A realidade do direito e o direito da realidade: o direito à laje
O Governo Federal sancionou a lei 13.465, em 2017, que regulariza o uso de lajes em propriedades urbanas. Mas será que é suficiente?
Robert Melo
O Governo Federal sancionou a lei 13.465, em 2017, que regulariza o uso de lajes em propriedades urbanas. Mas será que é suficiente?