Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARCs)

O Business Improvement District (BID), ou Distrito de Melhoria Empresarial, é uma iniciativa privada para melhorar uma determinada área pública, quer seja um quarteirão ou uma área mais ampliada (mas nunca uma área muito grande, ou um bairro inteiro).

Os BIDs são financiados por uma taxa cobrada de empresas e proprietários de imóveis locais, e o imposto é usado para pagar projetos (desenvolvimento e implantação) que beneficiam a área. Eles são administrados por conselhos públicos ou sem fins lucrativos. 

Os BIDs podem fornecer serviços adicionais, como segurança, limpeza e medidas ambientais, nova sinalização, recuperação e melhoria da infraestrutura, iluminação adicional, parklets e outras melhorias. Há BIDs em centros urbanos, distritos comerciais e áreas turísticas. Os BIDs também podem ser temáticos, visando atrair empresas, digamos, do setor digital ou entretenimento.

Os benefícios econômicos vêm como consequência das melhorias, que geram visibilidade, atração de um maior público, aumento do consumo local e, não raro, valorização dos imóveis. Mas o efeito mais durável é, provavelmente, o fortalecimento de uma comunidade local e do vínculo social forjado nessa operação.

O Instituto Millennium, pelas competentes mentes de Marcos Ricardo dos Santos, especialista em políticas públicas e Mestre em urbanismo, e Diogo Costa, então CEO do Millennium, lançou um policy paper explorando o potencial de financiamento dos BIDs para, inspirados no modelo da Lei Rouanet, criar as Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARCs).

Importante (aliás, importantíssimo) lembrar que a implementação de ARCs aproxima a iniciativa privada do poder público, com investidores privados assumindo uma parte da conta, que certamente retornará em forma de valorização dos imóveis e incremento nas vendas dos comércios que integram aquela ARC.

A Câmara dos Vereadores de Curitiba foi rápida e visionária, e já tem um projeto de lei (proposição 005.00160.2024) criando ARCs por lá. A Rede Juntos, uma entidade apolítica que fornece conhecimento para o poder público, disponibilizou um curso rápido sobre as ARCs.

Vereadores de Belo Horizonte também já se movimentam fortemente nesse sentido e, com a contribuição de Marcos Ricardo dos Santos, tem um projeto de lei protocolado desde fevereiro deste ano, aguardando os trâmites e andamentos necessários.

Imagine a potência e a capacidade de regeneração urbana das áreas centrais (mas não apenas delas) quando a iniciativa privada é autorizada a fazer investimentos localizados e a gerir esses investimentos?

Pense o seguinte: o poder público poderá se dedicar e direcionar seus recursos e ampliar o alcance do orçamento municipal para outras zonas da cidade mais necessitadas, aquelas que não despertam interesse para a criação de ARCs, as mais carentes.

Poucos projetos de lei geram tanta sinergia e tantos benefícios a uma cidade quanto o que institui as Áreas de Revitalização Compartilhadas (ARCs), e seria muito bom para a cidade que esse projeto pudesse tramitar o mais rapidamente possível e ser aprovado com amplo apoio, tanto pelos Vereadores quanto pela Prefeitura.

Fica a torcida.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.