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Covid-19: IAB SP apresenta proposta de plano emergencial

Covid-19: IAB SP apresenta proposta de plano emergencial

Editais de Emergência podem viabilizar 23 mil projetos especiais voltados ao atendimento de demandas sociais urgentes, gerando renda para arquitetas e arquitetos e estimulando a recuperação econômica com a criação de 22 mil de empregos no médio prazo.

3 de abril de 2020

A pandemia global provocada pelo coronavírus tem demandado ações emergenciais para salvar vidas que, por sua vez, demandam medidas complementares para preservar empregos e renda, especialmente da parcela mais vulnerável da população. No campo da arquitetura e do urbanismo não é diferente: a precarização de parte significativa dos profissionais se agrava em função da imposição do isolamento social como medida absolutamente essencial para enfrentar a pandemia. Sem reservas para garantir condições mínimas de sobrevivência, muitas arquitetas e arquitetos estão sem alternativas. Medidas emergenciais, como a renda básica, em discussão no Congresso, são urgentes. Acertadamente focam em pessoas de baixa renda, mas ações adicionais são necessárias, dada a dimensão da crise. 

Diante desse contexto, apresentamos uma proposta de Plano de Emergência para o Campo da Arquitetura. O plano tem duas metas. A primeira é melhorar a qualidade da habitação da população de baixa renda que não tem acesso à arquitetura de qualidade — condição que favorece a transmissão de doenças, como as causadas pelo Covid-19. Para isso, defendemos a promoção da ATHIS (Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social) para a melhoria das condições de mais de vinte mil casas, com impacto direto na saúde de ao menos 72 mil brasileiros. Por meio de um amplo debate público, pode-se incorporar outras ações ao plano, tais como o desenvolvimento de projetos emergenciais para transformar equipamentos ociosos em hospitais ou abrigos temporários. 

A segunda meta do plano é gerar um ciclo virtuoso de reativação da economia com impacto positivo no setor da arquitetura e construção. Por meio de editais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é possível desenvolver, com início imediato, mais de vinte mil projetos de habitação de interesse social, gerando renda de R$ 100 milhões (R$ 4.500,00 por projeto) para os profissionais de arquitetura. Os projetos podem ser selecionados por meio de editais emergenciais do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), com recursos de parte de suas reservas. Terminada a quarentena, o poder público investiria então R$ 570 milhões em obras emergenciais para gerar cerca de 22 mil empregos (7 mil formais e 15 mil informais, diretos e indiretos). Tal cenário beneficiaria cerca de 23 mil domicílios em situação precária, especialmente os habitados por populações consideradas de risco. Municípios, Estados ou União financiariam as intervenções de emergência.

Propomos um Plano de Emergência para o Campo de Arquitetura com quatro ações:

1. Financiamento de projetos de habitação de interesse social via edital emergencial com recursos do superávit do CAU de 2020

O superávit médio anual do CAU-SP entre 2012 e 2019, sem correção da inflação, foi de R$ 9 milhões. Mesmo diante da previsão da redução de receitas provenientes da emissão de registros de responsabilidade técnica (que correspondem a 50% das receitas do CAU-SP), haverá também redução das despesas com diárias, deslocamentos e serviços prestados por pessoas jurídicas ao Conselho. É importante ressaltar que mesmo nos anos em que a crise econômica foi mais severa, 2015 e 2016, houve significativo superávit (ver gráfico abaixo).

Assim como o CAU-SP, o CAU-BR e alguns CAUs-UF também têm historicamente apresentado superávits anuais, recursos que poderiam ser mobilizados — ao menos em parte — neste momento de crise. Acreditamos que a somatória do superávit do CAU, excluído o CAU-SP, represente um valor estimado de R$ 5 milhões.

Propomos, portanto, que R$ 14 milhões da arrecadação do CAU  ̶  recursos que não serão investidos em 2020 — sejam destinados para o financiamento de projetos de ATHIS.

