Sobre acrônimos, BIDs e ARCs

Gosto de acrônimos, e gosto ainda mais quando, representando um modelo, uma ideia ou um conceito, são tão largamente usados e difundidos que se tornam “nomes” de coisas. Um dos exemplos mais conhecidos é a ONU (Organização das Nações Unidas) que se tornou um “nome” para a reunião de nações em uma única comunidade.

Temos ainda um acrônimo bastante conhecido na comunidade urbanística e dos gestores urbanos em todo o planeta, que é o BID (Business Improvement District), uma ideia tão inteligente quanto efetiva, onde a comunidade de um determinado local se une para recuperar e manter ou incrementar um determinado quarteirão ou distrito específico, em parceria com o poder público.

E é uma parceria real, porque o objetivo de um BID não é assumir varrição e sistemas de segurança (ou não apenas) mas, em especial, melhorar, regenerar e realizar uma série de melhorias de infraestrutura e de zeladoria que incrementem a usabilidade, a segurança, o cenário e, com isso, a atratividade do comércio e serviço local e o valor patrimonial de todos os imóveis daquele setor.

Os arranjos são múltiplos e adaptados para o desejo, os objetivos e o tempo definidos, mas em qualquer um dos formatos adotados, são os proprietários dos imóveis e dos negócios que fazem a maior parte dos aportes necessários, tanto para as melhorias, quanto para a manutenção e zeladoria.

Em muitos arranjos, uma parte da arrecadação municipal pode ser revertida para o BID na forma de incentivos, mas a soma dos recursos revertidos e dos aportes privados sempre será maior do que os valores públicos destinados ao local. Da mesma forma, o valor de incentivo proporcionado pelo poder público sempre será menor do que precisaria gastar para zeladoria, manutenção e melhorias.

Ganha o orçamento municipal, ganham os proprietários, ganham os moradores e usuários e ganha a população do restante da cidade, com verbas públicas adicionais que não serão gastas nos setores pelos BIDs. Mas a América do Norte é a América do Norte, e o Brasil é o Brasil. Por aqui, o regramento e a lógica administrativa são muito diferentes, e arranjos dessa natureza dependem da criação de uma estrutura legal em nível federal.

E é exatamente isso que um trabalho de autoria dos companheiros de Caos Planejado,  Marcos Ricardo dos Santos, mestre em urbanismo, Diogo Costa, CEO do Instituto Millenium, e Victor Carvalho Pinto, verdadeira unanimidade quando pensamos em direito urbanístico, propõe, com a adoção de uma estrutura legal sob o acrônimo ARC, ou Áreas de Revitalização Compartilhada, que disciplinará e permitirá aos municípios atuar de mãos dadas com a iniciativa privada e a comunidade, a partir de demandas da própria comunidade, sem a necessidade de licitações e certames.

“A proposta central deste policy paper é a implementação de um sistema de descontos tributários, inspirado no modelo da Lei Rouanet, aplicado ao IPTU para financiamento de “áreas de revitalização compartilhada” em cidades brasileiras. Neste modelo, os proprietários ou locatários de imóveis localizados na área que será revitalizada poderiam aplicar diretamente uma porcentagem de seu IPTU no financiamento da organização responsável pela zeladoria da área, e/ou em projetos específicos de melhorias dentro do distrito, beneficiando-se de uma isenção correspondente”, nas palavras dos autores.

E ainda, “pela proposta, cada área de revitalização compartilhada será gerida por uma associação de moradores ou por uma organização social profissional, que devem indicar quais são os projetos prioritários da sua região. Um órgão ou comissão municipal responsável pela área teria que avaliar e aprovar organizações ou projetos elegíveis. O documento ressalta que é preciso ter regras claras para que um projeto seja aprovado dentro da área de revitalização e, assim, receber doações. Segundo os autores, os projetos teriam que ter potencial de impacto na qualidade de vida local, viabilidade econômica e respeito à preservação do patrimônio histórico-cultural local, entre outros aspectos”.

A comunidade deseja atuar em parceria com o poder público e o fará, certamente, à exemplo dos BIDs em operação na América do Norte, com bastante sucesso e efetividade, contribuindo para liberar recursos humanos e financeiros da municipalidade para uso nas zonas mais carentes do município.

O negócio é fazer junto. E rápido. 

(Texto publicado originalmente na coluna Geleia Urbana do jornal O Estado de Minas, em 11/11/24)

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.