Alguém sabe onde é que compra um m² de transferência de potencial construtivo em Natal?

Ao chegar em Natal perguntando onde se compra camarão ou uma ginga com tapioca, qualquer um saberá te indicar um monte de opções. Mas ao tentar construir na cidade atendendo à legislação, você precisará comprar metros quadrados de transferência de potencial construtivo. E aí, Galado(a), quem é que sabe onde compra isso? 

O que é Transferência de Potencial Construtivo?

O novo Plano Diretor de Natal (PDN-2022) regulamentou o instrumento de Transferência de Potencial Construtivo. Na cidade há muitas áreas privadas caracterizadas como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA). É o caso das margens do Rio Potengi, do entorno da Lagoa Azul e do Parque da Cidade. Para preservar essas áreas, na prática, o Poder Público proíbe que os(as) proprietários iniciem construções. A ideia é assegurar o interesse coletivo de que essas áreas permaneçam protegidas.

Para evitar injustiças, o direito de construir, cerceado no caso das ZPAS, pode ser restituído via transferência para outras áreas. Esse instrumento é que recebe o nome de Transferência de Potencial Construtivo (TPC). Ele não é novo: já estava previsto no Plano Diretor de Natal em 1994, assim como no Estatuto das Cidades em 2001. Mas só agora temos uma fórmula para calcular esse valor em Natal!

O PDN-2022 estabeleceu como regra o seguinte. Qualquer potencial construtivo adicional na cidade deve ser pago de um jeito composto. 80% em outorga onerosa, um valor em reais pago à Prefeitura de Natal para investir em melhoramento urbanístico. E os 20% restantes devem ser pagos em Transferência de Potencial Construtivo. 

Quase lá! Mas falta dizer como é que compra…

Sem entrar no debate sobre a proporção de 80/20 ser adequada ou não, ou sobre a obrigatoriedade de aquisição de TPC, o importante é ver que Natal regulamentou um instrumento urbano que passou 28 anos sem aplicação possível. Mas resta um problema: temos uma regra de cálculo, mas como é que faz para comprar!?

Ao pensar e implementar um novo instrumento legal, o Poder Público precisa ser capaz de oferecer de maneira clara as instruções para quem deseje acioná-lo. Do dia para noite o poder pública cria um mercado que não existia antes, deixando todo o mercado como barata tonta sem saber aonde ir. É fundamental haver coordenação, planejamento e, sempre que possível, agilidade. 

Nós profissionais queremos e precisamos saber como operar corretamente e dentro da lei. Espero que não demore muito até que eu possa informar aos construtores onde se compra camarão (essa é fácil!) e também onde se compra Transferência de Potencial Construtivo!

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.