2. Financiamento de projetos de habitação de interesse social via edital emergencial com recursos imobilizados do CAU

Os recursos remanescentes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de cada ano são reservados apenas para investimentos em patrimônio. Uma regra específica ampliou a possibilidade de aplicação de 25% desses recursos em projetos especiais. Diante da atual crise, propomos a alteração dessa regra, apenas neste ano, para que 60% dos recursos disponíveis possam ser utilizados. Com isso, estimamos que se poderia investir cerca de R$ 104 milhões em projetos especiais. Considerando um valor médio de R$ 4.500,00 para cada projeto, seria possível contratar vinte mil projetos. No caso de ATHIS, os recursos ficariam disponíveis imediatamente, em três parcelas mensais. No entanto, em função do período de quarentena, o prazo de entrega dos produtos deve ser estendido até o fim do ano.

3. Cadastro da demanda prioritária via convênio com municípios e estados

Paralelamente às duas ações descritas acima, propomos que seja feita uma chamada para que municípios e estados cadastrem suas demandas prioritárias (habitações precárias em áreas de vulnerabilidade, especialmente aquelas cujos moradores sejam considerados de risco). Experiências de convênio similares já existem, de forma que basta replicar os procedimentos para atingir a meta inicial de vinte mil atendimentos. 

4. Financiamento das reformas via Governo Federal

Com os projetos especiais desenvolvidos para atendimento de demandas prioritárias, como reforma de habitações precárias (ATHIS) e abrigos emergenciais de pessoas em situação de risco, será necessário então garantir os recursos para as obras. Para tanto, considerando o valor médio de R$ 25.000,00 por unidade de ATHIS (resguardadas as variações e diferenciação de custos regionais), o Governo Federal deveria aportar cerca de R$ 570 milhões. Empresas de menor porte da construção civil em situação de recuperação econômica seriam priorizadas.

Para implementar essas quatro ações, acreditamos que o planejamento e a gestão do plano devem ser responsabilidade dos CEAUs (Colegiado das Entidades de Arquitetura e Urbanismo), composto por entidades de arquitetura e urbanismo brasileiras, organizadas nacionalmente e regionalmente.

Diante da crise, reconhecemos a relevância da decisão tomada pelo CAU de adiar o prazo para o recebimento das anuidades devidas em 2020. Entretanto, acreditamos que o CAU tem capacidade para implementar outras importantes ações com o objetivo de minimizar os impactos negativos da crise do Covid-19 sobre a classe de arquitetos urbanistas, como já sinalizou. Com isso, o Conselho estaria ao mesmo tempo colaborando para enfrentar a questão habitacional no país, com efeitos positivos para saúde pública também no médio e longo prazo. Esperamos o mesmo esforço solidário dos demais atores dos quais esta proposta depende: os municípios, organizando a demanda prioritária e aportando recursos, quando possível; o Governo Federal, no financiamento das obras; e, por fim, a sociedade civil, na formulação e acompanhamento de propostas.  

Convidamos as entidades de arquitetura e urbanismo, os profissionais da área e demais interessados a debater publicamente em caráter de urgência.

Fernando Túlio, arquiteto urbanista, mestre em gestão e políticas públicas pela EAESP-FGV e doutorando em planejamento urbano e regional pela FAU-USP. É presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo; 

Gabriela de Matos, arquiteta e urbanista e especialista em sustentabilidade e gestão do ambiente construído pela UFMG. É fundadora do projeto Arquitetas Negras. Pesquisa o racismo estrutural e suas influências no planejamento urbano, e arquitetura contemporânea produzida em África e sua diáspora. É vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo; 

Hannah Machado, arquiteta urbanista pela FAU-USP e mestre em gestão e políticas públicas pela EAESP-FGV. É segunda vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo.

