Cadê o HIS que era para estar aqui?

É notável a insuficiência da produção de habitação de interesse social nas regiões centrais e naquelas mais equipadas de toda sorte de infraestrutura nas cidades brasileiras. Em São Paulo e outras grandes metrópoles, onde a desigualdade também é profundamente sentida na forma como os habitantes podem usufruir de serviços públicos, acesso às oportunidades de trabalho e estudo, ao lazer até a infraestrutura de transporte coletivo adequado. O último, ainda quando existente, pode ser uma despesa significativa para os moradores, diminuindo ainda mais a renda disponível.

A construção de habitação social em áreas centrais e próximas do transporte coletivo reduz a necessidade de deslocamento, aumentando a acessibilidade e a mobilidade dessas pessoas. Isso pode ajudá-las a encontrar empregos com mais facilidade, acessar serviços públicos com maior rapidez e melhorar sua qualidade de vida de maneira geral.

Todavia, por parte do poder público em suas diferentes esferas, são poucos exemplos atualmente em curso que podemos tomar por aqui.

Um conjunto de prédios na Vila Olímpia está sendo construído pela prefeitura para oferecer 272 unidades de habitação social, em parte destinadas aos antigos moradores da Favela Coliseu. Além disso, há a previsão de construção de lojas na conexão do prédio com a rua.

A construtora contratada para o projeto foi multada por não atingir o desempenho previsto em contrato, o que pode atrasar a entrega da obra e gerar ônus para a prefeitura em relação ao auxílio-aluguel. Apesar disso, após algumas prorrogações, o prazo final de execução é setembro de 2023.

Também, há o conjunto de habitação de interesse social na Barra Funda, composto por 417 unidades e mais de 20 lojas e área comercial, teve sua fundação iniciada em setembro de 2021 e está quase concluído, cumprindo o objetivo de entregar mais unidades habitacionais em menor tempo e com menor custo para o poder público.

A área comercial serve como fonte de receitas acessórias para subsidiar a produção habitacional. Embora haja críticas em relação ao público beneficiado por essa PPP habitacional, é possível uma modelagem diferente que abranja as faixas não atendidas, ampliando o ganho social.

Isso quando a ausência de produção de habitação social em determinada região com oferta de serviços e empregos não é cuidadosamente pinçada como mais um argumento de proteção de bairros e regiões de maior renda.

Narrativa, inclusive, recentemente adotada por alguns dos mais conhecidos urbanistas paulistanos em seu ciclo de contrapor as transformações em curso especialmente em determinados bairros da cidade, como Pinheiros, Butantã, Vila Madalena e Mariana, bairros que por qualquer critério estão no topo da pirâmide social e de estrutura instalada da cidade, do estado e do país — como se continuar a replicar o tratamento diferenciado que ajudou a chegarmos até aqui irá efetivamente proporcionar mudanças que possam contribuir para a causa.

A produção de habitação de interesse social pela iniciativa privada tampouco está imune de falhas. Recebendo benefícios públicos que vão de cartas de créditos, juros diferenciados, subsídios e isenção de outorga onerosa, são pertinentes os questionamentos acerca da regularidade da comprovação de renda por parte dos adquirentes e sobre a necessidade de analisar eventual transferência futura da propriedade pelo beneficiado a pessoa que não satisfaria os critérios do programa habitacional, o que levaria a política pública a atender objetivos diversos de seu escopo principal.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.