O que os novos dados do Censo dizem sobre a relação entre informalidade e acesso habitacional?

Anteriormente, discutimos o que ocorre quando as habitações de uma cidade são caras demais. Uma das consequências descritas foi a de que, quando os indivíduos pertencentes ao estrato populacional de menor renda não conseguem arcar com os custos de aluguel ou compra de uma moradia, uma das alternativas que lhes resta é recorrer à informalidade habitacional. Na análise apresentada naquela coluna, foram utilizados dados do IBGE referentes à localização de favelas e comunidades urbanas, os quais ainda eram baseados no Censo Demográfico de 2010, fazendo com que os resultados não fossem tão condizentes com a realidade atual. 

Porém, nas últimas semanas, foi divulgada a atualização desses dados, dessa vez considerando as informações obtidas no Censo de 2022. Por isso, realizamos novamente a comparação entre o indicador de acesso habitacional das capitais brasileiras – calculado pelo Instituto Cidades Responsivas e que mostra o quão caras são as moradias de uma cidade em relação à renda da população local – e o percentual de domicílios localizados em áreas que o IBGE caracteriza como favelas ou comunidades urbanas.

O gráfico abaixo ilustra essa relação atualizada. Nele, quanto mais à esquerda está o ponto representando a capital, mais caras são suas habitações em relação à renda domiciliar média local; e quanto mais para cima, maior é o percentual de domicílios localizados em favelas ou comunidades urbanas. As cores e os tamanhos dos pontos representam a renda domiciliar média da cidade conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) realizada pelo IBGE no último trimestre de 2023: quanto maior e de cor mais clara for o ponto, maior a renda domiciliar média da cidade.

A análise estatística dos resultados indica uma tendência das cidades com habitações mais caras apresentarem maior probabilidade de terem percentuais de domicílios em situação de informalidade acima da média. Porém, há uma significativa variação em relação a tal comportamento médio, provavelmente devido à diversidade de outros fatores que influenciam a relação analisada. Um desses outros fatores – e que é ilustrado no gráfico acima – é a renda domiciliar média da cidade: as capitais de mais alta renda média tendem a apresentar percentuais de informalidade habitacional abaixo da média – o que pode ser visto no gráfico pela concentração de pontos amarelos e verdes claros (que indicam cidades de maior renda) na parte inferior do gráfico – enquanto pontos mais escuros (indicando cidade de menor renda) tendem a estar junto à linha que descreve o comportamento médio ou acima dela.

O que tais resultados sugerem é que, de fato, a informalidade habitacional parece ser agravada pelo encarecimento das moradias, sendo tal dinâmica mais intensa quando a renda domiciliar local é mais baixa, ou seja, quando os estratos de mais baixa renda representam um percentual maior da população. Esse cenário se relaciona com o fato de que as famílias de menor renda são aquelas com menor flexibilidade para se adaptar a eventuais mudanças no cenário socioeconômico, aumentando a probabilidade delas precisarem recorrer à informalidade em situações de alta dos preços do mercado imobiliário.

Tal análise apresentada retoma um ponto que discutimos em diversas colunas anteriores: há a necessidade da administração pública acompanhar em “tempo real” a evolução dos aspectos econômicos da cidade, tendo em vista que eles influenciam diretamente em seu desenvolvimento. Essa união entre economia e planejamento urbano é fator fundamental para a elaboração de políticas urbanas mais eficientes. 

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.