A conta da cidade ruim: quem paga?

A pergunta é: quem constrói uma cidade? A prefeitura, o incorporador ou o arquiteto? A resposta é: nenhum deles, porque esses apenas executam a partir da legislação posta.

A responsabilidade é dupla, do poder público municipal, o Executivo, que concebe a lei, e da Câmara de Vereadores, que modifica, reforma, e aprova. 

O Estatuto das Cidades prevê um processo bem estruturado: o prefeito elabora uma minuta de lei urbanística, submete à conferência urbana, com participação da sociedade e de técnicos. Em tese, a conferência é onde a cidade discute a cidade, seus problemas, suas prioridades e a direção. Mas, na prática, é onde muito ruído e muita fumaça criam a ilusão de um processo participativo. 

A minuta já chega à conferência semipronta, e atravessa semanas de debates ruidosos, mas sai praticamente idêntica na forma e no conceito. O ritual foi cumprido. A caixa foi marcada. O processo seguiu.

Quando a minuta chega à Câmara, o jogo real tem início, com grupos de interesse atuando por melhorias, mudanças e atendimentos específicos. Mas num fórum caracterizado, na maior parte das câmaras brasileiras, pelo desconhecimento técnico e pela superficialidade, compostas por vereadores que jamais ouviram falar ou leram Jane Jacobs, que não sabem o que é uma fachada ativa, que confundem adensamento com verticalização, acostumados a votar emendas orientados por pressões e pelo barulho nas redes sociais. 

A lei que sai da Câmara nunca é substancialmente diferente da minuta que entrou, certamente preservando a visão de futuro, os conceitos e, em última instância, o que a cidade será pelos próximos anos: que tipo de densidade, de relação com a rua, de ambiência, o quão bem aproveitados serão os lotes, quantos bairros e regiões serão valorizados e quais serão prejudicados.

O incorporador, nesse processo, é um personagem secundário e frequentemente mal compreendido: ele constrói dentro das regras que o poder público estabeleceu. Quando as regras são ruins, o produto só não será ruim (ou pasteurizado) excepcionalmente, pela capacidade de pouquíssimos arquitetos mais talentosos e excepcionalmente capacitados (naturalmente, jamais pelas mãos dos que produzem desenfreadamente, como se fossem copiadores, cuspindo projetos parecidos). 

A lei que exige recuos generosos produz fachadas mortas e baixa densidade. A lei que separa usos produz bairros mortos de dia (os que são exclusivamente residenciais) ou mortos de noite (os que privilegiam construções comerciais). A lei que não obriga fachadas ativas produz muros. A lei que concentra potencial construtivo só nas grandes avenidas espalha a cidade pelos seus limites, porque é lá, longe do centro adensado, que o terreno ainda cabe no orçamento do comprador.

E é aí que entra a conta. Porque uma cidade espalhada, de baixa densidade, com usos segregados e dependente do automóvel é extraordinariamente cara de construir e de manter. Cada quilômetro que se estende para um novo loteamento periférico exige rede de água, esgoto, energia, iluminação pública, coleta de lixo, linha de ônibus, escola, posto de saúde. 

O custo per capita da infraestrutura cresce exponencialmente com o espalhamento, e esse custo não é pago pelo incorporador que loteou, nem pelo prefeito que aprovou, nem pelo vereador que votou a lei que permitiu. É pago, exclusivamente, pelo contribuinte, via imposto, ano após ano, décadas a fio, muito depois que os responsáveis pela decisão já saíram de cena.

Uma cidade compacta, com usos mistos, fachadas ativas e densidade adequada custa menos para todos. Não é utopia urbanística: é aritmética. O problema é que a aritmética urbana tem prazo longo demais para a política, que opera no ciclo de quatro anos e pensa em inaugurações, não em custos de manutenção que só aparecem na geração seguinte.

A cidade que temos não é acidente. É a soma de conferências protocolares, leis mal concebidas, câmaras distraídas e prefeitos que mediram o sucesso em obras visíveis, deixando a conta para quem vem depois.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Caos Planejado.