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  • Desculpem se eu estiver levando este comentário para o lado pessoal, mas já morei aí no local desta foto e atualmente não existe mais. Em 2012 todas as casas foram retiradas e foi construído um parque no lugar. É o Parque Rio Negro, localizado no Bairro do São Raimundo, Manaus. Pode-se falar de outro paradigma urbano depois da retirada de tal local. Eu moro em uma cidade com ocupação comunitária atípica de outras cidades do país, mas muito comum na Região Norte.
    No Ciclo da Borracha, Manaus foi uma das cidades mais planejadas do mundo. Os traços urbanos do fim do Século XIX, atualmente composto pelos bairros do Centro, Cachoeirinha e Praça 14, tiveram influência moderna, sendo que até hoje chamamos a cidade de “Paris dos Trópicos”, com o Mercado Municipal parecido com o de Paris, e um dos teatros mais bonitos do mundo, a ponto de Pavarotti, nos anos 90, de férias em um hotel de selva, na rápida passagem pela cidade, cantar no teatro, sendo uma honra fazer isso no meio da maior floresta tropical do planeta. Manaus também foi uma das primeiras cidades a receber bondes elétricos e a primeira universidade do país foi a Universidade Livre de Manaos, tendo a atual UFAM como herdeira.
    A decadência do ciclo da borracha fez com que muitos seringueiros se mudassem para Manaus, onde as condições de vida eram melhores que nos seringais. A derrocada econômica mesmo assim não impediu o inchaço populacional, desfazendo todo o trabalho de planejamento do fim do século XIX, com muitos migrantes do interior e do nordeste ocupando as margens do Rio Negro e igarapés (nascentes), surgindo muitas casas de palafita, enfim, uma favelização, também conhecida por aqui como “bodozal”.
    Nos anos 50 surgiu a Cidade Flutuante, formado por casas flutuantes que ficavam na orla do Rio Negro. A tendência da expansão urbana é ir para onde há terra, mas em Manaus ia onde tinha água. Inclusive, por conta da ausência de saneamento, problema que persiste até hoje, era mais viável morar onde tinha curso d’água. Além disso, a realidade amazônica permite que os rios e igarapés sejam nossas estradas. O Poder público, nos anos 60, tomou a iniciativa de remover tais moradores para o atual Bairro do Alvorada (de onde o lutador de UFC José Aldo nasceu), na época conhecido como “cidade das palhas”
    Com a Zona Franca de Manaus, depois de 1967, a cidade começou a experimentar um período de explosão demográfica, onde tais localidades como as da foto acima começaram a se adensar. Tais habitações eram comuns, mas com o tempo começaram a se “verticalizar”. Casas de palafita eram ocupados apenas na beira dos rios e igarapés, passaram a ser ocupados nos morros e barrancos, como nas favelas cariocas. Mesmo assim, em uma realidade amazônica.
    Ao mesmo tempo, na contramão da topologia e dos cursos de água, o planejamento urbano passou a copiar o modelo do sudeste, com construção de estradas rumo a terra firme. O Poder Público passou a se preocupar com tal crescimento desordenado, loteando e construindo áreas habitacionais, como o Parque 10 e a Cidade Nova. Nisso surgiu uma nova modalidade de ocupação irregular: as invasões. Surgiram favelizadas como as da beira dos igarapés e Rio Negro, mas não cercavam as águas, e sim as terras, desmatando tudo onde dava. Nos anos 80 e 90 muitos bairros surgiram dessas invasões que cercavam tais conjuntos urbanos, tal como Paraisópolis para o Morumbi ou a Rocinha para o Leblon. Nos últimos 50 anos Manaus foi uma das cidades que mais cresceram no país, trazendo paraenses, nordestinos e paulistas, muitos morando em bairros afastados, sendo eles conjuntos habitacionais ou invasões. O salto populacional foi de 300 mil nos anos 60 para 2 milhões em 2020.
    Programas de saneamento básico começaram a ser executados depois de 2002, com planejamentos anteriores como o Nova Veneza. Surgiu assim o Prosamim(paralisado na 3ª etapa) e o Prosai, programa similar, só que voltado aos municípios do interior. O Prosamim se preocupou em sanear os igarapés das áreas centrais, indenizando tais moradores e construção de projetos de de córregos e parques, que pouco tinha de saneamento, falhando em recuperar as nascentes já prejudicadas por tais ocupações. A retirada das casas da foto acima fez parte da 3ª etapa do Prosamim, com o objetivo de recuperar o Igarapé do São Raimundo. Minha casa foi uma delas.
    Em compensação, Manaus perdeu um de seus cartões postais, que eram as casas de palafita amontoadas. Os turistas gringos vinham conhecer a floresta, os rios da Bacia Amazônica, os prédios antigos do Centro, como o nosso teatro, mas as casas presentes nos bairros do São Raimundo e Educandos eram um atrativo, vendo tais habitações de barco, quando navegavam pelo Rio Negro, tal como as favelas do Rio de Janeiro para os turistas. Era uma realidade que não existe mais na cidade, sendo que atualmente a mesma conta com outros desafios, como as invasões e problemas de cidade grande, como o trânsito, com poucos viadutos e mobilidade urbana, com um sistema de ônibus deficiente e uma metrópole de 2 milhões de habitantes sem qualquer linha de Metrô, Trem, Monotrilho (teria um na época da Copa, mas…), BRT ou demais transportes de massa.
    Dizem moradores locais que Manaus cresceu de costas para o rio que o cerca. Verticalização aqui pelo menos é minuciosa, pois o plano diretor estipula limite de 20 andares para alguns bairros, os mais valorizados (estão propondo aumentar para 25 em alguns deles), ao contrário de Belém, uma cidade que podemos chamar de Irmã Gêmea, mas esta se desenvolveu de frente para o rio que a cerca.
    Muitos locais da cidade ainda possuem as ocupações de casa de palafita, ainda tradicionais e próximos do Centro, mas aos poucos, com projetos de urbanização agressivos, vão sendo retirados ou substituídos por construções de concreto, mais resistente que as madeiras que com o tempo vão se deteriorando.
    Obs.: minha casa não aparece na foto acima, pois se localizava duas casas depois da última, mas a segunda casa, onde está um lençol laranja, era a casa da minha avó. Este artigo fala de COVID-19, mas a foto é de antes do surto do H1N1, lá por 2008.

