Por que o IPTU existe?

Que alegria de pagar o IPTU!

Que alegria de pagar o IPTU!

Uma maneira de tentar encontrar a finalidade lógica para um imposto ou taxa de serviços públicos que pagamos é considerar que cada um deles é revertido para investimentos públicos naquela área respectiva, embora isso não aconteça na prática. Dessa forma, podemos considerar que a nossa conta de luz seria justificada com investimentos na área de energia, de água e esgoto para o abastecimento e até para a drenagem urbana, já que normalmente é feita com a mesma tubulação através do chamado esgoto pluvial (lembrando que cidadãos ainda são obrigados a contribuir extra com áreas permeáveis nos seus terrenos ao construir). Nosso IPVA e multas de trânsito seriam usados para a manutenção de vias, e a taxa de lixo, embora calculada com o IPTU como base, é paga separadamente para a coleta de lixo, construção de aterros e centrais de triagem para reciclagem.

VTs de prefeituras alegam que o IPTU é o responsável pelo financiamento das obras públicas, mas o fazem de forma um tanto enganosa já que o dinheiro de vários outros impostos também é utilizado para tal finalidade, juntamente com as taxas mencionadas acima. Sendo assim, depois de alguma pesquisa sobre direito urbanístico aqui e aqui, concluo que o IPTU, aos olhos do estado, acaba tendo duas funções principais: a redistribuição de renda e a diminuição da especulação imobiliária.

O efeito redistributivo tenta acontecer já que a cobrança é feita de acordo com a localização e o tamanho do imóvel, aumentando o IPTU quanto maior o tamanho do imóvel e quanto mais nobre o bairro como regra geral. Assim, ao meu ver a lei primeiro pressupõe a falácia de que moradores de grandes apartamentos são necessariamente ricos. Sabemos que um apartamento grande pode acomodar uma grande família ou mais de uma família, em que a renda per capita não é necessariamente alta. Depois, pressupondo que apenas pessoas ricas moram em bairros ricos, ela acaba oficializando uma segregação de bairros por classes sociais ao taxar bairros inteiros como nobres ou como pobres. Fica claro que esta não é a melhor maneira de redistribuição, que poderia ser feita sobre um cálculo de renda e patrimônio, se é este o objetivo que se pretende atingir.

Porto Alegre espera arrecadar R$ 509 milhões com IPTU em 2012

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Passamos então para a prerrogativa da diminuição da especulação, desta vez defendido pela maioria dos urbanistas de hoje. Já comentada neste blog, a especulação é mal vista pois muitas vezes deixa terrenos parados, a espera de um investimento lucrativo que cubra o investimento e o risco tomado na compra. Nestes casos é aplicado o IPTU progressivo, aumentando o imposto quanto mais tempo ele ficar sem uso, até o limite de 15% do valor do terreno. Indo mais além na justificativa urbanística, urbanistas vêem o problema no espaço urbano assim como um shopping é prejudicado se uma loja está em reforma ou fechada, mesmo se esta paga o aluguel (equivalente ao custo do terreno em si). Porém, o que não se percebe é que investidores têm o incentivo natural de especular corretamente, já que caso contrário eles terão prejuízo.

Especular, expandindo o que foi dito em post sobre o assunto, significa tentar prever um resultado. Se não há perspectiva de ter pessoas dispostas a pagar um valor razoável por empreendimentos a serem realizados naquele terreno seu valor será baixo já que o terreno tem pouca demanda. Assim, o especulador aguarda o aparecimento de um empreendedor criativo para transformar o terreno em algo útil, algo que as pessoas valorizem. Tendo esta perspectiva de retorno por parte do empreendedor, ele oferecerá um preço maior ao especulador. O especulador, por sua vez, pode rejeitar a oferta e aguardar uma maior ainda, mas lembremos que esta atitude é de alto risco, já que o capital imobilizado no terreno naturalmente está tendo prejuízo, capital parado que poderia estar rendendo juros em uma conta poupança. A crença de que o terreno sempre vai valorizar mais que um juro de poupança e que quanto mais tempo ele for ‘segurado’ maior será o lucro é simplesmente falsa.

O IPTU acaba então sendo redundante no papel de conter especuladores, já que o próprio risco que eles tomam ao especular é um incentivo natural contra essa atitude. Ainda, ele incentiva a execução de projetos arquitetônicos ruins já que o proprietário do terreno tem que se livrar do terreno mais rapidamente do que ele teria com o risco natural. Também não é incomum a existência de terrenos vazios não por especulação, mas sim pela dificuldade de aprovar um determinado projeto tamanho o emaranhado legal que as nossas cidades exigem para iniciar uma construção.

Outro argumento dado por alguns urbanistas para defender o IPTU vê seu uso como forma de aumentar a densidade, incentivando famílias pequenas a morarem em apartamentos menores e reduzindo o déficit habitacional ao penaliar imóveis vazios. Mas então porque o mesmo município estabelece limites rígidos na densidade dos bairros, além de uma série de limitações no ambiente construtivo que contribuem para a escassez de moradias? A justificativa se torna paradoxal, atendendos os interesses do poder público de forma facultativa: ora o poder público acredita que o mercado imobiliário vai construir demais, exigindo uma série de contrapartidas dos incorporadores, ora acredita que existem moradias de menos e justifica uma nova carga tributária.

Não podemos esquecer que a própria arrecadação do IPTU se torna moeda de troca para negociação com grupos lobistas, contribuindo para a corrupção em nível municipal. Como o imposto segue reajustes ao longo do tempo, há sempre grupos privados mais ou menos beneficiados com o aumento ou redução da alíquota.

Minha conclusão é de que o IPTU é uma arrecadação pública mal justificada. Mesmo se você ainda acha ele importante para manter o ambiente urbano sempre 100% construído, o imposto só seria justificado para terrenos baldios e não para toda a área que está construída, equivalente à maior parte da arrecadação. Os supostos objetivos do IPTU divulgados por praticamente todas prefeituras são falsos e diferentes do previsto em legislação, ele não cumpre os efeitos redistributivos almejados no papel e na prática ele distorce tanto o mercado imobiliário como o resultado arquitetônico da cidade.

  1. Por que o IPTU existe? - Instituto Pela Justiça

    […] (Artigo Originalmente publicado pelo Caos Planejado) […]

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