A diferença entre ocupação e favela (e por que isso importa)

Não me refiro a ocupações policiais de favelas, como a do Complexo da Maré no Rio de Janeiro. Me refiro aqui à “definição Wikipédia” de ocupação de bens imóveis: “a invasão de imóveis públicos ou privados, urbanos e rurais, geralmente realizada por grupos organizados de trabalhadores sem-tetos ou sem-terra”.

“Favela” neste texto são as comunidades informais, normalmente bairros não oficializados em condições precárias que caracterizam grande parte da dura realidade da moradia no Brasil.

O esclarecimento é pertinente já que é comum jogar os dois conceitos no mesmo saco: ora defender ocupações pelas mesmas razões da defesa da permanência e da regularização de favelas, ora considerar ambas invasões penalizáveis da mesma forma. No entanto, as particularidades de cada uma delas mostra que elas são fundamentalmente diferentes.

Historiadores como Maurício de Abreu consideram que as primeiras favelas do Brasil surgiram durante a Reforma Passos, no Rio de Janeiro, plano hoje considerado elitista pois além de proibir o comércio informal, destruiu e proibiu a construção de cortiços, limitando o acesso à moradia popular. Na ausência de opções, os moradores de baixa renda das regiões centrais foram gradualmente sendo expulsos, desenvolvendo comunidades nos morros cariocas que, até o dia de hoje, tem pouco controle do poder público.

As favelas paulistanas tiveram origem semelhante, um subproduto de uma política pública. No caso, foi o controle de aluguéis estabelecido durante a Era Vargas que limitou abruptamente a oferta de moradias de aluguel. A regra que supostamente defenderia locatários praticamente obrigou os trabalhadores de baixa renda que optavam por viver de aluguel a serem proprietários. A autoconstrução na periferia, onde terrenos eram “livres”, foi uma das poucas alternativas para permanecer na grande cidade de São Paulo.

Comunidades informais, assim, crescem de forma silenciosa, gradual e orgânica, sendo difícil estabelecer o dia exato em que um conjunto de barracos realmente se torna uma comunidade. No entanto, apesar do Código Civil deixar explícito que uma determinada área pode ser transferida a comunidades após cinco anos ininterruptos onde foram realizadas obras e serviços relevantes, este direito ao “usucapião”, como é chamado, raramente é exercido.

Um dos principais motivos é o fato de que favelas normalmente são constituídas em terrenos públicos, onde o usucapião não se aplica. Terrenos privados sujeitos à essa regra, no entanto, tem grande incentivo de cuidado pelo proprietário — que sofre diretamente com uma invasão — que restringe invasões desde o início. Nesse sentido, também é difícil estabelecer quem foi prejudicado pelo surgimento de uma favela, já que os direitos de propriedade dos terrenos onde elas existem são ora pouco definidos ora eram pouco valorizados pelos proprietários.

Ocupações, como explica nossa wikidefinição, são diferentes. Com data de entrada marcada, elas são planejadas por grupos organizados com o objetivo claro de adquirir posse do imóvel que estão ocupando ou de habitações de interesse social em outras localidades. Com o aumento da importância do ambiente urbano na geração de oportunidades e produção de riqueza, o número de ocorrências de ocupação urbana —  ou de tentativas de ocupação — cresce e só tende a crescer.

Imóveis desocupados, sejam eles terrenos ou edifícios, são os principais alvos destes grupos, que lutam pelo acesso à moradia. A resposta política tem sido mista, variando entre violentas reintegrações de posse — atos de defesa do proprietário pelo poder público para retomar o imóvel em questão — ou sua efetiva desapropriação justificada pelo “interesse social” dos ocupantes.

Em junho deste ano o governo do Estado do Rio Grande do Sul desapropriou um edifício em Porto Alegre após a chamada Ocupação Saraí, uma ação de 30 famílias que durou cerca de 10 meses até atingir este resultado. Segundo o Jornal Tabaré, o imóvel foi construído com recursos do já extinto Banco Nacional da Habitação e após tentativas sem sucesso de ocupação do edifício pelo poder público, “no início dos anos 2000, foi vendido por 600 mil reais para a família De Conto, controladora da Risa Empreendimentos Imobiliários LTDA”. Foi uma aposta arriscadíssima pela família na época, já que os anos 90 foram o fundo do poço para os centros históricos das cidades brasileiras, região onde o edifício se encontra em Porto Alegre.

Já na capital paulistana, quem normalmente lidera as principais ocupações é o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), braço urbano do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Este ano o MTST organizou duas ocupações que tiveram grande espaço na mídia, a da “Copa do Povo”, na região do Itaquerão, e a do “Portal do Povo”, no bairro Morumbi. A maior delas, no entanto, continua sendo a chamada “Nova Palestina”, terreno de 200 mil m² na Zona Sul de São Paulo ocupada por cerca de 3000 famílias desde 2013.

