Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UniRitter/Mackenzie) e Doutor em Arquitetura (UFRGS). Membro do Council on Tall Buildings and Urban Habitat (CTBUH) e líder do CTBUH Brazil Chapter. ([email protected])
Porto Alegre está prestes a iniciar, na Câmara de Vereadores, a discussão do novo Plano Diretor. A proposta promete remover parte das amarras urbanísticas que moldaram a cidade por décadas. A revisão abre espaço para repensar como a cidade cresce, se transforma e regula sua forma urbana.
Curiosamente, na mesma semana em que essa discussão avança, duas outras notícias voltaram a colocar o debate urbano no centro da atenção. A primeira trata de um projeto que pretende instituir um “direito à luz natural” para imóveis que recebem iluminação solar há pelo menos dez anos. A segunda envolve protestos contra a construção de um edifício de cerca de 20 andares no estacionamento do Shopping Total.
A ideia do “direito à luz natural” parece simples: se um imóvel recebe luz há anos e uma nova construção bloqueia essa iluminação, o proprietário poderia reivindicar judicialmente a manutenção desse acesso.
Mas quando esse tipo de princípio entra na legislação urbana, a questão deixa de ser apenas ambiental ou arquitetônica. Ela passa a ser jurídica.
O projeto se inspira em uma antiga doutrina do direito inglês conhecida como Ancient Lights, ou Right to Light. Desenvolvida no século 19, ela estabelece que uma janela que receba iluminação natural contínua por um longo período pode adquirir uma espécie de servidão sobre o acesso à luz. Se uma nova construção reduzir significativamente essa iluminação, o empreendimento pode ser contestado judicialmente.
Esse mecanismo, porém, não surgiu como ferramenta do planejamento urbano. Trata-se de uma regra do direito civil voltada a resolver disputas entre propriedades vizinhas. E justamente por isso ele sempre produziu efeitos ambíguos nas cidades, levando projetos aprovados a reduzir altura, modificar volumetrias ou pagar compensações financeiras.
O debate sobre o acesso à luz natural, portanto, não acontece no plano do planejamento urbano, mas no campo da litigância entre proprietários.
A maior parte das cidades que enfrentam esse tema hoje segue outro caminho. Em Sydney, por exemplo, projetos residenciais precisam demonstrar que parte significativa das unidades receberá pelo menos duas horas de sol direto durante o inverno.
São instrumentos que não garantem o sol de cada lote individualmente. Eles procuram equilibrar densidade urbana, qualidade ambiental e previsibilidade para o desenvolvimento da cidade.
Talvez seja justamente essa diferença de abordagem que ajude a entender a questão do edifício projetado no estacionamento do Shopping Total. Em cidades, edificações projetam sombras – isso faz parte da própria condição urbana. A pergunta relevante não é se haverá sombra, mas por quanto tempo e em quais períodos do dia ela ocorrerá.
A altura em si não deveria ser o principal problema. O que importa é como o edifício se insere na morfologia da quadra e dialoga com as edificações vizinhas. Na mesma rua já existe um edifício de 17 pavimentos. Além disso, as copas das árvores que caracterizam a chamada “rua mais bonita do mundo” formam uma cobertura vegetal que contribui para mitigar a percepção da suposta altura “excessiva” da edificação.
Isso não significa defender o projeto. A volumetria, o alinhamento e a relação com o entorno do embasamento me parecem mais interessantes de serem analisados com cuidado. Mas reduzir o debate urbano apenas à altura do edifício ou à existência de sombra simplifica demais um problema que é essencialmente de planejamento.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.
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