Exercício de cidadania: 10 anos da Associação Parque Minhocão

Minhocão é o apelido dado para o Elevado Presidente João Goulart, a estrutura de via expressa elevada construída no centro de São Paulo na década de 1970, que ligou o Centro à Zona Oeste ao mesmo tempo que degradou o espaço público ao longo do seu percurso. Desde sua origem, o Minhocão é protagonista de debates polêmicos e intensos. 

A Associação Parque Minhocão foi criada em 2013 com um objetivo muito mais simples do que sua trajetória provaria neste ciclo de uma década — lançar luz sobre o uso do Minhocão pelas pessoas. Desde a inauguração da estrutura elevada, em 1971, foi natural a expansão do horário de silêncio e consequentemente, o uso espontâneo pelos moradores dos arredores. O acesso de pedestres à estrutura foi endossado em 1990, com a instalação de telas de proteção nas laterais do elevado.

Desde a abertura, houve uma crescente humanitária: a primeira interrupção para autos em 1976, entre 00h00 e 5h00; em 1989, de segunda a sábado das 21h30 às 6h30; inclusão de domingos e feriados em 1990; em 2015 passa a fechar a partir das 15h00 do sábado; em 2018 o sábado é incluso integralmente e o horário vai das 20h00 às 7h00 durante a semana e 7h00 às 22h00 no final de semana, horário vigente até hoje.

Analisando as primeiras expansões, que priorizaram o tempo para saúde humana sobre o tempo de atalho para os carros, era de se acreditar que seria uma trajetória natural aquela nutrida pela Associação Parque Minhocão; que o destino da via logo superaria o descompasso carrocêntrico ao passo que a sociedade compreendia valores contemporâneos de urbanidade.  

Entretanto, tão antiga quanto a priorização dos carros provou ser o rancor geracional em relação à estrutura. Aceitar a inevitabilidade de sua permanência — por mais que estivesse alinhada com conceitos contemporâneos, como o reuso adaptativo e sustentabilidade — não coincidia com décadas de uma convivência desarmoniosa.  

A participação da Associação Parque Minhocão na X Bienal de Arquitetura de São Paulo, em 2013, que tinha como tema “Cidade: modos de fazer, modos de usar”, foi crucial na modelação do debate bilateral pelo qual o tema do Minhocão se perpetuaria. A partir de uma exposição na sede da Associação, sobre o registro histórico do High Line — um parque construído sobre uma via férrea elevada em Nova York — tanto a imprensa quanto parte da academia tomaram com literalidade a vinculação que podia ser feita diretamente através das janelas da associação, rentes ao elevado paulistano. 

A partir da repercussão da exposição, o propósito da Associação Parque Minhocão ganhou publicidade, e a partir dela também se nutriu o grupo que se opunha à iniciativa da Associação, simetricamente interpelado pela mídia. Com argumentos dicotômicos, o Minhocão se tornou objeto fundamental e ilustrativo do debate urbano, e por vias deste acessou e galgou espaço nas principais estruturas legislativas da cidade.

Os integrantes da associação, de origens acadêmicas e experiências variadas que colaboraram nos últimos 10 anos foram fundamentais em suas contribuições especializadas. Juntos coletaram mais de 11 mil assinaturas físicas, o que por si só representa um exercício de cidadania, mas não apenas, e estiveram presentes em todo o ritual democrático pelo qual transitou o Elevado Presidente João Goulart.

O destino do Minhocão se tornou inevitável em todas as candidaturas para a prefeitura de São Paulo. A pauta do elevado foi acolhida inicialmente na Câmara Municipal pelo vereador José Police Neto, de onde as principais conquistas para a expansão dos horários para as pessoas vieram.

Com relevância, o tema foi inserido no Plano Diretor de 2014 com a participação da associação em todas as audiências e oficinas do Plano Diretor. Desde a criação da associação, o tema foi devidamente apresentado para as administrações municipais, que cada uma à sua maneira, mostrou sensibilidade e inclinação à criação do parque urbano. Dentro dos procedimentos democráticos, o Minhocão extrapolou secretarias e chegou a esferas menos prováveis, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e até mesmo o Supremo Tribunal Federal. 

Atualmente, do ponto de vista da governança, o Minhocão vive um esgotamento de recursos burocráticos que balizaram sua permanência ambígua até hoje. Entretanto, do ponto de vista formal, não devemos nos enganar pelas poucas distinções físicas do cenário inicial da criação da Associação Parque Minhocão — excetuando-se a substituição do alambrado pelo guarda corpo eletrofundido e criação das escadas de andaimes.

As maiores conquistas se deram no campo imaterial, que amparam o uso formal; a presença dos bombeiros, de profissionais de apoio ao turista, dos banheiros móveis, das rotas de fuga, da sinalização dos acessos, dos espaços de sombra e estar, e da comunicação visual da secretaria de turismo: #VemProMinhocão ao lado do logotipo da Prefeitura de São Paulo.

Felipe SS Rodrigues é arquiteto e mestre em arquitetura pelo Mackenzie, com estudos complementares na New Jersey Institute of Technology. Com passagens pelos escritórios de Isay Weinfeld e Rem Koolhaas, na Holanda, atualmente, desenvolve projetos independentes. Junto com o artista plástico Felipe Morozini dirige a Associação Parque Minhocão.