Em fevereiro, a Igreja Católica, na figura da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026. A moradia, tema escolhido, não poderia ter sido uma escolha mais feliz em um país em que mais de 16 milhões de pessoas vivem em favelas e comunidades urbanas – áreas com muitas potencialidades, mas também com carências de serviços e infraestrutura, bem como suscetíveis a remoções, enchentes, deslizamentos, dentre outras questões.
O texto-base da CF 2026 é uma aula de urbanismo brasileiro: começa com a crítica ao neoliberalismo, traz dados sobre a população em situação de rua, trata do déficit habitacional e da necessidade de melhorias habitacionais e defende o direito à cidade.
Frente à mobilização da CNBB, vale refletirmos: qual é o papel da Igreja, de universidades e de associações e fundações privadas (muitas popularmente conhecidas como organizações sem fins lucrativos ou organizações não governamentais – ONGs) na luta por moradia digna no Brasil?
Antes de mais nada, cabe entendermos que esses são grupos que, para muitos, atuam em um vácuo de políticas públicas. De fato, a sociedade civil muitas vezes se opõe ao Estado e entra em conflito com as instituições. Vide a luta dos movimentos de moradia que, em um primeiro momento, ocupam prédios abandonados nos centros das nossas grandes cidades, mas que, a depender do andar das reivindicações, conquistam o direito de morar em unidades reformadas, em boas condições e bem localizadas.
Mas também há alinhamentos e colaborações. Não somente entre o Estado e as entidades, mas também entre as próprias organizações. Trago dois exemplos.
O primeiro é a atuação de grupos de residência, especialização e extensão universitárias voltados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), serviço de reformas que deve ser gratuito para famílias de baixa renda no Brasil. Em São Paulo, o projeto Habitathis, parceria entre a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), a Prefeitura de Diadema, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a assessoria técnica Peabiru TCA, resultou na elaboração de projetos de melhorias habitacionais para 500 casas na Favela Gazuza em 2024. Nesse caso, é notável a união entre universidade pública, poder executivo municipal, uma autarquia e uma organização privada sem fins lucrativos.
Menciono também o Fundo FICA. Criado em 2015, essa associação privada lançou um programa de compra de apartamentos via doações para aluguel a preços abaixo do mercado. O objetivo é permitir que famílias de baixa renda morem em áreas com grande especulação imobiliária por meio do que chamamos de locação social.
Posteriormente, o FICA concebeu junto do Padre Júlio Lancellotti – representante da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo – uma nova frente de atuação e passou a geri-la. É o Morar Primeiro, que acolhe pessoas em situação de rua no modelo do Serviço de Moradia Social e que parte do pressuposto de que a moradia digna é o primeiro passo para pessoas sem casa se reinserirem na sociedade. Aqui, representantes da Igreja, organização sem fins lucrativos e apoiadores convergem em um objetivo comum.
Esses são apenas alguns dos exemplos que evidenciam algo importante: também podemos alcançar a moradia digna via mobilizações populares, do terceiro setor, da academia e de entidades religiosas. Em uma sociedade democrática, é fundamental a participação desses grupos, desde o debate até a execução, do financiamento de apoiadores à pressão sobre o poder público e à aliança com gestores do Estado.
Encerro esse texto torcendo que, para além do sempre bem-vindo sentimento de fraternidade para com o próximo, a vontade de transformarmos a sociedade esteja cada vez mais viva entre nós, seja enquanto sociedade civil, seja via Estado. Que assim seja.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.
