Aluguel Social: a melhor opção

Tábata Amaral, quando perguntada entre o aluguel social ou a produção de moradia social no Centro, delineou sua preferência pelo aluguel social. Concordo com a candidata. O aluguel social é mais apropriado, mais inteligente, mais eficiente e mais barato para o poder público.

Mais apropriado porque os custos de manutenção de edifícios, a taxa de condomínio, são estranhos a quem sempre morou em casas ou edifícios baixos, sem elevadores e sem áreas comuns, infraestrutura, jardins, portaria e sistema de segurança. 

Não adianta subsidiar a compra do apartamento, quando é necessário fazer caber no orçamento mais uma nova conta, a taxa de condomínio. É fator econômico mas é, também, fator cultural: as famílias não têm o hábito de pagar pela manutenção do local onde vivem. Não são raros os casos de prédios sem qualquer manutenção, elevadores parados, sistema de segurança e iluminação estragados, logo após a entrega e a mudança dos moradores.

Resolver isso no aluguel social, por outro lado, é muito fácil, incorporando seu custo no valor do subsídio; melhor ainda se diretamente custeado pelo poder público. Mas, para além da taxa de condomínio, há algo ainda mais terreno e muito mais importante: a dignidade humana como resultado direto do padrão e da qualidade dos apartamentos.

Apartamentos produzidos para habitação social no Brasil são, sempre e sem qualquer sombra de dúvidas, os mais mal pensados, mal construídos e com a pior qualidade espacial do planeta. Basta olhar para os conjuntos habitacionais produzidos nos últimos 20 anos, mais especificamente os concebidos após março de 2009, criaturas nascidas do programa Minha Casa Minha Vida. 

Ali, ao pequeno e ordinário, uniram-se a falta de vergonha na cara e a ignorância sobre cidades, urbanismo, cidadania e sobre os custos de infraestrutura e transporte público que, então, se fizeram necessários.

Quando a habitação social é tratada como um favor dos políticos aos cidadãos, o resultado é sempre miséria e falta de dignidade. A miséria se manifesta em conjuntos sem qualquer qualidade urbanística, ambiental, construtiva e arquitetônica, mas também pela ausência de praças e de “largos” para o comércio e os serviços, sem qualquer institucionalidade, sem graça e sem nada. 

Um “não-lugar” fadado a continuar sendo um “não-lugar”.

A falta de dignidade extravasa dos conjuntos habitacionais e se projeta na distância, nas horas de transporte público ruins, em dias que começam às 5h da madrugada, mas que só terminam às 8 ou 9h da noite. A falta de dignidade continua na impossibilidade de cursos de especialização noturnos, da impossibilidade de conviver com a família, de frequentar uma academia, de sair para passear com o cachorro. É acordar de noite, trabalhar e voltar para casa, exausto… e à noite. Há pouquíssima chance de escape dessa espiral da pobreza…

O aluguel social viabiliza dignidade, mas também a chance de melhorar de vida em apartamentos melhores, e bem mais perto de tudo o que importa: empregos, lazer, cultura, escolas, escolas técnicas, universidades, hospitais, comércio, serviços, feiras, eventos. Forja integração, tolerância e a percepção do outro.

O aluguel social não gera patrimônio, mas também não gera dívidas. Gera, sobretudo, cidadania e possibilidade de crescimento pessoal, profissional e familiar. Aproxima pessoas e cria uma relação benéfica e produtiva entre o mercado imobiliário e o poder público, com responsabilidades claras, metas de performance, rastreabilidade e governança. O exato oposto do que temos hoje pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Efeitos colaterais? Sim, mas todos positivos, como por exemplo no orçamento público com transporte, já que uma parte dos habitantes volta a morar nas zonas centrais; ou no meio ambiente, com a redução de ônibus; ou na cidade, pela redução da pressão por mais asfalto; ou em toda a sociedade, que verá a produtividade e os salários aumentando.

Agradecemos. Todos.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.