O Prefeito, Fernando Haddad, aproveitou a Nova Palestina como uma oportunidade política, negociando a destinação da área para moradia popular em troca da aprovação do novo Plano Diretor, seu projeto mais relevante como Prefeito. Isso gerou uma forte aliança com o MTST, que provocou uma série de manifestações em frente à Câmara dos Vereadores durante a votação. Sem surpresa, o novo Plano Diretor foi aprovado.

Essas ocupações ocorrem em áreas privadas, normalmente justificadas pelos ocupantes de que o terreno não cumpre função social, onde há especulação imobiliária pelos proprietários. No entanto, a ideia de especulação imobiliária é muito vaga para estes grupos, que raramente entendem o papel da especulação imobiliária na construção da cidade.

Seja como for, com exceção da Nova Palestina (por já ter sido determinada uma Área de Preservação Permanente ambiental no passado) todos os proprietários nestes casos mostraram interesse imediato pelo seu imóvel, entrando com ações de reintegração de posse dos terrenos logo após o início da ocupação. Lembremos: são entradas que não são nem graduais nem silenciosas, com um prejuízo claro dos proprietários envolvidos.

Há evidências de que o MTST tenha aumentado sua atuação urbana em São Paulo dada sua proximidade com a Prefeitura de São Paulo, já combatida pela Promotoria de Habitação do Ministério Público Estadual.

Legalmente nada garante que os ocupantes terão acesso a moradias no local, necessitando aguardar na fila do cadastro habitacional da Prefeitura assim como os candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Este fato inclusive ameaçou a liderança do movimento, Guilherme Boulos, quando alguns dos ocupantes perceberam esta limitação do seu poder de influência.

No entanto, a relação do MTST com a Prefeitura garante que os ocupantes terão preferência no momento de receber o benefício. Diferente do que normalmente é relatado, que o movimento é de organização descentralizada e espontânea, uma reportagem recentemente publicada na Veja expõe o sistema utilizado pelo grupo para “pontuar” os ocupantes mais assíduos e mais colaborativos. Em uma verdadeira “indústria de ocupações”, aqueles que conseguirem mais pontos terão preferência na indicação à Prefeitura.

A diferença entre comunidade e ocupação fica clara, mas porque ela é importante?

Por terem maior mobilização política, foco da mídia e apoio popular por alguns grupos de ativistas, ocupações muitas vezes tem um resultado mais positivo que a regularização fundiária de comunidades estabelecidas há décadas.

Mas o que deve passar pela cabeça de um morador da Vila Prudente, considerada a favela mais antiga de São Paulo, quando vê ocupantes de alguns meses sendo beneficiados pela administração de sua cidade enquanto a sua comunidade é desprezada?

É equivocado entender, também, que uma ocupação é apenas uma favela em seu estágio inicial. Comunidades informais são diferentes pois não tem reivindicações políticas e não prejudicam ninguém diretamente durante seu desenvolvimento: as terras são verdadeiramente ociosas pois não ocorre a reivindicação do proprietário, seja ele público ou privado.

Ainda, a medida que o sucesso de ocupantes aumenta, se incentiva a militância política profissional com consequente uso da força governamental para obter benefícios, ao passo que o acesso à moradia de quem busca o mesmo objetivo através do trabalho continua difícil.

Vale lembrar que a luta dos ocupantes é até compreensível: eles agem de acordo com os incentivos desenhados pelo sistema, de restrição política do acesso à moradia aliado à troca de moradia por favores políticos, a clássica “criação de dificuldades para a venda de facilidades”.

No entanto, esse modelo faz com que imóveis sejam alocados através de ordens governamentais ao invés das usuais trocas entre construtores e moradores, e a experiência de Haddad com a Nova Palestina mostra que políticos entendem bem este poder de barganha.

Ao invés de embasar uma política habitacional de regularização fundiária das comunidades já estabelecidas e de liberar as amarras existentes ao desenvolvimento imobiliário, permitindo a construção de mais unidades para solucionar o déficit habitacional, a situação atual aumenta e concentra o poder político e enfraquece os direitos de propriedade, instituição que efetivamente permite a construção dessas unidades.

Essa imprevisibilidade sobre destino de um imóvel aumenta dramaticamente o risco de um projeto e, por esse fato, aumenta seu custo, repassado a todos os futuros moradores. Ainda, com a batalha tendendo cada vez mais ao campo político, proprietários, incorporadoras e até mesmo moradores tenderão cada vez mais a drenar seus recursos para mobilizar políticos em sua direção, gerando uma infinita briga pela concessão de favores de todos os lados: custos que também se somam aos custos originais da construção.

Favorecer desapropriações e ocupações claramente ajuda essas pessoas que precisam de uma alternativa de moradia a curto prazo, mas agravam o problema de moradia a longo prazo, que deixa de ser atacado nos seus fundamentos — além de ser um tapa na cara de quem mora em uma favela e trabalha anos para comprar um imóvel como qualquer outro cidadão.