Contra as multas a ciclistas e pedestres: quando as prioridades se invertem

A nova lei aplicará multas a ciclistas que pedalarem sem as mãos, como na foto. (Imagem: PXHere)

Em janeiro deste ano, a página do Senado Federal no Facebook publicou uma imagem divulgando a regulamentação de multas a pedestres e ciclistas que cometerem infrações de trânsito. De acordo com a publicação, a medida serviria para “reforçar a segurança da população nas vias públicas”. As punições, que passariam a valer a partir deste mês, foram adiadas para abril de 2019.

A multa será aplicada ao pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou da passagem subterrânea. Para o ciclista, a medida é mais arbitrária: além de não poder andar na calçada, o ciclista que guiar de “forma agressiva” e pedalar sem as mãos também está sujeito a receber sanções de até R$ 130,16.

Isso é uma quebra da hierarquia de “menor para o maior” do Código de Trânsito brasileiro, onde o pedestre tem preferência na via sobre o ciclista que, por sua vez, tem preferência sobre o automóvel. O foco da preocupação da segurança nas vias públicas deveria estar exatamente na mudança de comportamentos que a nova regulamentação de multas para pedestres passa a sancionar. Só na cidade de São Paulo, pedestres totalizam 45% das mortes em acidentes de trânsito, um índice desproporcional à sua presença cotidiana nas ruas da cidade.

A regulamentação também dificulta ainda mais a já prejudicada caminhabilidade das cidades brasileiras e acaba mais uma vez incentivando o uso do automóvel individual — que, como já comentamos em uma série de artigos aqui do site, tem sido subsidiado de forma indiscriminada como única solução de mobilidade no Brasil.

Multas passarão a ser aplicadas em abril de 2019. (Imagem: WRI Brasil, Creative Commons)

Uma observação realista do comportamento dos pedestres e dos ciclistas pode prever um desrespeito diário à nova regulamentação: semáforos permitem, a cada 2 minutos, 15 segundos para pedestres atravessarem, faixas de pedestres e para ciclistas são desrespeitadas por motoristas, e passarelas são não apenas escassas mas um grande esforço e desconforto no deslocamento do pedestre (para não dizer inviável para ciclistas e cadeirantes).

Como já referimos aqui no Caos Planejado, os planejadores de transporte e os decisores públicos raramente andam a pé ou de bicicleta, então é possível que a nova regulamentação venha de uma visão enviesada a favor do automóvel. No entanto, essa nova multa é outro atestado da incapacidade das gestões públicas em melhorar o acesso, a segurança e o trânsito para ciclistas e pedestres.

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