Depois da “guerra fiscal”, uma “guerra urbanística”?

Nas últimas décadas, a redução da alíquota de ISS foi uma das principais estratégias de municípios menores (mas geograficamente próximos das capitais) para atração de investimentos, empresas e empregos que, em condições normais, tenderiam a se concentrar nas capitais (por causa das vantagens relacionadas às economias de aglomeração). Esse tipo de prática, de utilizar incentivos fiscais para promover desenvolvimento econômico local, ficou conhecido como “guerra fiscal”.

Na Região Metropolitana de São Paulo, para citar apenas dois exemplos, a alíquota menor do imposto teve um papel fundamental na transformação do Alphaville (Barueri) em polo do setor de serviços e na atração de grandes plataformas tecnológicas e ecossistemas digitais como Ifood e Mercado Livre para Osasco.

A reforma tributária deve colocar um fim a essa “guerra fiscal”: ao substituir o ISS (de competência municipal) e o ICMS (de competência estadual) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada e cobrado no local de consumo (e não mais no local da sede da empresa), a reforma limita consideravelmente a capacidade de atração de empresas pelos municípios via incentivos fiscais.

Conforme muito bem pontuado em artigo do Cidades Responsivas no Caos Planejado, para o desenvolvimento econômico municipal “o que passa a importar mais agora é proporcionar qualidade do ambiente urbano para atrair mais habitantes (para gerar mais consumo interno) e mais empresas geradoras de emprego (para que os habitantes tenham maior poder de compra)”.

Em outras palavras, com a tributação no destino, municípios passam a depender mais do consumo local, o que cria incentivo para atrair moradores, não apenas empresas. Neste novo contexto, parâmetros urbanísticos tornam-se instrumento indireto de política econômica local, também com efeitos fiscais (na arrecadação de IPTU, ITBI e IBS).

Um dos principais desafios do planejamento urbano de grandes cidades como São Paulo é combater o espraiamento urbano – aumentando, para isso, a oferta e o acesso a moradia nas áreas centrais, ricas em infraestrutura e onde está concentrada grande parte dos empregos e serviços. 

O espraiamento urbano de São Paulo nas últimas décadas não se limitou aos extremos da capital paulista. Apenas para se ter uma ideia, municípios como Taboão da Serra, Diadema, Osasco, Carapicuíba e São Caetano do Sul, todos na Região Metropolitana, estão entre os dez com maior densidade demográfica do país, conforme analisei em artigo no Caos Planejado.

Engana-se, porém, quem pensa que esse adensamento populacional se concentra necessariamente nas principais fronteiras dos municípios com São Paulo ou nas áreas mais próximas dos polos de emprego da capital paulista.

Em Osasco, por exemplo, assim como em São Paulo, nota-se crescimento populacional em bairros periféricos mais ao sul e ao norte, com presença significativa de moradias informais, enquanto na região central há predominância de comércio e empresas, além de antigas áreas industriais esvaziadas ou subutilizadas.

Se incentivos fiscais foram uma das principais estratégias de municípios vizinhos na disputa contra a capital paulista por empresas e investimentos, no campo urbanístico os planos diretores de São Paulo quase sempre serviram de referência para esses municípios – o que, inclusive, resultou em problemas urbanos semelhantes aos da capital, como espraiamento urbano e áreas centrais concentrando empregos, comércio e serviços, mas onde vive relativamente pouca gente.

Imaginemos, porém, se, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional e atrair moradores, Osasco liberasse gabarito, coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação em bairros centrais mais valorizados como Campesina, Vila Yara e Presidente Altino, localizados nos arredores das fronteiras da cidade com bairros paulistanos como Butantã, Jaguaré, Lapa e Vila Leopoldina? É possível que, ao permitir a construção de verdadeiros “Osas-Copans” nessas áreas (o icônico Edifício Copan tem uma área construída de 12 vezes a área do terreno), a cidade atraísse moradores e diminuísse a pressão sobre os preços dos imóveis, ao menos localmente. Por outro lado, é bem provável que o adensamento construtivo e populacional fosse acompanhado pelo agravamento de problemas metropolitanos relacionados a infraestrutura (energia, saneamento, drenagem) e mobilidade (mais congestionamentos e superlotação de trens e ônibus intermunicipais). 

Não é de hoje a dificuldade de cooperação e coordenação das políticas públicas entre municípios conturbados – e a “guerra fiscal” é apenas um exemplo. Se a reforma tributária pode, por um lado, colocar fim à “guerra fiscal”, ela também pode abrir espaço para outros tipos de disputa, como em incentivos urbanísticos, agravando, com isso, muitos dos outros problemas das regiões metropolitanas.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.