Taxas de congestionamento: solução para o tráfego ou imposto sobre o pecado?

A taxa de congestionamento visa reduzir a demanda por viagens de carro nas horas de pico, tarifando os veículos que entram no centro da cidade quando as estradas estão mais congestionadas. Cobrar pela utilização das ruas está de acordo com um princípio fundamental da economia: quando o preço de um bem ou serviço aumenta, a procura pelo mesmo diminui.

A cobrança de taxas diferentes dependendo do nível de congestionamento distribui a demanda de viagem por um período mais longo do que o horário de pico tradicional. O objetivo de tarifar o congestionamento não é penalizar as viagens de carro, mas suavizar a demanda durante um período mais prolongado para reduzir o congestionamento.

Infelizmente, muitos novos regimes de tarifação de congestionamento parecem concebidos para proibir automóveis em vez de gerir a demanda por viagens de automóvel. A tarifação do congestionamento torna-se então mais parecida com os “impostos sobre o pecado” atrelados ao consumo de tabaco e álcool do que com a gestão do tráfego.

O tráfego nas ruas centrais da cidade não é uniforme durante o dia, mas está sujeito a horas de pico, enquanto no período noturno as redes rodoviárias são geralmente subutilizadas. O uso das ruas do centro da cidade é semelhante ao de outros lugares, como hotéis em cidades turísticas. Os hotéis tentam dispersar a procura fora da alta temporada, reduzindo os preços quando a procura é baixa e aumentando os preços quando a procura é elevada.

Quando os hotéis e resorts cobram preços mais caros durante os fins de semana e férias, não é para desencorajar a demanda, mas para distribuir a demanda por um período mais amplo. Uma tarifa de congestionamento bem concebida para as ruas urbanas funciona sob os mesmos princípios que a tarifação de hotéis. O objetivo é maximizar a utilização de um ativo fixo, distribuindo a procura por um período mais prolongado.

Começando em 1975, Singapura foi pioneira na aplicação de preços de congestionamento. À medida que a tecnologia evoluiu, Singapura modificou o seu sistema para ajustar a precificação das ruas onde e quando fosse mais eficaz. Até hoje, é o modelo mais avançado do mundo. Embora nem todas as cidades tenham a configuração política que permitiria implementar o sistema de preços rodoviários de Singapura, é útil saber como esta cidade estabelece o seu mecanismo de preços e monitoriza o seu desempenho.

Mecanismo de preços de Singapura

1. Preço por horário: as tarifas variam de acordo com a hora do dia, com tarifas mais altas durante períodos de pico de tráfego e tarifas mais baixas (ou nenhuma) fora dos horários de pico. Isso incentiva os motoristas a alterar seus horários de viagem para evitar cobranças de pico.

2. Preços baseados na localização: Diferentes estradas ou áreas podem ter tarifas diferentes com base nos níveis de congestionamento específicos desses locais.

Singapura agora está desenvolvendo um sistema de cobrança de última geração que incorpora tecnologia baseada em satélite para permitir mecanismos de cobrança mais sofisticados, incluindo a cobrança com base na distância percorrida ou no tempo gasto na estrada.

Monitoramento de performance

A Autoridade de Transporte Terrestre (LTA) de Singapura monitora de perto as condições do tráfego. Um dos principais indicadores de desempenho é a velocidade média na estrada. Eles a medem da seguinte maneira:

• Equipamento de Monitoramento: Sensores de velocidade são estrategicamente instalados nas principais estradas para capturar dados.

• Alvos de faixas de velocidade: o LTA define faixas de velocidade ideais para diferentes tipos de estradas. Em 2021, as vias expressas tinham uma meta de 45–65 km/h e as ruas arteriais tinham uma meta de 20–30 km/h.

• Ajustes Freqüentes: Se as velocidades médias caírem abaixo dessas faixas durante um período prolongado (normalmente um trimestre), a LTA aumenta suas taxas. Por outro lado, se as velocidades excederem consistentemente o limite superior da faixa, a cobrança poderá ser reduzida ou removida.

Derivações do modelo de Singapura

A tarifação rodoviária de Singapura atingiu o seu objetivo de manter uma velocidade mínima em estradas específicas ao longo de mais de 30 anos. Embora a cidade tenha investido constantemente no transporte público, reconheceu que os veículos individuais são um modo de transporte indispensável e complementam outros modos, como transporte público, bicicletas e veículos automatizados. Uma cidade grande requer muita manutenção.

Os trabalhadores responsáveis por essa manutenção, como eletricistas, encanadores, pintores, enfermeiros e médicos, devem utilizar veículos individuais para cumprir suas tarefas. Lojas, restaurantes e bares precisam ser reabastecidos continuamente. A tarifação do congestionamento é particularmente eficaz na organização deste indispensável tráfego de automóveis ou caminhões.

Ao contrário de Singapura, a maioria dos mecanismos de precificação e de monitoramento de desempenho utilizados em outras cidades que utilizam taxas de congestionamento, como Londres, Estocolmo e Milão, são primitivos. Com exceção de Estocolmo, eles cobram uma taxa fixa para entrar em uma área. Milão cobra os carros de acordo com o seu nível de poluição. O objetivo parece ser desencorajar a utilização do automóvel em vez de otimizar a utilização das estradas existentes.

A taxa de congestionamento projetada para ser implementada em Nova Iorque em 2024 parece ter o objetivo mais confuso. Os preços elevados fora dos horários de pico, de 17 dólares, em comparação com os 23 dólares dos horários de pico, sugerem que o principal objetivo é aumentar as receitas para subsidiar o vasto déficit no transporte público resultante de anos de má gestão e subinvestimento. O limite da zona de cobrança, ao sul da 60^th Street, criará outras distorções em Manhattan.

Estabelecer objetivos claros e monitorizar o desempenho e possíveis impactos secundários nos custos de transporte são tarefas indispensáveis para qualquer cidade que considere a taxa de congestionamento. O objetivo da taxa de congestionamento não é maximizar as receitas, mas gerir o tráfego de forma mais eficiente.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.