    • Leonardo,

      Respondo aqui como Editor do site e agradeço imensamente o seu relato pessoal, assim como o complemento com um rico aparado histórico que contextualiza a transformação da cidade. Tive a oportunidade de conhecer Manaus no final do ano passado e, realmente, a cidade é ímpar no Brasil quanto a sua inserção no ambiente natural e origem histórica.

      A imagem selecionada para o artigo, embora desatualizada, ilustra e ainda reflete uma realidade existente não apenas em Manaus como em outras cidades brasileiras da moradia informal em áreas de risco. Como você mesmo falou (e eu pude ver na minha visita à Manaus), as moradias em palafita ainda existem, carecendo principalmente de infraestrutura adequada, o que a proposta do IAB-SP tenta endereçar. Nossa página, não tendo fins lucrativos e operando da forma mais enxuta possível, também utiliza apenas imagens gratuitas, de direitos autorais de uso comum e aberto, como Creative Commons, o que também às vezes limita a seleção à disposição, embora realmente pudéssemos ter escolhido uma imagem mais atual para tal ilustração.

      Espero que este comentário tenha esclarecido o seu questionamento a respeito da imagem, e sigo a disposição para conversar.

      Atenciosamente,
      Anthony

      • No caso, não foi um questionamento, mas um acréscimo. Tal imagem no post é uma feliz coincidência. Sou leitor regular do site e, com a referida matéria, me senti representado, pois foram 20 anos da minha vida (tenho 27). Ainda tem muitas habitações em palafita na cidade, mas estão desaparecendo aos poucos devido a descentralização urbana e a obras de saneamento, dando lugar a parques, como o Parque Rio Negro (só jogar no google e ver como ficou nos tempos atuais).
        Antes da pandemia da COVID-19, a preocupação do Governo do Estado estava em expulsar os moradores de um complexo de invasões conhecido como “Monte Horebe”, pois, além dos problemas de segurança pública, estava avançando para a Reserva Florestal Adolpho Ducke, uma das maiores reservas florestais do mundo, onde fica o Museu da Amazônia. O local tinha piores condições de saneamento, impactando em potencial contágio, a mesma ainda existisse.
        Não vejo problemas nas utilizações das imagens em si, até porque existe muito material gratuito do local na internet. Como entusiasta de urbanismo (e jogador de Simcity rsrs) e evolução urbanística, aprendo muito com os posts. Quaisquer contribuições são muito bem vindas.