O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário foi reconhecido como um dos principais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A ODS 6 estabelece metas ambiciosas para garantir esses serviços a toda a população até 2030. No Brasil, 84% da população já conta com água tratada, mas apenas 62% é atendida pela coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA). Além disso, há profunda desigualdade regional: enquanto municípios do Sudeste caminham para a universalização, na região Norte apenas 25% da população tem coleta de esgoto. Dada a elevada taxa de urbanização do país, são as famílias de baixa renda das periferias urbanas as que mais sofrem com essa ausência.
A deficiência em saneamento gera diversos impactos adversos. Estudos apontam que, para os adultos, a falta de saneamento acarreta mais doenças, gerando maior absenteísmo e menor produtividade dos trabalhadores, o que repercute negativamente no mercado de trabalho. Há também impactos negativos em crianças na forma de doenças e absenteísmo escolar.
Para corrigir o atraso histórico do setor no Brasil, o ambiente institucional precisou ser reformado. O novo marco regulatório do saneamento, aprovado em 2020, redesenhou o setor e aumentou a segurança jurídica, atraindo investimentos privados. Em termos reais (deflacionados pelo IPCA a preços de dezembro de 2025), o investimento total saltou de uma média de R$ 18 bilhões anuais entre 2008 e 2020 para R$ 26 bilhões entre 2021 e 2025, tendo atingido R$ 32 bilhões no ano passado.
Para que os benefícios da provisão de saneamento se concretizem, a ampliação da infraestrutura é condição necessária, mas não suficiente. O governo pode investir para expandir a rede, mas ainda assim falhar na “última milha” (a etapa em que o serviço efetivamente chega ao domicílio). No saneamento, esse problema geralmente se manifesta no elevado custo de conexão e nas tarifas mensais, que fazem com que famílias carentes permaneçam desconectadas mesmo quando a rede já passa na frente de suas casas.
Depois que a infraestrutura é instalada, o usuário precisa: pagar uma taxa de conexão à concessionária; realizar uma obra para ligar os canos residenciais à rede pública; e absorver o aumento da conta mensal, já que a tarifa de esgoto equivale a 70%–100% da tarifa de água. Como resultado, o gasto com saneamento pode mais do que dobrar, tornando o custo de conexão superior ao benefício percebido pela família. As famílias carentes podem postergar a conexão ou simplesmente não se conectar.
Os dados de conexão efetiva do usuário final ainda são raros. Recentemente, o SINISA passou a divulgar a quantidade de economias factíveis, ou seja, unidades que poderiam estar conectadas ao esgoto porque a rede já foi instalada, mas ainda não realizaram a ligação. Olhando apenas para os grandes prestadores de serviço, essa taxa supera 10% em várias cidades com mais de 100.000 habitantes. Apenas no Estado de São Paulo, municípios como Francisco Morato, Cotia, Itapecerica da Serra, Itanhaém e Santana de Parnaíba apresentam taxas expressivas de não-conexão, evidenciando que a expansão da infraestrutura, por si só, não garante acesso ao serviço.
Uma resposta direta a esse problema é a tarifa social: um desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda. Em junho de 2024, o governo federal instituiu a concessão automática desse benefício (Lei 14.898) às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único. O desconto é de 50% nos primeiros 15 m³ de consumo. O benefício é financiado por subsídio cruzado, com possibilidade de uso de recursos da Conta de Universalização do Acesso à Água.
Muitas cidades brasileiras já adotavam algum tipo de tarifa social antes da lei federal, mas em geral para uma parcela pequena da população. Segundo o Panorama da Implementação da Tarifa Social, 5,5% das residências urbanas no Brasil são atendidas pelo benefício. Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, os maiores percentuais são observados em Campinas-SP (27%), Manaus-AM (24%) e Belford Roxo-RJ (23%).
O mesmo estudo mostra que a ausência de conexão à rede de esgoto é concentrada nas faixas de menor renda: 50% da população com renda de até ¼ de salário mínimo não está ligada à rede geral, enquanto entre os domicílios com renda superior a 5 salários mínimos esse percentual cai para 10%. Sem um mecanismo de apoio financeiro, a expansão da rede não se traduz automaticamente em benefício para os mais vulneráveis. São necessários, no entanto, estudos para mensurar a efetividade e os impactos da tarifa social.
Garantir que as famílias mais vulneráveis consigam e permaneçam conectadas ao sistema de saneamento é uma condição para que os investimentos no setor produzam seu pleno efeito social e gerem externalidades positivas.
Fernanda Batolla
Pesquisadora Associada do FGV Cidades e Pós-Doutoranda pela Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP).
Daniel da Mata
Professor do programa de mestrado e doutorado da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) e Pesquisador Principal do FGV Cidades.
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.
