Doutor em Economia do Meio Ambiente. Professor do IDP. Consultor de economia no Congresso Nacional. ([email protected])
Em tempos de Novo Arcabouço Fiscal e discussões sobre os tributos que os governos renunciam de arrecadar, vale refletir sobre um gasto tributário invisível que afeta as cidades brasileiras.
(Uma breve digressão para os que acompanham menos o debate fiscal: a renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar uma determinada quantia em tributos, como quando ocorrem incentivos fiscais ou deduções de impostos. Essa renúncia é chamada de “gasto tributário” porque, embora o governo não esteja diretamente gastando dinheiro, ele está abrindo mão de receitas que — tal qual um aumento do gasto — afetam o deficit e a dívida. O gasto tributário é assim considerado um “gasto invisível” também porque, ao contrário dos gastos orçamentários tradicionais, ele não aparece nos documentos orçamentários e é muitas vezes menos transparente para o público em geral. Mas, para as finanças públicas, as consequências de gastar com X ou renunciar receita com Y são as mesmas.)
Dentre os diversos custos que o Poder Público enfrenta devido à falta de adensamento, como os relacionados à infraestrutura urbana ineficiente, há uma espécie de gasto tributário que costuma passar despercebido. Imagine o quanto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pode deixar de ser recebido quando a construção é limitada em áreas centrais de grandes cidades.
Quando um município opta por não construir em um terreno central, por exemplo, não está justamente renunciando a uma arrecadação que poderia ter? Qual o custo fiscal para as prefeituras ao manter regras muito rígidas de zoneamento e limitar o adensamento urbano?
No Congresso Nacional, um Projeto de Lei Complementar (PLP) prevê que os municípios deveriam estimar o impacto sobre a arrecadação de imóveis públicos que deixam de ser vendidos ou ocupados. No entanto, o problema, como sabemos, não se limita apenas às subocupações de áreas públicas. Talvez seja interessante imaginar um conceito, como “moradia potencial”, para estimar todas as habitações que deixam de ser construídas em terrenos ociosos ou por conta de coeficientes de aproveitamento baixo.
Mas, afinal, quanto existe de moradia potencial em Brasília e outras metrópoles brasileiras? Quanto de bem-estar é perdido limitando essa moradia potencial e, consequentemente, aumentando o custo de vida dos cidadãos (via aluguel, transporte)? Quais são os impactos econômicos de restringir as interações dos trabalhadores na cidade? E quanto perdemos em arrecadação em tributos como o IPTU ao desperdiçarmos as moradias potenciais?
Estas questões merecem maior protagonismo no debate sobre otimização do uso do solo urbano e ao adensamento responsável das áreas centrais. Cabe frisar que prefeituras com mais recursos arrecadados podem implementar políticas públicas mais abrangentes, beneficiando a população com melhor educação, saúde. Neste aniversário de Brasília, desejo que, se não por outros motivos, que a expansão da oferta de imóveis possa ganhar mais simpatia por esta razão.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.
Compartilhar: