Constantemente me surpreendo, ao ler notícias e artigos, com legislações urbanísticas propostas e promulgadas nas cidades brasileiras. Como carioca e arquiteto que acompanha o planejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro, porém, a surpresa é menor: parece que transformamos a experimentação legislativa em método de planejamento urbano.
Recentemente, foi aprovada na Câmara Municipal a Lei Complementar que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico da Praça Onze, no Centro do Rio. Não pretendo me aprofundar nesse plano, tema que renderia um podcast inteiro, mas quero utilizá-lo como ponto de partida para esta reflexão.
No processo legislativo, após a primeira votação, vereadores e Executivo costumam apresentar emendas, e neste caso não foi diferente. Algumas delas alteravam o projeto Reviver Centro, especialmente no que se refere ao desincentivo às novas construções e às unidades menores, priorizando o retrofit, apartamentos com mais de 50 m² de área útil e unidades de dois quartos. Em outras palavras, a revisão do programa Reviver Centro surge sem debate público consistente e sem a apresentação de dados que permitam avaliar os resultados alcançados ao longo dos quatro anos de sua implementação.
Pode surgir, então, o questionamento: isso é bom? Talvez sim. O problema não está necessariamente na medida em si, mas na lógica que frequentemente a acompanha. No Rio de Janeiro, tornou-se comum aprovar uma legislação, deixá-la produzir efeitos sobre a cidade e somente depois avaliar seus impactos, para então corrigi-la ou reformulá-la.
Em vez de desenhar cenários, simular resultados, pesquisar e debater previamente, o experimento ocorre in loco. Assim, seguimos produzindo cidades problemáticas por meio da própria legislação urbanística.
Meu artigo “O Rio de Janeiro nas Alturas: o fim das reedições” já abordava parcialmente essa questão, especialmente o desprezo pela paisagem urbana como ponto de partida para novas propostas legislativas. E aqui talvez esteja um dos principais problemas do nosso planejamento urbano: frequentemente legislamos sobre índices, usos e incentivos sem considerar, de maneira suficiente, a cidade que tais normas efetivamente desenham.
Na década de 1970, criamos o embasamento-garagem, um verdadeiro monstrengo urbano que afastava os apartamentos da rua e, consequentemente, as pessoas da vida urbana e das calçadas. Na década de 1980, os novos planos urbanísticos passaram a limitar parcialmente esse modelo. Porém, somente agora começamos a ver edifícios sem esse artifício. Foi necessária a construção de milhares de embasamentos para reconhecermos seus efeitos negativos.
Outro caso curioso, entre tantos, é o do afastamento frontal (ou recuo frontal, em algumas cidades) de 7 metros nos projetos do chamado Porto Maravilha. A medida, que poderia parecer apenas um parâmetro técnico, acabou favorecendo a implantação de diversos conjuntos condominiais murados, enfraquecendo a relação entre edifício e espaço público e produzindo ambientes que frequentemente transmitem sensação de insegurança. Apesar de muitos exaltarem o “sucesso” do plano, ele ainda deixa muito a desejar em termos de vitalidade urbana. É possível que, em algum momento, surja uma nova legislação corrigindo tais efeitos, pois a maquete em escala real já foi construída e agora pode ser observada para a formulação de conclusões.
Poderíamos descrever inúmeros outros casos na cidade. Contudo, volto a insistir: a paisagem do Rio de Janeiro é um dos últimos grandes recursos que possuímos e constitui um patrimônio que precisa ser preservado. Não se trata apenas de proteger vistas ou cartões-postais, mas de compreender que a paisagem urbana é resultado das escolhas legislativas que fazemos hoje.
O planejamento não acerta 100%; erros são esperados. Mas legislar sem desenhar não é urbanismo, é especulação urbanística. Caso contrário, no futuro, poderemos criar inúmeras leis e planos de incentivo, Reviver Centro, Reviver Copacabana e tantos outros, mas talvez já não consigamos retornar ao ponto em que a paisagem urbana possa ser restabelecida.
Deu para entender ou quer que desenhe? Acho que, desta vez, precisamos desenhar. Sim, por favor.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.
