Município não é cidade

Os Estados Unidos têm 50 estados, mais de 330 milhões de habitantes e cerca de 19.000 municípios incorporados. O Brasil tem 26 estados, 215 milhões de habitantes e mais de 5.500 municípios. À primeira vista, os números parecem comparáveis. Mas a semelhança é só superficial. Por baixo dela, dois modelos federativos radicalmente diferentes, com filosofias opostas sobre o que é uma cidade, quem a governa e, sobretudo, para quem ela existe.

Nos EUA, a unidade básica de governo regional não é a cidade, é o condado. Uma subdivisão do estado com gestão própria, receita própria e funções que vão muito além do que qualquer prefeitura brasileira administra: tribunais, presídios, registros civis, saúde pública regional, estradas rurais. O condado existe independentemente de haver ou não cidades dentro dele. E é ele quem governa, diretamente, tudo que não está incorporado como cidade.

Uma cidade americana, para existir como tal (com prefeito, câmara, polícia municipal e leis próprias), precisa se sustentar. Ela se financia principalmente pelo imposto sobre propriedade, com alíquotas entre 1% e 2,5% sobre o valor real de mercado dos imóveis, e por impostos locais sobre vendas no varejo. Sem arrecadação suficiente, sem capacidade de prover serviços de qualidade, sem escolas boas e segurança pública competente, ela perde moradores, perde negócios, perde base tributária… e desincorpora. Abre mão da prefeitura, da câmara, da polícia, das leis próprias, e passa a ser administrada pelo condado. Não existe resgate federal. Não existe fundo de participação que cubra a incompetência ou a inviabilidade. A cidade que não funciona simplesmente deixa de ser cidade.

No Brasil, não há nenhuma consequência de se criar um município, por menor, mais pobre ou mais inviável que seja.

A emancipação municipal é, na prática, um negócio político. Basta reunir votos na Assembleia Legislativa estadual. No dia seguinte à emancipação, o novo município passa a receber automaticamente sua fatia do Fundo de Participação dos Municípios (repasse federal calculado por população e por número de municípios, que independe de qualquer capacidade arrecadatória local). Mais de 3.000 dos nossos 5.500 municípios brasileiros são deficitários, e não arrecadam o suficiente para pagar sequer a sua própria estrutura administrativa, quanto mais para oferecer saúde, educação ou saneamento à população. 

Mas continuam existindo. E continuam elegendo prefeitos e vereadores. E nomeando secretários e servidores. E recebendo repasses. E, claro, incapazes de servir a quem tinham a obrigação de servir.

Essa é a diferença que ninguém nomeia com clareza: nos EUA, existe um pacto entre a cidade e seus moradores. A cidade precisa ser boa para atrair — e manter — quem paga impostos. Precisa oferecer escolas, segurança e infraestrutura, porque é disso que depende sua sobrevivência. O morador é, literalmente, o financiador e o cliente. A relação é direta, transparente e há consequências reais para os dois lados.

No Brasil, por outro lado, a relação é outra. É uma relação de mendicância entre a prefeitura e o governo federal, e só. Aqui, a população não está na equação. O prefeito não precisa convencer o morador de que a cidade vale a pena. Só precisa convencer Brasília de que merece mais repasse. É o beija-mão em Brasília, ou a parceria com seu Deputado. O eleitor, mesmo, só existe no calendário eleitoral. Fora dele, é paisagem (quando não, passivo).

O resultado está à vista: municípios criados para servir a interesses políticos, não populacionais. Estruturas administrativas que consomem recursos sem entregar serviços. Cidades que existem no papel e no mapa, mas não na vida de quem nelas mora.

Ninguém pergunta se faz sentido ter 5.500 municípios. Ninguém imagina que, logo ali, na América do Norte, num país tão novo quanto o nosso, prefeituras que só consomem e não entregam o bastante à sua população acabam perdendo o direito de ser cidade.

Porque no Brasil, município não é uma ferramenta de gestão pública. É um ativo político. E ativo político não se dissolve, se herda, se negocia e se perpetua.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.