

O guia apresenta passos práticos de implementação e recomendação para uma gestão mais eficiente, com foco em como contratar e operar, executar e avaliar o sucesso do estacionamento nas vias. O material também fornece a base que as cidades precisam para desenvolver um programa de estacionamento que opere em conjunto com uma gestão mais ampla da demanda de transporte, espaço público e metas de habitabilidade.

Artigo publicado originalmente em ITDP em setembro de 2022.