Pedágio urbano para as cidades brasileiras

Os pedágios urbanos constituem num conjunto de medidas que visam limitar a entrada de veículos nos centros das cidades ou em zonas específicas, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar, diminuir os níveis de congestionamento, diminuir os picos de tráfego nas horas de pico e o uso irracional da oferta viária e do automóvel. A forma de atingir tais objetivos é taxando o motorista, tornando a passagem do carro pelo centro da cidade mais cara.

Regra geral, a autoridade competente, geralmente tendo em conta estudos técnicos que provam a viabilidade da solução, define entre outras coisas, que área pedagiar e por qual período, as entradas dessa área (as ruas e avenidas que dão acesso ao centro) e qual o mecanismo de cobrança e verificação, a forma de cadastro dos automóveis, quem tem desconto e o preço. Os pedágios urbanos são relativamente recentes. Apesar de existirem soluções antigas em algumas cidades, principalmente para proteção de centros históricos, a ideia de um sistema de cobrança organizado, com “portões” de acesso e vigilância é recente. Em 1998 surgiu em Cingapura, depois Londres em 2003, Estocolmo em 2006, Milão em 2008 e Gotemburgo em 2013.

Essas cidades conseguiram atingir os objetivos acima, e passaram também a ter uma nova fonte de renda, geralmente usada para financiar o sistema de transporte público. O pedágio urbano é uma boa solução, porém todas as cidades que o implantaram têm um bom ou excelente sistema de transporte público. Há alternativa para os motoristas.

Há, no entanto, algumas questões que se colocam:

É justo o dinheiro arrecadado pelo pedágio financiar o transporte público? Trocando em miúdos, é justo o motorista do automóvel pagar pelo passageiro de ônibus?

Esta questão é eterna. Podemos discutir por horas e horas e não chegarmos a um consenso. Geralmente os usuários do transporte público acham que sim, que é justo, e os motoristas acham que não, que não é justo. É justo por dois motivos: Por muito tempo ignoraram-se as externalidades (poluição, acidentes, consumo excessivo de espaço…) do rodoviarismo sobre toda a sociedade e temos de encarar o sistema de transporte como um todo, onde a oferta de rede viária e transporte público custa mais para quem “consome” mais. Obviamente, quem “consome” mais é o automóvel, logo deve pagar mais.

Tendo em conta que o automóvel está cada vez menos elitizado (cada vez mais barato) e mais distribuído pelos vários estratos sociais, aumentar o custo do uso do automóvel não seria uma política elitista?

Por décadas, os políticos se empenharam em popularizar o automóvel, tentando torná-lo a melhor opção de transporte para todos, inclusive os mais pobres. Hoje em dia temos um sério problema, pois a infraestrutura viária e o melhoramento do transporte público não acompanharam o crescimento na aquisição e uso do automóvel, principalmente no Brasil. Logo, pedagiar o centro da cidade poderá prejudicar quem está no limiar inferior da escala social (os mais pobres, que infelizmente caíram no engodo do carro barato).

O sistema de transporte público está preparado para receber esta nova procura/demanda?

Pedagiar o centro diminui a utilidade da solução automóvel como meio de transporte ou seja, a qualidade da viagem não melhora e sim fica mais cara, logo é essencial dar alternativas. Não adianta pedagiar o centro sem dar uma alternativa competitiva: aumentar a capacidade e qualidade dos transportes públicos e modos suaves para receber esta nova demanda.

Há alternativas ao pedágio urbano?

Boas políticas de estacionamento público e privado podem servir de alternativa ao pedágio urbano.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.