“Adote um Casarão”: semeando novos caminhos na requalificação urbana de São Luís

Em 2017, São Luís estava imersa em um cenário desafiador sobre o patrimônio cultural urbano. Muitos dos históricos casarões da cidade estavam em estado de degradação acelerada e desuso, o que sinalizava uma urgente necessidade de intervenção para preservar este valioso patrimônio.

Nesse contexto, o Governo do Maranhão buscou se inserir no contexto de políticas públicas patrimoniais de forma inovadora pela criação do Programa “Adote um Casarão” como parte do Programa Nosso Centro, que coordena as ações do Governo do Maranhão na zona central de São Luís.

Mediante a edição de uma lei estadual, o programa transformou obstáculos jurídicos e desafios de requalificação urbana em soluções criativas, impulsionando uma parceria público-privada frente à escassez de recursos do tesouro estadual.

O Programa disponibiliza, por meio de editais, bens de propriedade do governo do estado para concessão a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em realizar atividades comerciais ou serviços relacionados à educação, empreendedorismo, tecnologia, hotelaria, locação habitacional de longa permanência, visando atender à população, cultura, lazer, turismo, cultura, eventos de entretenimento em geral. A concessão do casarão é gratuita e podem ser oferecidos incentivos fiscais de isenção ou remissão de dívidas do ICMS. Em contrapartida, os imóveis devem ser reformados e ocupados. 

Para participar, o interessado deve elaborar uma proposta com objetivos, justificativa, prazo pretendido, as atividades a serem desenvolvidas no imóvel e a viabilidade técnica. É selecionado o proponente que obtenha maior pontuação nos quesitos de adesão aos objetivos do Programa, viabilidade prática da proposta, capacidade técnica e operacional do proponente, período em que o imóvel ficará aberto ao público por semana, uso para atividades prioritárias e necessidade de incentivos fiscais.

Para atender à crescente demanda por imóveis destinados à adoção, diante da rápida diminuição de seu estoque imobiliário disponível, o Governo do Estado iniciou estrategicamente a desapropriação de imóveis localizados em áreas de interesse para o Programa Nosso Centro. As decisões de ocupação, tanto para imóveis restaurados quanto para os desapropriados, foram moldadas por uma série de fatores, incluindo oportunidades emergentes, transformações rápidas no cenário urbano e os impactos da pandemia de COVID-19. 

Esta última apresentou uma série de incertezas e dificuldades para o setor privado, como instabilidade financeira e um ambiente de negócios incerto, diminuindo a capacidade e a disposição para investir. Isso afetou diretamente a política pública de ocupação dos imóveis disponibilizados para o setor privado. Nesse contexto, o Governo do Estado se viu diante de situações em que foi necessário redirecionar os imóveis inicialmente designados ao Programa, incorporando-os a serviços públicos para garantir sua utilização efetiva.

Em meio a esses desafios, o Programa persistiu, resultando na requalificação de mais de 15 imóveis até o ano de 2023 e na atração de investimentos superiores a R$40 milhões. 

A iniciativa proporcionou um cenário em que empresas de tecnologia, como a TVN (agora MAXX), de coworking, como a Casa da Árvore, e grupos culturais, como os Mandingueiros do Amanhã, foram estimulados a investir na reabilitação do centro histórico da cidade.

Esta iniciativa, ainda que seja uma ação específica, representou uma significativa mudança de paradigma, inaugurando uma visão renovada e esperançosa para a requalificação urbana. Dessa maneira, torna-se imperativo entender que a requalificação do centro histórico de São Luís é uma empreitada multifacetada que demanda uma estratégia de adaptação a diversas circunstâncias, sejam elas uma crise sanitária mundial ou desafios políticos.

A estratégia abriu caminhos inovadores e renovou a perspectiva de revitalização urbana, trazendo vida nova e dinamismo ao coração da cidade. A experiência dos últimos anos tem ido além da mera proposta de ocupar sustentavelmente antigos casarões, servindo também como um estímulo para a continuidade e a resiliência na busca por melhores práticas de gestão urbana.

Assim, São Luís, reconhecida como patrimônio mundial da UNESCO, é um testemunho da possibilidade de um futuro urbano inclusivo e sustentável, um reflexo da inovação que nasce da necessidade e da criatividade. Esta cidade, uma grande joia em constante lapidação, demonstra o compromisso com a preservação do patrimônio e a adaptação a novas realidades, para o benefício de seus habitantes e de toda a humanidade.

Texto de autoria de Luis Eduardo Paim Longhi, Arquiteto e Urbanista, Superintendente do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão, Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística – UNB, Mestrando em Desenvolvimento Socioespacial Regional – UEMA, Professor Universitário na UNDB.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.